Monografia Personalidade Juridica Do Nascituro

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS FACULDADE DE DIREITO COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIAS MANUAL PARA ELABORAÇÃO DE MONOGRAFIAS SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO 4 2 ABNT: CONSIDERAÇÕES INICIAIS 5 3 APRESENTAÇÃO DO TRABALHO CIENTÍFICO: NBR 14724:2005 6 3.1 Formato 6 3.2 Margens e recuos 7 3.3 Espacejamento.. 7 3.4 Notas de rodapé 8 3.5 Indicativos de seção 8 3.5.1 Numeração Progressiva (seções de um trabalho) 8 3.5.2 Numeração Progressiva (alíneas) 9 3.5.3

por solicitação de qualquer pessoa ou instituição. CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CATALÃO – CESUC CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO AS ESPÉCIES DE TESTAMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO José Ricardo da Silva Monografia apresentada ao Centro de Ensino Superior de Catalão – CESUC, sob orientação da Prof.ª Ms. Patrícia F. L. Donzele Cielo, como requisito para graduação no Curso de Direito. CATALÃO-GO 2012 DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E…

conceito para o vocábulo, segundo as regras de Hermenêutica e os princípios gerais do Direito? Se faz necessária a definição jurídica do termo ‘vida’ de maneira a permitir, simultaneamente, segurança e compatibilidade sistêmica com o ordenamento positivo e com os valores constitucionais. É de se reconhecer que a dificuldade se encontra justamente na definição jurídica do termo, pois as diversas definições dadas pela Medicina, Biologia, Antropologia, Religiões são bastantes para…

DISCIPLINAS MONOGRAFIA JURÍDICA I E MONOGRAFIA JURÍDICA II I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º – As presentes normas regulamentares das disciplinas “Monografia Jurídica I e Monografia Jurídica II” têm por finalidade normatizar as atividades que compõe o contexto das referidas disciplinas como integrantes do currículo pleno do Curso de Graduação em Direito da UFMS, portanto, de caráter obrigatório para sua integralização. Art. 2º - As disciplinas “Monografia Jurídica I” e…

A DISCIPLINA JURIDICA DA INTIMIDADE GENÉTICA NA RELAÇÃO PRÉCONTRATUAL EMPREGATÍCIA Andrea Ferreira Macedo1 RESUMO: Este artigo propõe-se a analisar a situação do direito à intimidade genética do candidato a determinado cargo, prévio à própria contratação do empregado, tendo em vista a possibilidade de discriminação genética em virtude do desenvolvimento da biotecnologia. Neste ponto, faz-se necessário verificar os avanços da tecnologia no âmbito genético, além de uma análise acerca do…

Pois, mesmo que haja particularidades ou tentativas de justificar os atos, como Marcela em situações precárias de sobrevivência e Adriana, resguardada pelo exame que confirma um estado puerperal da mesma, ambas violaram um direito fundamental da personalidade: o direito a vida, onde no 1º caso a agente demonstra fraqueza e incapacidade de superação quanto às adversidades que a vida lhe ofereceu, rejeitando seu bebê e impossibilitando-o de sobrevivência de forma digna. Em contrapartida, a…

Adoção homossexual Este artigo objetiva discutir a possibilidade jurídica de adoção por casais homossexuais, tendo em vista que tal adoção ainda é causa de muita polêmica não só no Brasil como também em diversos países. Os princípios constitucionais da dignidade humana e da igualdade permitem atribuir aos pares homossexuais o status de família, merecendo igual reconhecimento e proteção do Estado, conforme do art. 226, caput, da Constituição Federal Dignidade da pessoa humana A…

tempo recreativo, de lazer e de passeios familiares, para os estudos e mesmo assim têm pouco êxito em provas e trabalhos acadêmicos. Outros passam por toda uma graduação sem ter a mínima noção de como fazer uma resenha crítica de uma publicação, uma monografia ou até mesmo um simples fichamento bibliográfico. A organização e o planejamento são os alicerces de um estudo bem sucedido, o que depende muito mais de convicções pessoais do que de imposições externas como notas, tarefas, etc.…

DIREITOS DA PERSONALIDADE – DIREITO À IDENTIDADE: "DIREITO AO NOME – O TRANSEXUAL OPERADO PODERÁ RETIFICAR SEU REGISTRO DE NOME E SEXO?" SUMÁRIO 10 -BIBLIOGRAFIA 1 - INTRODUÇÃO 2 - DIREITOS DA PERSONALIDADE 3 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS INERENTES 4 - PARADGIMAS SEXUAIS 5 - TRANSEXUALISMO 6 - JURISPRUDÊNCIAS 7 - DOUTRINAS 8 - ARTIGOS E OUTROS 1 – INTRODUÇÃO: O presente trabalho visa compreender a polêmica, no que tange ao transexual e a retificação do registro civil e…

Instituto de Ciências Jurídicas VIVIANE DUARTE FERREIRA A EFICÁCIA DO TESTE DE DNA NA COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE Cabo Frio 2009 1 VIVIANE DUARTE FERREIRA A EFICÁCIA DO TESTE DE DNA NA COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE Monografia de Conclusão de Curso apresentada ao Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Veiga de Almeida, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profº Ms. LUÍZ CARLOS SECCA. Cabo Frio 2009 2 VIVIANE DUARTE FERREIRA A…