Monografia Quando Matar Não é Crime

AS LEIS INTERNACIONAIS FORTALEZA 2010 LAERCIO ANGELIM DE SANTANA A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA PENA DE MORTE NO BRASIL FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E AS LEIS INTERNACIONAIS Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Monografia I do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Integrada do Ceará – Estácio de Sá como requisito para obtenção da nota de AV3. FORTALEZA 2010 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

sendo aquela delimitada por um processo conhecido como interpretação. Desse modo, a interpretação não cria a norma, apenas a descobre e delimita seu sentido. “Interpretar a lei penal significa descobrir o seu significado, o seu sentido, a sua exata extensão normativa (ou seja, seu âmbito concreto de incidência)”. Observe-se que a lei regula situações abstratamente consideradas. Sua criação não se direciona a um fato concreto, mas sim a uma generalidade de situações com características comuns

capacidade do Estado em fiscalizar o meio ambiente, em especial a fauna silvestre. Nesse sentido, pergunta-se: até que ponto a impunidade em casos de tráfico de animais silvestres está relacionada com a precariedade do Estado na fiscalização de crimes ambientais? Esta pesquisa parte do pressuposto de que a precariedade do Estado, no aspecto econômico, sem efetivo, aliada ainda a falta de prioridade em fiscalizar o meio ambiente, contribuem para a impunidade no tráfico de…

INTRODUÇÃO A polícia brasileira do município de Diadema, São Paulo, foi considerada como uma das mais ineficientes do país, pois aproximadamente 97% dos crimes de homicídio ficavam sem solução, e diante do pequeno número de casos resolvidos há um incremento no sentimento de impunidade. É por isto, que um dos grandes desafios dos gestores municipais foi e estar em criar e fortalecer os mecanismos de gestão compartilhada, facilitando a construção de parcerias entre os setores públicos e…

INFANTICÍDIO INDÍGENA E O DIREITO A VIDA Monografia apresentada ao curso de Direito/ICHS/CUA, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientação: Prof. Ms. João Paulo Rocha de Miranda Barra do Garças 2014 FERNANDO PEREIRA LOBATO INFANTICÍDIO INDÍGENA E O DIREITO A VIDA Monografia apresentada ao curso de Direito do ICHS/CUA, como requisito parcial para obtenção

ALAN GOMES DA SILVA POUBEL CAMPOS DOS GOYTACAZES 2012 ALAN GOMES DA SILVA POUBEL DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS HOMICIDIOS DE TRÂNSITO (BRASIL: 1988-2012) Monografia apresentada como exigência final do Curso de Bacharelado em Direito, sob orientação do Prof. Sivaldo Vasconcelos. CAMPOS DOS GOYTACAZES 2012 De forma especial, dedico este trabalho aos meus

BERNARDI CARVALHO DA ROSA Itajaí, 10 de junho de 2010 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO HOMICÍDIO PASSIONAL: UMA ANÁLISE CRIMINOLÓGICA THIANA ELISA BERNARDI CARVALHO DA ROSA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Especialista Guilherme Augusto Corrêa Rehder Itajaí, 10 de junho de 2010…

Pós-Graduação Ordem Jurídica e Ministério Público CLARISSA SERPA DE SOUZA DIVERSAS QUESTÕES SOBRE UM CRIME PASSIONAL: aspectos penais, procedimentais e processuais diante de um caso hipotético Orientador: Osvaldo Tovani BRASÍLIA-DF 2008 CLARISSA SERPA DE SOUZA DIVERSAS QUESTÕES SOBRE UM CRIME PASSIONAL: aspectos penais, procedimentais e processuais diante de um caso hipotético Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de…

GERAL DO CRIME Iniciaremos agora um mero estudo sobre a Teoria Geral do Crime, onde abordaremos alguns aspectos sobre o assunto e procuraremos falar sobre todos os desdobramentos de forma esclarecedora e com certo aprofundamento em cada aspecto. Observa-se que a doutrina colaciona três conceitos de crime, ex vi: material, formal e analítico, onde o primeiro refere-se ao conceito social, pois a sociedade tende a caracterizar como analítico, onde o segundo, o formal caracteriza-se como…

RESUMO A presente monografia de conclusão de curso visa oferecer uma visão geral a respeito do aborto, suas modalidades, o aborto no Brasil, e suas evoluções, principalmente de uma recente vitória nos tribunais a respeito da descriminalização do aborto de anencéfalos. Este tema é de grande complexidade, pois no Brasil pouco ou quase nada se avançou. É preciso que não se feche os olhos e se negue a realidade, pois o aborto tem sido usado como forma de método contraceptivo,…