Moradia De Baixa Renda

direito à moradia ..... 110 3.1.1. Origens do conceito de função social da propriedade ............................. 110 3.1.2. O tratamento da propriedade privada e a inserção da função social nas Constituições Brasileiras ..................................................................................... 117 3.1.3. A formulação de instrumentos urbanísticos para cumprimento da função social da propriedade urbana e regulação do mercado ......................... 120 3.1.4.…

que esse sistema funcione é necessária a existência de trabalhadores desprovidos dos meios de produção. Adesigualdade, portanto, depende do modo como a sociedade organiza a produção e a distribuição dos bens que consome”, declara Musse. A má distribuição da renda é uma das principais causas da pobreza em muitos lugares do mundo. A doutora em Antropologia, Márcia Anita Sprandel, autora do livro “A Pobreza no Paraíso Tropical”, avalia que não basta o País ter um alto crescimento econômico…

famílias ocupantes de áreas de risco e de assentamentos precários, a fim de proporcionar condições dignas de moradias e redução do déficit habitacional através de um planejamento com ações integradas da Prefeitura Municipal de Aracaju, financiadas pelo Governo Federal essas ações são voltadas para a inclusão social daqueles que ocupavam áreas impróprias consolidando a construção de moradias digna e ofertando a titulação a propriedade imobiliária das comunidades informais. As estratégias…

Construtores”. O Projeto consiste formação de pintores, pedreiros, eletricistas, encanadores e mestre de obras. Desta forma auxiliando pessoas que antes não tinha nenhuma profissão a terem uma profissão. O publico alvo deste projeto são pessoas que de baixa renda que recebem no máximo até um salário mínimo (R$ 622,00) e que não tenham uma profissão. O “Projeto Formação de novos construtores” atende nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. Ao termino do curso os participantes são indicados…

CC/2002: Será de cinco anos o prazo previsto neste artigo se o imóvel houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecidos a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico. Suprindo todos estes requisitos o possuidor poderá pedir a usucapião ordinária de cinco anos, não atendendo estes, deverá pleitear o de dez anos. Já no caso de bens móveis…

problemas habitacionais, tanto local, quanto em nível nacional, e as questões relacionadas aos impactos da ação humana. Há muitas barreiras a serem vencidas no que tange as questões habitacionais e suas conseqüências sociais. Barreiras essas como, baixa renda, exclusão social, falta de políticas especificas, custo do acesso ao solo urbano, etc. Com a intenção de superar os obstáculos é proposta uma visão geral com vistas a mudanças de paradigmas e soluções de causa. 2. OBJETIVO …

metropolitana e tem por objetivo ser um território de oportunidades e ação estratégica particular. (Plano estratégico que pretende repensar o modelo urbano a partir de uma nova estrutura policêntrica, que seja capaz de aproximar o desenvolvimento, a moradia e o trabalho, na perspectiva da sustentabilidade econômica, social e ambiental.) Otimização dos eixos de transporte coletivo: A medida à curto prazo para melhoria do transporte coletivo sobre rodas, é a ampliação dos corredores de…

configurações de um quadro de extremas desigualdades sociais e concentração de renda, tendo como resulltado um cenário urbano de intensa segregação espacial.Salvador não foge desta realidade, com uma população de 2,5 milhões no censo de 2000, acumula um déficit quantitativo que já ultrapassa o patamar de 100 mil moradias, sendo mais de 82 mil para a faixa de renda de até 3 salários minímos. Alé disso 60 % da população tem suas moradias em assentamentos precários, de ocupação…

do PDDU em geral. “A Política Municipal de Habitação de Interesse Social, PHIS, concebe a moradia digna como direito social, independente da renda, educação, cultura e posição social” A habitação interfere na organização da cidade Política de habitação associada às Políticas de Desenvolvimento Social e Econômico Fortalecimento da cidadania, através da participação e organização social Moradia digna: oferece conforto e segurança, situações fundiária e urbanística regularizadas…

e a palavra vida vai muito mais além do que o apenas existir. Não há como viver sem que se ocupe um espaço. Moradia é necessidade do ser humano, mas não somente. Não basta estar protegido, a casa é muito mais que o lugar do abrigo e todos sabemos disso. É lugar de constituição da vida, revelando-a em suas múltiplas dimensões (PENZIM, 2007).” Todo ser humano tem direito a moradia, e morar bem deveria ser prioridade para toda e qualquer pessoa. Porém, o crescimento populacional…