Monografia Liquidação Sociedade

pesquisa, Cronograma, Orçamento e Referências. 2 CARACTERIZAÇÃO DO FOCO DA PESQUISA O presente trabalho visa abordar a responsabilização tributária dos sócios, em relação às dívidas fiscais contraídas pela dissolução irregular da sociedade. No que diz respeito à cobrança judicial dos créditos tributários, o Código Tributário Nacional (1966) tratou do tema da responsabilidade em vários dispositivos legais, sendo válido destacar ao menos dois dispositivos nos quais as normas…

Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais OS ACORDOS DE ACIONISTAS E A NOVA LEGISLAÇÃO DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS Projeto de monografia apresentado como requisito para a aprovação na disciplina Monografia I. Aluna: Bruna Oliveira Kuser RA: 21104665 Brasília, 18 de novembro de 2013 1. OBJETO Este projeto pretende analisar a legislação pertinente às Sociedades Anônimas (S/A´s), assim como os acordos de acionistas, seus tipos e casos de divergência…

3.1. Definição 6 3.2. Fases do Processo 6 3.2.1. Processo de Conhecimento 6 3.2.2. Processo de Execução 7 4. TIPOS DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA 9 4.1. Liquidação por cálculos 9 4.2. Liquidação por artigos 10 4.3. Liquidação por arbitramento 10 5. ESTRUTURA E REQUISITOS DA SENTENÇA 12 5.1. Relatório 12 5.2. Fundamentação 13 5.3. Dispositivo

1 Carlos Henrique Nielsen Herivelto Alves Borges Julior Cesar Rodrigues de Souza Marco Túlio Barreto Hummel Tassio Anderson Pereira Rocha Vanessa Freire Desconsideração da pessoa juridica e sociedade em nome coletivo Trabalho apresentado ao curso de Administração da Universidade Federal de Goiás, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Direito Comercial. Professor: Almeida Emerson Gervásio de Catalão Março de 2011 1 2 Sumário Introdução -

CURSO DE DIREITO DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL LIMITADA RICARDO LIMA DE BRITO São Paulo 2011 Não conheço nenhuma fórmula infalível para obter o sucesso, mas conheço uma forma infalível de fracassar: tentar agradar a todos John F. Kennedy RESUMO Este trabalho de monografia faz uma breve passagem sobre evolução da sociedade no tempo, e suas influências…

de 3% no ano. (Alegretti Laís, Fernandes Adriana. Isto é Dinheiro – Economia Online). Títulos Públicos Os títulos públicos federais são instrumentos financeiros de renda fixa emitidos pelo Governo Federal para obtenção de recursos junto à sociedade, com o objetivo primordial de financiar suas despesas. Os títulos da Dívida Pública podem ser emitidos com duas finalidades principais: financiar o déficit orçamentário, nele incluído o refinanciamento da dívida pública- realizar…

RESUMO A presente monografia tem como objetivo a análise da natureza jurídica e o alcance da responsabilidade tributária do sócio ou administrador prevista nos artigos 134, VII, e 135, III, do Código Tributário Nacional que acarreta sua inclusão no polo passivo da execução fiscal e estudar os instrumentos processuais mais adequados e eficazes para impedir a indevida expropriação de seus bens particulares e promover sua defesa em juízo, quais sejam, a exceção de pré-executividade, os…

qual a classificação contábil? Título de crédito é o documento, cartular ou eletrônico, indispensável para o exercício e a transferência do direito cambial literal e autônomo nele mencionado ou registrado em sistema de custódia, transferência e liquidação legalmente autorizado, bem como para a captação de recursos nos mercados financeiros ou de capitais, dotado de executividade por si ou por certidão de seu inteiro teor emitida pela instituição registradora. É classificado no ativo…

judiciais ou extra-judiciais, revisão de balanços e de contas em geral, verificação de haveres, revisão permanente ou periódica de escritas, regulações judiciais ou extra-judiciais de avarias grossas ou comuns, assistência aos Conselhos Fiscais das sociedades anônimas e quaisquer outras atribuições de natureza técnica conferidas por lei aos profissionais de contabilidade. Art. 26 Salvo direitos adquiridos ex-vi do disposto no art. 2º do Decreto nº 21.033, de 8 de fevereiro de 1932, as…

pela confiança e credibilidade em mim depositada, pessoa por quem tenho um grande carinho e admiração. À família Oguiura, por me apoiarem há tantos anos e torcerem pelo meu crescimento pessoal e profissional. RESUMO A presente monografia tem como objetivo a análise da natureza jurídica e o alcance da responsabilidade tributária do sócio ou administrador prevista nos artigos 134, VII, e 135, III, do Código Tributário Nacional que acarreta sua inclusão no polo passivo…