Aula de politica públicas

As mudanças na política educacional brasileira, sobretudo a partir dos anos 90, têm emprestado um papel significativo às instâncias municipais, quando princípios como os da descentralização, da democratização e da participação têm justificado novos arranjos no reordenamento das estruturas e funcionamento dos sistemas de ensino. Estudar as políticas educacionais a partir deste período significa também estudar os processos de redistribuição das responsabilidades das esferas de poder no que concerne à oferta dos serviços educacionais; significa analisar as formas como estão sendo operacionalizadas as garantias de oportunidade de oferta para todos; significa, também, atentar para as tendências do poder público no sentido de cumprir os direitos de cidadania do homem brasileiro no que se refere à educação. A idéia de descentralização coloca-se hoje no conjunto de argumentos que reforça a tese da revisão do papel do Estado, argumentos estes sustentados na formulação de novas propostas de reorganização da administração pública com relação aos serviços tradicionalmente mantidos sob o controle central do aparelho estatal, num movimento de redistribuição de funções para as diferentes esferas de poder, valorizando, com isto, as instâncias regionais e locais. No âmbito da educação, sair de um período de autoritarismo e centralização herdados do seu passado histórico e passar para um nível concreto de maior participação de outros segmentos da estrutura do Estado, assim como da…

administração pública na esfera municipal Marabá 2012 4 André Luiz dos Santos A administração pública na esfera municipal Trabalho acadêmico apresentado conforme a proposta do Seminário Integrador do curso de Administração Pública. Marabá-PA 2012 5 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 06 CAPÍTULO 01: O que se espera do gestor municipal. 07 CAPÍTULO 02: As relações de poder na gestão municipal. 07 CAPÍTULO 03: A falta de ética e a crise de valores na…

Intermediários publicado no site do TCE; Alterações na versão 9.00 ( Somente Esfera Estadual) 1) Não ocorreram alterações. Alterações na versão 8.10 1) Correção relatórios Balancete do Razão para a Esfera Municipal Alterações na versão 8.09 1) Correção Geração do pacote para trazer os arquivos especiais 6º bim/2012: - EstornoLancamentoContabilPlanoUnico.txt - SaldoContabilFonteRecurso.txt Alterações na versão 8.08 1) Novos relatórios para a Esfera Municipal na opção Relatórios…

de ensino no Brasil no âmbito Federal, Estadual e Municipal. * Sistema Federal: Ministério da Educação (MEC); Conselho Nacional de Educação (CNE) * Sistemas Estaduais: Secretaria Estadual de Educação (SEE); Conselho Estadual de Educação (CEE); Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação * Sistemas Municipais: Secretaria Municipal de Educação (SME), Conselho Municipal de Educação (CME). Cada esfera de ensino responde com suas idéias, pareceres e…

Sistema Educacional Brasileiro A estrutura do Sistema Educacional Brasileiro é resultado de uma série de mudanças ao longo da história da educação no Brasil. Ao desenvolver este trabalho foi fundamental a concepção dos aspectos sobre as fases e contextualização deste sistema na seleção dos conteúdos e até na estruturação deste trabalho. Os primeiros Sistemas Educacionais Brasileiro, que vigorou durante vários anos, teve um caráter excludente desfavorecendo a grande massa popular e…

coordenação do Doutorado Interinstitucional USP/UFAC. Agradeço aos integrantes da equipes centrais do gestor estadual de saúde do Acre e do gestor municipal de Rio Branco. Às Irmãs Servas de Maria Reparadoras da Casa Provincial no Rio de Janeiro, Ao Sr. José R. Rodrigues Martins, Diretor da Santa da Casa de Cruzeiro do Sul, Às pessoas que prestaram colaboração no arquivo do C.D.I.H. da Universidade Federal do Acre, no Museu da Borracha de Rio Branco, no Arquivo da Secretaria da Saúde do…

saúde: o primeiro deles é a definição do papel e das atribuições dos gestores do SUS. Para isso, discute-se a própria concepção sobre o que é ser gestor público na saúde, para depois abordar a configuração do papel dos gestores do SUS nas três esferas de governo. O segundo aspecto é a configuração e a forma de atuação das instâncias coletivas de negociação e de decisão sobre a política de saúde existentes no âmbito do SUS. Nesse sentido, são apresentados e discutidos os papéis das…

A Gestão do Sistema Único de Saúde - Os gestores em cada Esfera do Governo: O Sistema Único de Saúde vem passando, desde a sua instituição pela Lei Orgânica da Saúde em 1990, por importantes mudanças, principalmente em razão do processo de descentralização das responsabilidades, das atribuições e dos recursos para estados e municípios. A nova concepção do sistema de saúde, descentralizado e administrado democraticamente, com a participação da sociedade organizada, prevê mudanças…

DE GESTORES DE SAÚDE SOBRE AS MUDANÇAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE RESUMO- Esse estudo aborda as mudanças organizacionais no sistema brasileiro de saúde, nos períodos anterior e posterior a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como, as mudanças ocorridas nas secretarias municipais de saúde do Estado da Paraíba, na atuação dos gestores secretários municipais de saúde a partir da implantação do SUS. Teve como objetivos analisar a percepção dos gestores municipais de saúde sobre…

três sistemas/esferas de Ensino: Federal (União), Estadual e Municipal (juntamente de seus órgãos administrativos), cada esfera da educação possuem suas incumbências, cada uma é responsável pelos níveis de educação nacional, que inicia desde a Educação Básica até o Ensino Superior, conforme Constituição Federal 1988 e a nova LDB 9.394/96. E cada sistema de ensino possui sua autonomia, cada uma realiza e organiza sua forma de ensinar, e também cada uma se responsabiliza por sua manutenção…