Monografia Organização Criminosa

ADPF 153” Nome: Rafael Brandão do Nascimento RA 5734390 Turma 3207C São Paulo 2014 RAFAEL BRANDÃO DO NASCIMENTO Projeto de pesquisa desenvolvido na disciplina Direito Constitucional para elaboração da Monografia do Curso de Direito, da FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas. Professor-orientador: São Paulo 2014 Sumário Apresentação do Tema O presente trabalho visa estudar a lei nº 6.683 de 19 de dezembro de 1979 – Lei de…

JOSÉ AILTON DOS SANTOS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NAS PENITENCIÁRIAS DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA: Uso de telefones dentro dos presídios Para Cometimento de crimes. Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso Políticas e Gestão em segurança Pública da Universidade Estácio de Sá Como requisito parcial à aprovação na Disciplina Metodologia da Pesquisa.

tipificação do crime de quadrilha ou bando, associações e organizações criminosas se deve ao legítimo propósito de impedir que as pessoas venham a configurar suas ações com o objetivo de praticar crimes e proteger a paz pública. Com o advento da Lei 10.217/2001, estão delineados três conteúdos diversos: organização criminosa, associação criminosa e quadrilha ou bando. Porém, a Lei 9.034/95 não definiu o que seja uma organização criminosa. Tal fato causou diversas dúvidas sobre a…

Disciplinar Diferenciado. Princípios. Pena 1 INTRODUÇÃO O surgimento do Regime Disciplinar Diferenciado, conhecido com a sigla RDD, ocorreu no ano de 2002, o Brasil encontrava-se momento de grandes rebeliões nas prisões, comandadas por facções criminosas, como o PCC (Primeiro Comando da Capital) de São Paulo e o CV (Comando Vermelho) do Rio de Janeiro. Visando tentar controlar a situação, com a justificativa de repressão e manter a ordem nos presídios, o Poder Legislativo elaborou a…

TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL Jéssica de Castro Cordeiro Monografia apresentada à banca examinadora e à coordenação do curso de Direito da Faculdade Farias Brito – FFB – Como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. orientador: Prof. Esp. Aldemar Monteiro da Silva Neto FORTALEZA/CE 2013 Esta Monografia foi submetida ao curso de Direito da Faculdade Farias Brito como parte dos requisitos necessários para obtenção

por diversos países, e ainda os possíveis confrontos que ela traz às normas constitucionais. Dentro do contexto de expansão da criminalidade e da fragilidade do Estado para alcançar os delitos de difícil investigação, tais como os das organizações criminosas, o instituto da delação mostrou-se um bom auxílio para persecução penal. Dessa forma, analisam-se as abordagens doutrinárias sobre o tema, havendo argumentos contrários e favoráveis. PALAVRAS-CHAVE Delação Premiada; Crime…

DIREITO A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA E O CRIME DA LAVAGEM DE DINHEIRO NO BRASIL Carlos Ardel Nunes Severino Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Farias Brito como critério parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora Professora Esp. Rena Gomes Moura FORTALEZA – CE 2013 Esta monografia foi submetida ao curso de Direito da Faculdade Farias Brito como parte dos requisitos necessários para obtenção do grau…

ratificou um tratado que vigora no Brasil até hoje. Tal convenção internacional teve como principal propósito classificar uma série de substâncias em quatro graus de periculosidade. Em seguida, outros acordos internacionais foram promovidos através da Organização das Nações Unidas, todos incorporados pelo Brasil A partir do ano de 1998, o Estado brasileiro passou a participar das resoluções da ONU com o intuito de ajudar a combater as questões das drogas, como o tráfico, a…

próprias de um modelo empresarial, ou seja, possui hierarquia, planejamento, disciplina, clientelismo, organização, dente outras. Constata-se que no ordenamento jurídico brasileiro, embora verse leis que combatem a atuação da organização criminosa, está ausente o conceito, bem como a tipificação deste “crime” no Código Penal Brasileiro. Sabe-se, que para desarticular e desmantelar essas organizações criminosas, as autoridades policiais e judiciárias utilizam determinados institutos para…

OLIVEIRA O CRIME ORGANIZADO NO BRASIL Monografia apresentada à Coordenação Geral do TCC da Faculdade de Educação e Ciências Humanas de Anicuns – FECHA, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador(a): Professora Ms. Cláudia Pimenta Mestre em Ciências Penais e Especialista Criminologia Pela UFG. ANICUNS-GOIÁS OUTUBRO/2005 Leal em 10 PAULO CÉZAR DE OLIVEIRA O CRIME ORGANIZADO NO BRASIL Monografia apresentada à…