Monografia Sobre Improbidade Administrativa Ativa

Santana; à Luana Wernik, Ivan Oliveira e Haroldo Brito, pelo auxílio na editoração gráfica; aos professores Andrey Schlee, Eduardo Rossetti e Elane Ribeiro, pelas observações precisas durante a pesquisa; à prof. Christina Jucá, pelo trabalho inspirador sobre a obra de Vilanova Artigas; aos amigos do Mestrado, Maurício Pinheiro, Cláudio Escandell, Roberto Gonçalves, Taciana Vaz e Stepan Krawctschuk, por compartilharem as angústias e as conquistas ao longo dessa jornada; ao Roberto…

10 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ O Novo Código Civil — Do Direito de Família ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ suma, nos ombros da sociedade encargos que outrora incumbiam ao marido. 1 Deve-se ressaltar a Lei nº 9.263/96, sobre Planejamento Familiar, que não é uma forma de interferência nas decisões do casal, mas a previsão da política social estatal de prevenção e auxílio aos casais. Art. 1.514. O casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher…

com os espíritos, através de diferentes médiuns, questões de assuntos diversos, capazes de circunscrever uma doutrina que tratasse da origem, trajetória e destino dos Espíritos. Os leitores cuidadosos verão que os Espíritos de Kardec dissertam sobre temas caros à Filosofia e aos filósofos europeus do século XIX, o que tornou o livro singular entre a produção espiritualista de seu tempo. Como foi Redigido O Livro dos Espíritos? As principais fontes que temos são a Revista Espírita,…

UFMG Prof. Dr. Cristiano Otavio Paixão Araujo Pinto - UnB Profa. Dra. Katya Kozicki – PUC-PR / UFPR _____________________________________________________ Suplente Para Deborah, como agradecimento por todo o amor, paciência e aprendizados sobre a vida que juntos partilhamos. Agradeço sempre por você ser meu porto seguro. “Those who cannot remember the past are condemned to repeat it” Georg Santayana (1863 - 1952) AGRADECIMENTOS Ao meu orientador, Prof. Dr.…

Código Penal. Após vinte e d01s anos de vigência da Constituição Federal, tem-se conferido valor aos seus preceitos, particularmente às normrus de direitos e garantias fundamentais, de modo que as leis infraconstitÚcíonais Jamais possam ter primazia sobre os pnncíp10s ax10maticamente superiores. Por isso, runda que antiquadas, as normas do Código Penal têm sido paulatmamente adaptadas, pelos tribunais, à prática forense. respeitados os preceitos constituc10nais. Após a publicação da…

Brasil Sumário Nota explicativa..........................................................................9 Apresentação............................................................................ 11 1 O literato é o contador da história: ensaio sobre a dignidade humana em Os Irmãos Karamázov.................... 13 1.1 Introdução........................................................................................... 13 1.2 A história permeia a literatura: o literato é um…

Assembleia Provincial. Entretanto, se viu impotente para inverter suas posições diante das poderosas tramas parlamentares de uma política quase sempre afastada do interesse público. Salvou-o a alegria de ver publicado nesse mesmo ano seu primeiro estudo sobre instrução pública, na revista fluminense A escola, com transcrição na Revista del Plata, de Buenos Aires. Encontrara na atividade cultural o campo em que se iria destacar, mas um campo que pouco lhe dava para garantir com dignidade…

chegamos à terceira edição do nosso Processo Penal. O primeiro motivo de alegria é por estarmos agora na renomada Thomson Reuters Editora Revista dos Tribunais que, há mais de dez anos, publicou o meu primeiro livro, minha dissertação de mestrado sobre Correlação entre Acusação e Sentença. Sempre foi um grande objetivo ter meu manual publicado pela querida “RT”. Embora não tenham ocorrido mudanças legislativas significativas no processo penal, desde a última edição, ainda assim, justifica-se uma

interesses jurídicos públicos do Estado, que se subdividem em: a) bens ou interesses políticos do Estado (unidade, inte­ gridade, independência e honra do Estado; fidelidade e obe­ diência ao Estado, e tc.); &) bens ou interesses referente? à atividade administrativa do Estado; c) bens ou interesses jurisdicionais do Estado ou relativos à administração da jus­ tiça; 2.° — bens ou interesses públicos do indivíduo (liberda­ des políticas, direitos eleitorais); 3.° — bens ou interesses ju­…