Moradias Irregulares

.................................. 3 ASPECTOS CONCEITUAIS ......................................................................................................... 4 O DÉFICIT DE MORADIAS .......................................................................................................... 6 AS OCUPAÇÕES IRREGULARES .............................................................................................. 10 O QUADRO NORMATIVO .............................................................

UNISANTOS – UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS ANA PAULA R. METROPOLO AS MORADIAS IRREGULARES NAS ZONAS COSTEIRAS E A REGULARIAZAÇÃO FUNDIÁRIA Santos 2014 ANA PAULA METROPOLO AS MORADIAS IRREGULARES NAS ZONAS COSTEIRAS E A REGULARIZAÇAO FUNDIÁRIA Professor(a): Gilberto Passos de Freitas Santos 2014 Sumário Resumo 5 Introdução 5 Capítulo 1. Aspectos Teóricos 1.1. Conceito de Regularização Urbana .......................................

e para construção de moradias; - Falta de água para o consumo humano, causado pelo uso irracional (desperdício), contaminação e poluição dos recursos hídricos; - Falta de pavimentação e redes de esgoto. - Falta de planejamento e investimentos em moradias e urbanização. Diante dessas causas, podemos citar como consequências: - Desmoronamentos e enchentes no período de chuvas; - Enumeras mortes no período de chuva, devido a construção de moradias em lugares irregulares e…

Cidade O Estatuto quer garantir a cidade para todos 1 3 O Plano Diretor põe o Estatuto da Cidade em prática...................................6 As etapas do Plano Diretor O Estatuto da Cidade quer boa moradia para todos O Estatuto ajuda a legalizar moradias irregulares As etapas para obrigar o uso social da propriedade 8 9 11 13 A cidade também é meio ambiente 19 Como participar das decisões sobre a cidade 27 Ocupar áreas de preservação…

fundiária, infraestrutura deficiente, exclusão sócio espacial, falta de moradia adequada entre outros problemas oriundos de uma gestão proveniente de politicas eugênicas. Segundo Coriolano (2010) o aumento do número de imigrantes fez o Estado manter a população de baixa renda fora do plano urbanístico, utilizando-se de barreiras policiais nas entradas da cidade, e dessa forma, induziu a ocupação da região sul com moradias destinadas à população de baixa renda, distante do centro. A implantação

3 salários mínimos. Porém, o déficit habitacional é apenas uma parte dos problemas. Estimativas do IBGE apontam que os domicílios em áreas de favelas montam a um total de 3,2 milhões. Em 1996, a Constituição Federal finalmente incluiu o Direito à Moradia como um dos direitos sociais. Do ponto de vista das responsabilidades governamentais, o texto de 1988 já havia estabelecido a habitação como “competência comum” a União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Essa definição vincula…

informalidade nas relações de trabalho;  edificações predominantemente caracterizadas pela autoconstrução, que não se orientam pelos parâmetros definidos pelo Estado;  apropriação social do território com uso predominante para fins de moradia;  indicadores educacionais, econômicos e ambientais abaixo da média do conjunto da cidade; ocupação de sítios urbanos marcados por um alto grau de vulnerabilidade ambiental; grau de soberania por parte do Estado…

Castro, Rosenilda Gomes Niz, Sandra Maria dos Santos, Tatiane Barbosa Araújo PROJETO DE REMOÇÃO DAS FAMÍLIAS RESIDENTES NA ÁREA DE RISCO VILLA CAIADA, DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA JUSTIFICATIVA O problema das ocupações irregulares de terrenos urbanos para moradia da população de baixa renda se repete na maioria das grandes cidades brasileiras e nos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento, sendo que este fato também acontece em Goiás, especialmente em Goiânia. O resultado…

REGULARIZAÇÃO DA TERRA E DA MORADIA O QUE É E COMO IMPLEMENTAR FICHA TÉCNICA Grupo Coordenador Colaboradores Betânia de Moraes Alfonsin Débora de Carvalho Baptista Advogada, assessora jurídica da Secretaria do Planejamento de Porto Alegre, professora da Faculdade de Direito da Universidade Luterana do Brasil, voluntária da ONG ACESSO – Cidadania e Direitos Humanos e coordenadora do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico. Procuradora, Secretária de Assuntos Jurídicos da…

na Zona Oeste da Cidade. Foram realizadas entrevistas com o público-alvo, ou seja, moradores do Parque Real, contemplando perguntas abertas cujos resultados demonstraram que nos bairros periféricos a maioria dos imóveis estão com a documentação irregular – não existe registro, planta, matrícula, escritura e / ou projeto da construção. A forma de aquisição dos lotes, num primeiro momento, foi feita através de loteamento particular, sem intervenção de imobiliárias ou corretores – isto no…