Monografia Processo Legislativo

Instituto Serzedello Corrêa – ISC/TCU Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento – CEFOR/CD Universidade do Legislativo Brasileiro – UNILEGIS/SF Curso de Especialização em Orçamento Público Professor: Antonio Teixeira de Barros PROJETO DE PESQUISA Aluno: PAULO SÉRGIO SABINO DE ARAÚJO Brasília-DF, 24 de abril de 2008 1. INTRODUÇÃO Constatou-se ao longo da história orçamentária o mau uso do dinheiro público e constantes escândalos de rombos orçamentários. Ao analisarmos as…

novos movimentos sociais é que a política não está presente somente nos aparelhos estatais, encontrando-se dispersa na vida social e cultural”. Exemplifique. A nossa contemporaneidade expressa, também, a viabilidade de construção de um novo processo civilizatório erigido sobre as macro estruturas da lógica do capital, da razão crítica instrumental e do burocratismo estatal. São evidencias dessa realidade a insurgência representado pelo movimento contra a globalização, a…

contratos que, por qualquer modo, interessarem imediatamente à receita ou à despesa, só se reputarão perfeitos e acabados, quando registrados pelo Tribunal de Contas. A recusa do registro suspende a execução do contrato até ao pronunciamento do Poder Legislativo. § 1º - Será sujeito ao registro prévio do Tribunal de Contas qualquer ato de Administração Pública, de que resulte obrigação de pagamento pelo Tesouro Nacional, ou por conta deste. § 2º - Em…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS – UNIFEMM UNIDADE DE ENSINO DE DIREITO – UEDI O PAPEL DO PODER LEGISLATIVO NA CONSTRUÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO EM SETE LAGOAS SETE LAGOAS 2009 CLÁUDIO RIBEIRO FIGUEIREDO O PAPEL DO PODER LEGISLATIVO NA CONSTRUÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO EM SETE LAGOAS Monografia apresentada como prérequisito de conclusão de curso de Direito, da Unidade de Ensino de Direito, do Centro Universitário de Sete Lagoas – Unifemm, tendo como

2013ELANE DOS SANTOS SOUZA TRÁFICO DE DROGAS E ENTORPECENTES Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Metodologia do trabalho cientifico, como requisito parcial para oII bimestre pré projeto e desenvolvimento da Monografia de Conclusão de Curso Orientador (a): Prof. Gilsária de Jesus Teixeira Itabuna – BA 2013SUMÁRIO 1 TEMA ..................................................................................... 03 1.1…

(Art.o 9º do C.Civil) 1. A interpretação não deve fazer-se á letra da lei,mas reconstituir a partir dos textos o pensamento legislativo,tendo sobretudo em conta a unidade do sistema jurídico,as circunstâncias em que a lei foi elaborada e as condições especificas do tempo em que é aplicada. 2. Não pode,porém,considerado pelo intérprete o pensamento legislativo que não tenha na letra da lei um minimo de correspondência verbal,ainda que imperfeitamente expresso. 3. Na fixação…

ENSINO SUPERIOR – IMES CATANDUVA CURSO DE BACHALERADO EM DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA “REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL” LUCAS FRANÇA CARLOS RA. 200910315 CATANDUVA, ABRIL DE 2013. PROJETO DE MONOGRAFIA Projeto de monografia a ser apresentada como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito pelo Instituto Municipal de Ensino Superior – IMES Catanduva, realizado como avaliação da Monografia, tendo como orientador o professor Dr. Luis Carlos Guimarães Brondi. …

Projeto de monografia apresentado como pré-requisito na disciplina de monografia I, sob orientação da Professora Maria Bacovis e como co-orientadora Michele Juliana Noca. BARRA DO BUGRES 2009 SUMÁRIO PROJETO DE MONOGRAFIA 4 1 TEMA 4 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4 3 PROBLEMA 4 4 OBJETIVOS 5 4.1

PRESIDENTE DA REPUBLICA – OFENSA AO PRINCÍPIO DA TRIPARTIÇÃO DOS PODERES” Monografia apresentada à Universidade Anhanguera-Uniderp como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. ORIENTADORA: CRISTIANE MALUF Campo Grande 2012 ROBERTO ORNELLAS ASSIS FERREIRA “A LIVRE NOMEAÇÃO DOS MINISTROS DO STF PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA – OFENSA AO PRINCÍPIO DA TRIPARTIÇÃO DOS PODERES” Monografia apresentada à Universidade Anhanguera-Uniderp como requisito…

eficácia as políticas públicas necessárias. Em síntese, o Brasil dispõe de instrumentos sofisticados de planejamento e normas ambientais que contemplam a espacialização dos processos, que estimulam a participação dos atores locais das áreas de ação e que possuem uma retaguarda técnica substantiva, amparando-se num quadro legislativo bem discriminado. Existem metodologias, colegiados e propostas definidas à exaustão, contudo, a execução das ações e metas revela-se ainda bastante…