RDC Monografia

Aprovado em 10 de dezembro de 2012. BANCA EXAMINADORA: ___________________________________________ Professora Maria Isabel de Azevedo Souza ___________________________________________ Professora Doutora Vivian Pantaleão Caminha ____________________________________________ Professor Doutor William Smith Kaku 4 Dedico este trabalho a Deus, meu Criador e Salvador; a Clarice e Ricardo, meus pais, que tornaram tudo possível; a Gustavo, Otávio e Heitor, meus irmãos, pelos seus exemplos; e a Heloise, meu amor e razão de tudo o que faço. 5 Vaidade de vaidades, diz o pregador, vaidade de vaidades! Tudo é vaidade. (Eclesiastes 1:2) 6 RESUMO Esta monografia tem por objetivo analisar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, implantado pela Lei nº 12.462/11, estudando, à luz da Lei nº 8.666/93, a sua aplicação e os seus mecanismos, os quais são colocados pelo legislador como imprescindíveis à melhoria na eficiência do processo licitatório. Partiu-se de uma análise geral da licitação, indicando a sua origem, seus fundamentos e os seus princípios regentes, estabelecendo-se os limites que deverão ser seguidos tanto pelo legislador, na edição de leis que tratem do assunto, quanto pelo administrador, quando da instituição do processo licitatório. Após foi feito um estudo detalhado da Lei Geral de Licitações, indicando as etapas do rito que deverão ser seguidas pela Administração, as suas modalidades e os…

UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – UnC CURSO DE DIREITO FELIPE LUIZ PETERS INOVAÇÕES DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EM RELAÇÃO A LEI GERAL DE LICITAÇÕES E SEU ÂMBITO DE APLICAÇÃO MAFRA 2014 FELIPE LUIZ PETERS INOVAÇÕES DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EM RELAÇÃO A LEI GERAL DE LICITAÇÕES E SEU ÂMBITO DE APLICAÇÃO Projeto de Monografia apresentado para obtenção de nota na disciplina de Metodologia da Pesquisa, ministrado pela Universidade do…

•Além da fórmula, as monografias descritas no Formulário contêm os sinônimos usados como referência ao produto, a forma farmacêutica (solução ou creme, por exemplo), orientações para o preparo, embalagem e armazenamento, advertências, indicações terapêuticas e modo de usar. •Leite de magnésia, sulfato ferroso. FARMACOPÉIAS •As especificações de qualidade dos produtos farmacêuticos, desde os insumos utilizados na fabricação de todas as formas farmacêuticas até a embalagem final, são de…

DE LICITAÇÕES Projeto de monografia apresentado como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito ORIENTADOR: Professora Patrícia Ferreira Baptista Por Marcela Vasconcelos Ventura Matrícula nº 2010.1.02365.11 Rio de Janeiro Janeiro/2014 ÍNDICE: PÁG. I. INTRODUÇÃO 03 II. OBJETIVO 07 III. METODOLOGIA…

Pureza de Pós Vegetais. Anderson Moraes Mestrando em Ciências Farmacêuticas - UFC Pós Vegetais  Planta pulverizada  Insumos vegetais – extratos  Chás  RDC 267/2005 – (47 espécies)  Drogas vegetais notificadas  RDC 10/2010 – (66 plantas) Chás  RDC 267/2005 – (47 espécies) DROGA VEGETAL  Planta medicinal, ou suas partes, que contenham as substâncias, ou classes de substâncias, responsáveis pela ação terapêutica, após processos de…

preparações alopáticas e homeopáticas. As análises exigidas pela RDC 33 são: peso médio, propriedades organolépticas, pH, friabilidade, dureza, desintegração, grau ou teor alcoólico, densidade, volume, viscosidade, teor do princípio ativo e pureza microbiológica. A água potável e a água purificada sejam submetidas a testes físico-químicos e microbiológicos, sendo apenas a periodicidade diferente. A água potável não tem prazo estabelecido para realização dos testes, já a água purificada…

CENTRO UNIVERSITARIO CURITIBA FACULDADE DE DIREITO CICERO MENDES MEDEIROS PROJETO DE PESQUISA CIENTIFICA – MONOGRAFIA I Curitiba 2014 CICERO MENDES MEDEIROS PROJETO DE PESQUISA CIENTIFICA – MONOGRAFIA I Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Monografia I na Faculdade de Direito do Centro Universitário Curitiba do Paraná. Orientador: Prof. Dr. Marcus…

estado no qual nenhum resíduo das unidades testadas (cápsulas ou comprimidos) permanece na tela metálica do aparelho de desintegração, salvo fragmentos insolúveis de revestimento de comprimidos ou invólucros de cápsulas. Consideram-se, também, como desintegradas as unidades que durante o teste se transformam em massa pastosa, desde que não apresentem núcleo palpável. Dissolutor: O teste de dissolução possibilita determinar a quantidade de substância ativa dissolvida no meio de…

e/ou triturações sucessivas, para ser usada segundo a lei dos semelhantes de forma preventiva e/ou terapêutica” (RDC 67/2007) 9 Contextualização 1976 - 1 ªed. Farmacopéia Homeopática Brasileira; 1991 -Manual de Normas Técnicas para Farmácia Homeopática 1ª ed. 1995 -Manual de Normas Técnicas para Farmácia Homeopática 2ª ed. 1997 - 2 ªed. Farmacopéia Homeopática Brasileira – Parte I 10 Contextualização 2002 - 2 ªed. Farmacopéia Homeopática Brasileira – Parte II - 1…

tóxica. As homeopatias tóxicas e as não tóxicas estão listadas pela ANVISA e publicados no DOU (RDC 139 de 29/05/2003). Desta forma, quem tem o conhecimento da homeopatia pode usá-lo, principalmente quem possui o conhecimento de um Curso de Homeopatia, porém a pessoa que se ocupa como Terapeuta homeopata deve assumir a responsabilidade por seus atos praticados. Portaria nº 17, de 22 de agosto de 1966: Dispõe sobre a manipulação, receituário, industrialização e venda de produtos…