Monografia Manifestações Processo Democrático

CRITICA: EM BUSCA DE MODELO DE SEGURANÇA PÚBLICA Monografia Rio de Janeiro Janeiro/2010 UNIVERSIDADE GAMA FILHO COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO E ATIVIDADES COMPLEMENTARES DEPARTAMENTO DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO COORDENADORIA DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU Marcelo Pereira Bitencourt ANALISE CRITICA: EM BUSCA DE MODELO DE SEGURANÇA PÚBLICA Monografia apresentada a Coordenação de Cursos de…

decisão do oferecimento ou não da denúncia, onde seguirá a corrente de quem conduz a investigação, poderá comprometer o resultado. 1 MINISTÉRIO PÚBLICO O Ministério Público surgiu com o desenvolvimento do estado democrático de direito e a democracia, já que desde o direito lusitano já havia a atribuição da função de fiscalizar a lei e oferecer acusações criminais aos promotores de justiça. A sua atuação começou em defesa dos interesses…

todo o processo legislativo é dificultoso e burocrático para se alterar um texto constitucional. No Brasil exige um procedimento especial, sendo votação em dois turnos, nas duas casas, com um quórum de aprovação de pelo menos 3/5 (três quintos) do Congresso Nacional, nos termos do artigo 60, §2º da Carta Política. No entanto, existem matérias que não poderão ser objetos de Emendas Constitucionais (art. 60, §4º da Constituição Federal), para que mantenha a segurança jurídica do Estado…

civil o termo Fazenda Pública refere-se à União, aos Estados, aos Municípios, ao Distrito Federal e a suas respectivas autarquias e fundações. Nos artigos 20, parágrafo 4º; 27, 188;277, caput , parte final; 988, IX; 999; 1002 e 1007 do Código de Processo Civil é possível verificar o uso deste termo, sendo que nos artigos 475; 511, parágrafo 1º; 943 e 1143 o Código discrimina as modalidades fazendárias.5 Em relação à Administração indireta, verifica-se que as empresas públicas e…

U NIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS SISTEMA DE BIBLIOTECAS BIBLIOTECA IEL Monografia: normalização do documento eletrônico. A NA L LAGOSTERA 2008 Apresentação O presente documento objetiva orientar autores e orientadores com relação à necessidade de normalização do trabalho científico, no caso a monografia de final de curso. Um dos objetivos principais do presente documento é proporcionar aos alunos da Graduação orientações na padronização dos trabalhos científicos,…

Programa de Pós-Graduação em Processos de Desenvolvimento Humano e Saúde PGPDS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO HUMANO, EDUCAÇÃO E INCLUSÃO ESCOLAR UAB/UnB A SEXUALIDADE DO ADOLESCENTE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL NAIR BATISTA LEMOS DE PONTES ORIENTADORA: SANDRA JAQUELINE BARBOSA 2 Universidade de Brasília UnB Instituto de Psicologia IP Departamento de Psicologia Escolar e do Desenvolvimento PED Programa de Pós-Graduação em Processos de…

Vitoria da Conquista 2015 Introdução Na conformidade do ideário democrático, ao longo da Constituição Federal de 1988, estão assegurados os direitos das pessoas portadoras de deficiências nos mais diferentes campos e aspectos. A cada ano a necessidade de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade torna-se mais aparente. Como consequência de diversas manifestações sociais em prol da causa, os governos começaram se dedicar a fazer políticas sociais que viabilizem

implantação Monografia de conclusão de graduação Universidade Federal Fluminense Instituto de Artes e Comunicação Social Curso de Graduação em Produção Cultural Orientadora: Profª Lúcia Bravo NITERÓI 2002 Autor: João Coelho O CENTRO CULTURAL JUSTIÇA FEDERAL estudo sobre sua implantação Monografia apresentada ao Curso de Produção Cultural da Universidade Federal Fluminense como requisito para a conclusão da Graduação. Resumo Esta…

resulta que o rei não governa por direito próprio, mais por um direito que Deus lhe dá. Por isso, fica sujeito as leis divinas e a teoria do direito divino dos reis, que se espalhou por quase todos os reinos europeus. Desse modo, houve muitas manifestações na prática e na teoria do direito político desde a antiguidade, colocando as leis fundamentais da organização política em um plano superior aos das leis ordinárias. Mas, em nenhum momento histórico, até a idade moderna, cogitou-se de…

PRESIDENTE DA REPUBLICA – OFENSA AO PRINCÍPIO DA TRIPARTIÇÃO DOS PODERES” Monografia apresentada à Universidade Anhanguera-Uniderp como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. ORIENTADORA: CRISTIANE MALUF Campo Grande 2012 ROBERTO ORNELLAS ASSIS FERREIRA “A LIVRE NOMEAÇÃO DOS MINISTROS DO STF PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA – OFENSA AO PRINCÍPIO DA TRIPARTIÇÃO DOS PODERES” Monografia apresentada à Universidade Anhanguera-Uniderp como requisito…