Monografia Onu

duração: é o evento com carga horária igual ou superior a trezentas e sessenta horas-aula; f) com ônus: quando implicar a concessão, total ou parcial, de inscrições, passagens, diárias ou outras taxas, assegurados ao servidor o vencimento e demais vantagens do cargo ou função; g) com ônus limitado: quando implicar apenas a manutenção do vencimento e demais vantagens do cargo ou função; h) sem ônus: quando não acarretar qualquer despesa para o MAPA, seja do vencimento, seja das demais…

Responsabilidade civil Responsabilidade civil do Estado A presente Monografia tem como objeto a Responsabilidade Civil do Estado, considerando-se sua evolução e atuação perante a sociedade. A pesquisa justifica-se no sentido de pretender proporcionar um estudo científico investigatório da Responsabilidade Civil do Estado, desde seu surgimento até os dias atuais. O estudo tem como objetivos: institucional, produzir uma monografia para obtenção do grau de Bacharel em Direito,…

obrigações e os passos que devem seguir para cumprir os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT). A pesquisa partirá da análise das normas existentes no sistema internacional de Direitos Humanos, sobretudo nas cartas da ONU, apontando as obrigações que os Estados têm na proteção das pessoas LGBT de violações de seus direitos humanos. A problemática consiste em levantar qual o aparo legal das questões relacionadas a orientação sexual e identidade de gênero no direito

INFORMADO NA RELAÇÃO MÉDICO – PACIENTE : ASPECTOS ATUAIS E CONTROVERTIDOS POUSO ALEGRE – MG 2013 LUCIANA BARBOZA LEAL A ANÁLISE DO TERMO DE CONSENTIMENTO INFORMADO NA RELAÇÃO MÉDICO – PACIENTE À LUZ DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO Projeto de Monografia destinado à elaboração de trabalho a ser apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito na Faculdade de Direito do Sul de Minas. Orientador: Prof. Dr. Elias Kallás Filho FDSM – MG 2013 1.…

ntrodução O presente trabalho trata-se de projeto de monografia que deverá ser apresentada como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, por ocasião do término do curso. O projeto, por sua vez, servirá como avaliação da disciplina Monografia I, ministrada pelo professor Dr. Fontenele. No projeto esta identificado o tema e sua delimitação, bem como todos os requisitos para a elaboração da Monografia. Como será dito mais…

1 INTRODUÇÃO O direito à saúde foi reconhecido internacionalmente em 1948, quando da aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas (ONU). No Brasil, esse direito é assegurado pela Constituição Federal de 1988 que, em seu artigo 196, preceitua: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às…

ROTEIRO DE APRESENTAÇÃO DE MONOGRAFIA ACADÊMICA: nnnnnnnnn I – AGRADECIMENTOS II – MOTIVO DA ESCOLHA DO TEMA III – FONTES DE PESQUISA IV – ESTRUTURA DA MONOGRAFIA – DOIS CAPÍTULOS V – RESPONSABILIDADE CIVIL NA CONDUTA MÉDICA O TERMO ERRO / INTERCORRENCIA NATUREZA DA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE  CONTRATUAL OU EXTRACONTRATUAL  OBRIGAÇÃO DE MEIOS E DE RESULTADOS  IMPORTÂNCIA DA DISTINÇÃO  APLICAÇÃO DO CDC - INVERSAO DO ONUS PROBATORIO CORPORATIVISMO  EM…

legal, assentou a possibilidade da inversão ope iudicies do ônus da prova, trazendo ao interessado, no caso, o consumidor, avançado instrumento de facilitação da defesa de seus direitos, em sede de processo civil, desde que presentes os requisitos autorizadores. Vejamos a redação do sobredito texto normativo: Art. 6º. São direitos básicos do consumidor: (...) VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil,…

como uma agência especializada independente do Sistema das Nações Unidas. Sendo, atualmente, a maior fonte global de assistência para o desenvolvimento, proporcionando cerca de US$ 60 bilhões anuais em empréstimos e doações aos 187 países-membros (ONU-BR). O presente trabalho possui por objetivo analisar o comportamento do Banco Mundial não apenas como uma instituição voltada para promoção do desenvolvimento, mas como um ator que defende as politicas governamentais…

JULIANA NOGUEIRA DA SILVA RESPONSABILIDADE SOCIAL DO GRUPO ANDRÉ MAGGI EVIDENCIADA PELO SEU BALANÇO SOCIAL Rondonópolis – MT/2009 1 JULIANA NOGUEIRA DA SILVA RESPONSABILIDADE SOCIAL DO GRUPO ANDRÉ MAGGI EVIDENCIADA PELO SEU BALANÇO SOCIAL Monografia apresentada à Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT – Campus de Rondonópolis através do Departamento de Ciências Contábeis do ICHS/CUR/UFMT, como exigência parcial para a obtenção de Título de Bacharel em Ciências…