Mudanças Na Esfera Municipal

Revista Virtual Textos & Contextos, nº 3, dez. 2004. A participação da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social: o desafio de uma representação democrática Leonia Capaverde Bulla* Maria Laci Moura Leal** Resumo – No presente artigo, aborda-se a participação da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social. Destacam-se o protagonismo e o papel da sociedade civil no processo de democratização da sociedade brasileira e na luta pela ampliação dos direitos…

nutricionista (2006) “Tratar de forma desigual os desiguais, para atingir a igualdade”. Esta afirmação está contemplada pelo seguinte princípio do SUS: a) Universalidade. b) Regionalização. c) Eqüidade. d) Descentralização. e) Integralidade. Prefeitura Municipal de GoiâniaGoiânia-GO – Técnico de Enfermagem (2007) As ações e serviços de saúde que integram o SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal e obedecem, ainda, os seguintes…

território nacional; Melhorar -> SAÚDE -> população. SUS – Criação Constituição de 1988 -> criação do SUS: Conceito abrangente de saúde; “Saúde é direito de todos e dever do Estado” (poder público); Direção única em cada esfera do governo (federal, estadual e municipal). Constituição/88 (Art.196 e 197) - SUS Constituição/88 (Art.198) - SUS CRIAÇÃO DO SUS !!! Constituição/88 (Art.198-cont.) - SUS Constituição/88 (Art.199) - SUS Constituição/88…

direção do Sistema Único de Saúde será exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos: a) Presidência da República, Governo do Estado e Prefeitura Municipal; b) Ministério da Saúde, Secretaria do Estado de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde; c) Conselho Nacional de Saúde, Conselho Estadual de Saúde e Conselho Municipal de Saúde; d) Ministério do Trabalho e Previdência Social, Secretaria do Estado da Saúde e Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social. 9) Das…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PÓLO DE PONTES E LACERDA Sistemas de Informação Valdivino Antônio da Costa Araújo ABRIL DE 2014 Tecnologia da Informação nas Esferas Públicas Municipais, Estaduais e Federais TI (Tecnologia da informação) é uma área que utiliza a computação como um meio para produzir, transmitir, armazenar e usar informações (dados de computador). abrange todas as atividades desenvolvidas na sociedade pelos…

Santana Resumo A crise que se abate no mundo capitalista nos anos 80, afeta fortemente o Estado brasileiro provocando uma valorização da esfera sub-nacional que diante do desafio de assumir novas responsabilidades, busca inovações no seu processo de gestão. Tem-se discutido muito experiências de inovação na gestão sub-nacional, principalmente municipal, mas não tem ocorrido avanços no sentido teórico de compreensão da inovação. Este artigo caminha nesta direção, tendo como…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO BACHARELADO PLANO DE NEGÓCIOS A ORGANIZAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E A INTEGRAÇÃO DA CONSULTORIA DE ADMINISTRAÇÃO a) BELÉM/PA 2012  PLANO DE NEGÓCIOS A ORGANIZAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E A INTEGRAÇÃO DA CONSULTORIA DE ADMINISTRAÇÃO BELÉM/PA 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 04 2 JUSTIFICATIVA.................

nacional deve ser constituído de forma organizada pelas esferas administrativas, que são elas: MEC Sistema Federal: Ministério da Educação; CNE Conselho Nacional de Educação, Sistemas Estaduais: SEE Secretaria Estadual de Educação; CEE Conselho Estadual de Educação; DRE Delegacia Regional de Educação ou Subsecretaria de Educação, e Sistemas Municipais: SME Secretaria Municipal de Educação ; CME Conselho Municipal de Educação.Houveram algumas mudanças, ainda na constituição de 1988, onde…

080, de 19 de setembro de 1990´- Lei Orgânica da Saúde, como "o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, incluídas as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde", garantida, também, a…

personalidade, sobretudo, o princípio garantia da intimidade, visto a não existência do interesse público, ou jurídico autorizador. Este mister conclui pela adoção da candidatura independente ou de plataforma não definida. A real autonomia da esfera municipal da entidade partidária, observando o princípio da predominância do interesse envolvido. Palavras chave: pluralismo político, filiação, princípios fundamentais, garantia, autonomia. Introdução: A filiação partidária foi…