MEDIDAS PROTETIVAS: A DEFESA DO ANIMAL DOMÉSTICO

MEDIDAS PROTETIVAS: A DEFESA DO ANIMAL DOMÉSTICO Juliana de Andrade Fauth  Bacharela em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Especialista em Direito do Estado pela Faculdade Baiana de Direito/JusPodivm. Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pelo Instituto de Excelência Ltda. Mestrando em Relações Sociais e Novos direitos pela Universidade Federal da Bahia. Advogada. E-mail: Juliana.fauth@gmail.com Área do Direito: Direito Ambiental RESUMO: Aborda-se neste trabalho o tema da aplicação de medidas protetivas para a defesa do animal doméstico. A proposta desta monografia é justamente legitimar a possibilidade de o juiz aplicar medidas protetivas quando entender que são necessárias à proteção do animal de estimação vítima da violência doméstica. Após a pesquisa realizada, os resultados obtidos revelaram que a questão animal esta relacionada com a estruturação da sociedade contemporânea capitalista. O trabalho revela que o animal doméstico, dentro do contexto abolicionista, deve ser considerado, efetivamente, como membro da família contemporânea, e denuncia o problema do animal não-humano enquanto vítima da violência doméstica. Com apoio na jurisprudência e doutrina, nacional e estrangeira, desenvolve-se um estudo que revela, como uma das soluções possíveis para o problema, a aplicação das medidas protetivas para a defesa do animal de companhia. PALAVRAS-CHAVE: Direito Animal. Especismo. Abolicionismo Animal. Violência…

CURSO DE DIREITO “CRIME DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS” VÍVIAN PEREIRA LIMA RA: 464.954-9 TURMA: 3109 B FONE: 8279-9994 E-MAIL: vivianplima@yahoo.com SÃO PAULO 2007 CURSO DE DIREITO “CRIME DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS” VÍVIAN PEREIRA LIMA RA: 464.954-9 TURMA: 3109 B FONE: 8279-9994 E-MAIL: vivianplima@yahoo.com SÃO PAULO 2007 VÍVIAN PEREIRA LIMA Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para…

DIREITO ELGA HELENA DE PAULA ALMEIDA MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS BARBACENA 2011 ELGA HELENA DE PAULA ALMEIDA MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Antônio Américo Campos Júnior BARBACENA 2011 Elga Helena de Paula Almeida MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS Monografia apresentada à Universidade…

0 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA NÚCLEO DE MONOGRAFIA FÁTIMA GOMES DE ALMEIDA TUTELA PENAL DO DIREITO AMBIENTAL JOÃO PESSOA 2011 1 FÁTIMA GOMES DE ALMEIDA TUTELA PENAL DO DIREITO AMBIENTAL Monografia apresentada a Banca Examinadora do Departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, em cumprimento aos requisitos necessários para obtenção do título de Bacharela em Direito. Orientador: Me. José Farias de Souza Filho …

MAUS TRATOS E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS Por: Carlos Humberto Lionel de Souza Orientador Prof. Francisco Carrera Rio de Janeiro 2010 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE MAUS TRATOS E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS Apresentação Candido de Mendes monografia como à requisito Universidade parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Ambiental. Por: Carlos Humberto Lionel de Souza A questão…

CIBELE JANUÁRIA DE OLIVEIRA SILVA A PERSPECTIVA DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DIANTE DO FENÔMENO ABUSO SEXUAL INFANTIL CEILÂNDIA – DF 2012 CIBELE JANUÁRIA DE OLIVEIRA SILVA A PERSPECTIVA DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DIANTE DO FENÔMENO ABUSO SEXUAL INFANTIL Monografia apresentada como requisito parcial para aprovação na disciplina, trabalho de conclusão de curso, TCC II, do curso de Licenciatura em Pedagogia da Faculdade Projeção Ceilândia – DF, sob orientação da…

LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA MÁRCIO FRANCE DE SOUSA MARTINS GIUSEPP SOARES DE FRANÇA A REPRESENTAÇÃO SOCIAL DO BULLYING PARA ALUNOS DO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL URUÇUÍ 2011 MÁRCIO FRANCE DE SOUSA MARTINS GIUSEPP SOARES DE FRANÇA A REPRESENTAÇÃO SOCIAL DO BULLYING PARA ALUNOS DO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL Monografia apresentada ao Curso de graduação em Licenciatura Plena em Pedagogia, Universidade Estadual do Piauí- UESPI, como requisito para obtenção do grau de…

FUNDAÇÃO DE ENSINO “EURÍPIDES SOARES DA ROCHA” CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA - UNIVEM CURSO DE DIREITO ELISANGELA GARCIA ASSÉDIO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO MARÍLIA 2007 ELISANGELA GARCIA O ASSÉDIO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Direito do UNIVEM, da Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, Mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em…

capítulo especial sobre a ordem econômica e social, e posteriormente, as constituições foram incorporando a nova ordem social em todo o mundo, onde as legislações começaram a disciplinar medidas protetivas ao trabalhador, visando seu bem-estar, saúde física e mental.11 1.2 – O ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO Margarida Barreto, expõe “o assédio moral no trabalho não é um fenômeno novo, pode-se afirmar que é tão antigo quanto o próprio trabalho”.12 As pesquisas envolvendo a figura do…

Muniz da Silva Planaltina-GO 2008 2 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” EXPLORAÇÃO SEXUAL EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES Apresentação de monografia à Universidade Cândido Mendes como requisito parcial para obtenção do grau de Especialista em Orientação Educacional. Por: Elisângela Dias Custódio 3 AGRADECIMENTOS A Deus. O Mestre dos Mestres! Ainda que pairasse em minha cabeça dúvidas sobre um amontoado de coisas, a certeza de sua…