Monografia Privatização Das Prisões

Recursos no ambiente familiar e dificuldades de aprendizagem na escola. Psicologia: teoria e pesquisa, 15 (2), 135-142. Matias, N. F. C. (2007). Políticas públicas para além da escola: um levantamento bibliográfico sobre atividades extracurriculares. Monografia. Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Departamento de Ciência Política, Belo Horizonte. Mignot, A. C. V. (1991). A escola pública e a construção de um espaço alternativo de educação.…

utilizar a jurisprudência dos valores); se assume uma postura self restreinting (veja-se o caso do mandado de injunção e a discussão sobre a cassação das liminares durante a “grande 208 Direito e Democracia, v.10, n.2, jul./dez. 2009 privatização” ocorrida no governo Fernando Henrique) é criticado pela sua timidez ou conservadorismo. Ainda que tais atos sejam de difícil detecção por parte do Judiciário e mesmo da sociedade, há que se compreender que o administrador…

a política de Saúde Mental, nos anos 50, foi marcada pela criação de serviços especializados para o atendimento em Saúde Mental, centrado na hospitalização do paciente – atendimento hospitalocêntrico, pela capitalização do setor de Saúde, pela privatização crescente de leitos psiquiátricos através de convênios com entidades particulares, pela manutenção da centralização administrativa e pela acentuada verticalização da Saúde Mental no que tange à Secretaria de Saúde do Estado de São…

terceirização ou a privatização de espaços e equipamentos públicos, sem falar da transferência e desresponsabilização, por parte do Estado, de suas antigas obrigações quanto à garantia de acesso aos direitos sociais básicos, dentre os quais o direito ao lazer. O questionamento neoliberal não fica restrito, portanto, à aparente ineficiência do Estado para atuar no plano econômico e gerir a pesada e burocrática máquina de governo, justificando, assim, o processo de privatização e desregulamentação

central da assistência psiquiátrica brasileira, desde seus primórdios até os dias de hoje” e, ainda, “(...) o destino do doente mental seguirá irremediavelmente paralelo ao dos marginalizados de outra natureza: exclusão em hospitais, arremedos de prisões, reeducação por laborterapias, caricaturas de campos de trabalho forçado”. 32 Pode-se dizer que a inauguração do Hospício de Pedro II em 1852 foi o marco institucional da psiquiatria no Brasil. Sua criação foi o resultado da…

um alferes, Tomé de Alvarenga; seus funcionários eram em geral negros libertos e egressos de prisões, que, por suas condições sociais, eram aqueles que aceitavam a baixa remuneração e o serviço considerado aviltante e repugnante. Composto de sete aposentos, teve inicialmente seis internos, dentre os quais alguns criminosos. Em 1853 houve uma rebelião, que provocou o retorno de muitos internos às prisões e o gradeamento das janelas. Em 1859 já eram 39 internos, dentre os quais negros…

internacionais (a exemplo do Banco Mundial e OMS) que creditam à expansão do gasto público o fraco desempenho econômico do País e a aceleração inflacionária, recomendando políticas recessivas de ajuste monetário e propostas de descentralização associadas à privatização (Castro, 1991). No plano interno, as propostas de descentralização encontram ressonância nos movimentos populares, que expressavam sua necessidade pelo acesso aos meios de ação política mais diretos e imediatos, que lhes…

trazida para a universidade, adentrando as salas de aula e nos mais diversos procedimentos da formação. Ocorre um entrecruzamento entre o conhecimento teórico e a realidade vivida, possível de ser percebido em diversos procedimentos, dentre eles: nas monografias e nos debates que apresentam, quando procuram relacionar a teoria e a prática, bem como nas orientações de iniciação científica, assumido por acadêmicos/as assentados/as.11 A vida familiar de cada acadêmico/a, como evidenciado…

janeiro de 1795, a 720 em março e 900 em abril"(84). Em 1° de abril de 1795 (12 de Germinal do ano III) uma multidão esfomeada, desarmada e sem chefes, invadiu a sala de sessões da Convenção implorando "pão e Constituição". A repressão foi exemplar: prisões, deportações para a Guiana, guilhotina, expurgo na Guarda Nacional. Mas a fome continuava gerando desespero. Em 20 de maio de 1795 (1° de Pradial), outra multidão, principalmente mulheres, invadiu de novo a Convenção e um deputado foi…

Ministério Público junto aos Tribunais de Contas. O trabalho desenvolvido busca analisar essa questão, destacando as diversas interpretações e integrações doutrinárias e jurisprudenciais, no sentido de refle1 Monografia premiada em primeira colocação no I Concurso Nacional de Monografias, promovido pela Associação Nacional do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas, realizado em 1998. Bacharel em Direito e Assessor do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do…