Monografia Regime Diferenciado De Contrataçoes

controle jurisdicional se restringe ao exame da 10 Antônio Jose- Brandlío, Moralidade Administrativa, ia RDA 25/454. 11 Manoel de Oliveira Franco Sobrinho, O Controle da Moralidade Admi- nistratiya, São Paulo, 1974, pág. 11. Nessa monografia o autor sustenta a possibilidade do controle judicial da moralidade administrativa até mesmo através do mandado de segurança (págs. 213 e segs.), o que pressupõe a existência de um direito líquido e certo à observância desse princípio…

Constituição de 1988. São Paulo: Atlas, 2011 (em coautoria com Fabrício Motta e Luciano de Araújo Ferraz). Artigos e Pareceres 1. Cremação de cadáveres. Revista da Procuradoria Geral do Estado, São Paulo, v. 7, p. 213-302, dez. 1975. 2. Autarquias. Regime de dedicação exclusiva. Ilegalidade. Revista da Procuradoria Geral do Estado, São Paulo, v. 11, p. 535-543, dez. 1977. 3. Tribunal de Contas. Fundações públicas. Revista da Procuradoria Geral do Estado, São Paulo, v. 12, p. 619- 629,…

ILEGALIDADES PROMOVIDAS CONTRA O TRABALHADOR BRASILEIRO Monografia apresentada à Universidade Tiradentes – UNIT, como um dos prérequisitos para a obtenção do grau de bacharel em Direito. ORIENTADOR: Prof. Esp. JOSÉ WASHINGTON NASCIMENTO DE SOUZA Aracaju 2012 FELIPE PANTA CARDOSO SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO E VÍNCULO DE EMPREGO: ASPECOS GERAIS E ILEGALIDADES PROMOVIDAS CONTRA O TRABALHADOR BRASILEIRO Monografia apresentada à Universidade Tiradentes –…

Nogueira Torres DIREITO À EDUCAÇÃO: A EVASÃO ESCOLARE CAUSADA PELO TRABALHO INFANTIL Monografia apresentada ao Curso de Especialização da Fempar como requisito parcial à obtenção de Título de Pósgraduação em Direito. Orientador: Prof. Clayton Maranhão CURITIBA 2010 3 TERMO DE APROVAÇÃO MÁRCIA CRISTINA NOGUEIRA TORRES DIREITO À EDUCAÇÃO: A EVASÃO ESCOLAR CAUSADA PELO TRABALHO INFANTIL Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do grau de Especialista no…

Revisão Tarifária” (1994), e o início da privatização, que fez com que chegasse ao país o capital estrangeiro com a aquisição de empresas distribuidoras e geradoras de energia. Do ponto de vista tarifário, segundo a lei nº 9427/96 que definiu o regime econômico e financeiro das concessões do serviço público de energia elétrica, a tarifa voltou a ser praticada seguindo o modelo “serviço pelo preço”, com preços fixados e reajustados pela ANEEL. [BASTOS, 2002; TAVARES, 2006]. Ao longo…

plenário, por iniciativa própria ou a requerimento, pode o Presidente inverter a ordem dos trabalhos ou suspender a parte de comunicações, assim como dar preferência ao atribuir urgência a determinados assuntos, dentre os constantes da pauta. § 2º O regime de urgência impede a concessão de vista, ressalvado o exame do processo no recinto do plenário e no decorrer da própria reunião. Art. 23. Para cada assunto constante da pauta, haverá uma fase de discussão e outra de votação,…

Prudente/SP 2012 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A REPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO PELO FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO Eduardo Roberto dos Santos Beletato Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Jurandir José dos Santos. Presidente Prudente/SP 2012 A REPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE…

Irene Cavalcante de Andrade de Oliveira BRASÍLIA / 2013 A implementação da Lei de Acesso a Informação e o Controle Social no Distrito Federal : Um Estudo do Portal da STC/DF - Secretaria Transparência e Controle do Distrito Federal Monografia apresentada ao Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, como requisito final para conclusão de curso de Especialização em Análise Política e Políticas Públicas. Orientador: Prof. Doutor Alexandre Araújo Costa …

características e limitações ao planejamento. 25 5.1 - OS TIPOS DE PARTICULARIDADES DA PEQUENA EMPRESA E O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO As pequenas empresas possuem algumas particularidades que influenciam na sua atuação e demandam um processo diferenciado de gestão e estratégia. É importante verificar a existência de diferentes particularidades entre diferentes empresas de porte pequeno. O processo de gestão deve considerar essas especificidades em cada contexto, já que elas…

CIVIL DO ESTADO POR ATO LÍCITO E O DEVER DE INDENIZAR DECORRENTE DO SACRIFÍCIO DE DIREITO ............................. 50 2.2.1. 3. Sacrifício de direito ........................................................................................ 59 O REGIME JURÍDICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO .............................................................. 71 3.1. SÍNTESE DA EVOLUÇÃO NORMATIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO DIREITO…