Mudanças Com O Advento Da Lrf

Association GECOPA Grupo Executivo da Copa IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística INFRAERO Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA Lei Orçamentaria Anual LRF Lei de Responsabilidade Fiscal MPE Ministério Público Estadual MPF Ministério Público Federal OAB Ordem dos Advogados do Brasil PAC Programa de Aceleração do Crescimento PDDE Plano Diretor de…

anualmente e no exercício de 2013 tiveram vários desafios para o desenvolvimento agropecuário, a ampliação da competitividade do setor agrícola, a melhoria da qualidade dos produtos e a contribuição nas soluções para os problemas relacionados às mudanças climáticas globais. Esses desafios foram tratados pela EMBRAPA dentro de Programa Inovações para a Agropecuária (Plano Plurianual) o qual é direcionado a pesquisar, desenvolver e transferir tecnologias para aumentar competitividade e a…

abrangência de uma ciência. Na contabilidade, o objeto de estudo é o patrimônio de uma entidade. No que se refere aos objetivos da contabilidade, ressaltamos: • apresentar corretamente o patrimônio; • apreender e analisar as causas das suas mutações (mudanças); • prover os diferentes usuários com informações sobre aspectos de natureza econômica, financeira e física do patrimônio (registros, diagnósticos, demonstrações, análises, prognósticos, relatos, pareceres, planilhas entre…

TÉCNICO JUDICIÁRIO / 2009) Está adequada a correlação entre tempos e modos verbais na frase: (A) Se alguém vier a desobedecer a LRF arriscar-se-ia a perder o mandato, a ter os direitos políticos cassados ou mesmo a ser preso. (B) Pretende-se que a lei represente um sério obstáculo para quem se propuser a fazer despesas sem qualquer critério. (C) Deve-se entender que a LRF tivesse representado sérios entraves a quem desejar envolver-se com a corrupção. (D) Muitos prefeitos…

básica: não indicou. Definição – poder constitucionalmente previsto de criar tributos (editar leis que instituem tributos). A CF/88 não cria tributos, apenas outorga competência legislativa. A competência tributária é faculdade e não dever, embora a LRF estimule a criação de todos os tributos que sejam economicamente viáveis (ideia de responsabilidade na gestão fiscal). Art. 7º A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos,…

setas com a mesma orientação. Como a seta referente à grandeza H (a grandeza referente ao x) está para cima, iremos inverter os termos da outra razão para que a sua seta também fique para cima: Perceba que sempre que tenhamos que realizar alguma mudança na orientação das setas, a grandeza que contém o termo x é tomada como referência e não é alterada. A outra grandeza, ou outras no caso de se tratar de uma regra de três composta, é que deve mudar. Então agora podemos montar a proporção…

conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, quando for o caso; • elaboração de projeto básico, obrigatório em caso de obras e serviços; • definição da modalidade e do tipo de licitação a serem adotados. Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, outras exigências foram impostas ao gestor público para promover licitações públicas, em especial quando a despesa se referir à criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento…

pela sua evolução, melhorando gradualmente sua qualidade de vida e bem-estar. Por volta do ano 600 a.C. (recentemente, considerando-se que o homem habita a Terra há milhares de anos), houve uma vertiginosa evolução na área do conhecimento, com o advento da Filosofia. Esta trouxe uma forma totalmente nova de pensar, visto que, até então, os fenômenos que ocorriam na natureza eram explicados ou interpretados por meio da mitologia. Os primeiros filósofos procuravam entender os…

Orçamento Participativo 46 3.3. Orçamento Público no Brasil 48 3.3.1. - Os Sistemas de Planejamento e Orçamento após a Constituição de 1988. 49 3.3.2. - As Inovações do Sistema de Planejamento e Orçamento no Brasil 56 3.3.2.1. - Impactos da LRF no modelo de planejamento, execução e controle. 56 3.3.2.2. - Novo modelo de integração planejamento/ orçamento 58 3.4. - A Atual Classificação da Despesa Orçamentária 61 3.4.1. - Classificação Institucional 61 3.4.2. -…

devedor ceder seus bens aos credores, evitando assim sua prisão. No ano de 1595 (1603), surgiram as Ordenações Filipinas (D. Filipe II da Espanha e Filipe I de Portugal – Filipe, O Sábio), que vigoraram no Brasil até o ano de 1916, em decorrência do advento do Código Civil brasileiro. Estas, apesar de terem nacionalidade espanhola, foram aplicadas em Portugal, devido o Reino de Castela, ao qual Portugal foi submetido (1580 - 1640). As Ordenações Filipinas tiveram grande influência no…