Monografia Penas Restritivas De Direito

consiste num breve estudo sobre as dificuldades do egresso do Sistema Penitenciário em inserir-se no mercado de trabalho. Para tanto, faz um resgate histórico do surgimento das prisões, sua utilização como pena propriamente dita e a realidade atual dos presídios. Focalizando a teoria do crime, pena e punição, buscando, a partir dessa teoria, definir a ressocialização e os meios mais eficientes para alcançá-la. Por fim, procura fazer um breve resumo histórico dos trabalhos nas prisões, o…

apresentado á Escola de Direito do Centro Universitário da Cidade - UNIVERCIDADE como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Ms. Henrique Luiz Soares do Couto Esher Rio de Janeiro 2011 RESUMO Marques, André Gomes de Souza. Princípio da Celeridade Processual. Visão desde o surgimento até os dias atuais e idéias para uma melhor aplicação. 2011. Monografia (Graduação em…

LATO-SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL João Francisco Zoratti Brando TUTELAS DE URGÊNCIA COMO INSTRUMENTOS PARA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS EM FACE DO PODER PÚBLICO Ribeirão Preto 2012 João Francisco Zoratti Brando TUTELAS DE URGÊNCIA COMO INSTRUMENTOS PARA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS EM FACE DO PODER PÚBLICO Monografia apresentada a FAAP Pós-Graduação, como parte dos requisitos para aprovação no Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito…

· Ramos do direito: Público, Privado e Difuso · Fontes do Direito: Lei, jurisprudência, costume jurídico e doutrina I - RAMOS DO DIREITO São três os ramos do direito: público, privado e difuso. Direito Público O Direito Público é o conjunto de normas interligadas entre si, regulando as atividades do Poder Público, ou seja, a atividade da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios, dos Municípios, das autarquias e das demais entidades de caráter público, criadas por…

capitalista, ou seja, o surgimento das instituições penais seria um mecanismo de controle social. E o sistema punitivo moderno, na segunda metade do século XVIII, cria estabelecimentos especiais para o cumprimento das penas, adequando-se assim, à realidade da época. Na Idade Média, surge a pena eclesiástica aplicada pela Igreja Católica, que faz uso da prisão para recolher e isolar os religiosos em celas para uma melhor reflexão de seus atos “pecaminosos”, e na Idade Moderna surge a…

BRENTON VIEIRA CRISPIM A LEI DE EXECUÇÃO PENAL E SUA (IN) EFICÁCIA Projeto de Monografia apresentado como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito Orientadora: Prof.ª Cláudia Duarte Brasília 2006 Dedico este trabalho à minha família, especialmente a meu filho Gabriel, que me inspira a lutar e ser uma pessoa melhor a cada dia. A meus pais pelo apoio, por acreditarem em mim e jamais

embora a doutrina e a jurisprudência dominante defendam a relativização desse instituto, primando tão só pelo interesse público, deixando de lado o sempre sacrificável direito individual. Tal questão desafia uma reflexão mais aprofundada, tendo em vista a importância dos bens jurídicos envolvidos, Serão utilizados na presente monografia o método dedutivo e a análise dogmática, doutrinária e jurisprudencial dos tribunais superiores, para discorrer sobre o instituto da ampla defesa e da…

AMBIENTAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca Examinadora do Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná (CEULJI/ULBRA), como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Linha de Pesquisa: A incidência do princípio da insignificância nas causas ambientais. Área de Concentração: Direito Ambiental. Orientação: Professora Mestre Carolina de Albuquerque Ji-Paraná 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE…

da maioridade penal no Brasil, haveria a necessidade de uma alteração em tal dispositivo da Constituição. Porém, como se trata este artigo de proteção de direito e garantia individual, dispõe ainda a própria Constituição em seu artigo 60, §4º, IV, que não pode, por meio de emenda constitucional, haver modificação com o intuito de abolir os direitos e garantias individuais. A possibilidade de modificação de tal dispositivo vide obra de Dario José Kist e Ângela Molin3: Relativamente à…

COORDENADORIA DE DIREITO CURSO DE DIREITO AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTUPRO: ESTUPRO QUALIFICADO À LUZ DO NOVO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO (LEI N° 12.015/2009) São Luís 2013 AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTUPRO: ESTUPRO QUALIFICADO À LUZ DO NOVO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO (LEI Nº 12.015/2009) Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade CEUMA, para a obtenção de grau de…