Monografia Lei Das Locações

um contrato, cujas leis encontram sua plenitude nos fins sociais. Assim, interpretar uma lei importa em compreendê-la em seu contexto social, considerando-se precipuamente sua finalidade social. Cabe ao hermeneuta contemporâneo identificar a finalidade da lei, levando em conta a estrutura de suas significações particulares em sua natureza dialética entre o todo da lei e as partes onde se visa a seus artigos e preceitos, à luz dos objetivos visados. Portanto, a compreensão da lei…

o questionário aqui desenvolvido. 6.2 Campo de Estudo 6.2.1 Descrição da Empresa Estudada A empresa objeto desse estudo é a Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras, que teve suas atividades iniciadas em outubro de 1953, com a edição da Lei 2.004. A constituição da Petrobras foi autorizada com o objetivo de explorar o petróleo em terras brasileiras. A Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras iniciou suas atividades com o acervo recebido do antigo Conselho Nacional do…

JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO ISABEL CRISTINA DE MELLO ROCHA A SUCESSÃO NA HIPÓTESE DE CASAIS DO MESMO SEXO Florianópolis (SC), dezembro de 2011. ISABEL CRISTINA DE MELLO ROCHA A SUCESSÃO NA HIPÓTESE DE CASAIS DO MESMO SEXO Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação da Msc. Renata Raupp…

a Deus todo poderoso, que nos acompanhou na nossa trajetória e com certeza nos acompanhará em todas as etapas de nossas vidas. Primeiramente agradeço a Deus por ter me dado saúde e sabedoria para que eu e meu amigopai Carlos elaborasse essa monográfia, agradeço aos meus pais Paulo e Vera e a minha família por ter entendido e suportado a minha ausência e preocupação e dedico todo o sucesso deste trabalho ao meu amigo Carlos, a minha orientadora Prof.ª Ingrid e ao meu grande amigo e…

7 INTRODUÇÃO A presente monografia tem como escopo traçar um panorama da atual situação do Brasil, frente à flexibilização do Direito do Trabalho, tendo como enfoque principal a Lei 9.601, de 21 de janeiro de 1998. A intenção primordial é analisar a presente situação da relação de emprego no contexto nacional, observando também as conseqüências sociais e econômicas ocasionadas com a implantação da nova Lei. Para compreensão do atual processo flexibilizatório, faz-se necessária uma…

escritos sobre a contabilidade gerencial, o tema é tratado sempre partindo da condição de que a empresa tenha um bom sistema de custos, uma contabilidade regular e sempre atualizada. 1.6.1 Contabilidade A Contabilidade é um conjunto de princípios, leis e outras normas decorrentes das relações sociais entre pessoas, empresas e instituições em geral, sendo portanto, vinculada à área das ciências sociais aplicadas. Seu objeto principal é o patrimônio, o ponto de convergência…

Transformá-los em realidade tem um preço.” E. J. Gibs 6 RESUMO SOMARIVA, Vanessa. Aplicação do Método de Custeio por Absorção com ênfase nos critérios de rateios: Um estudo de caso em uma indústria de equipamento para avicultura. 2010. 100 p. Monografia do Curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC, Criciúma-SC. Os últimos anos têm sido marcados por relevantes mudanças mercadológicas e tecnológicas, aumentando deste modo, a competitividade…

PÚBLICO – INEA - RJ EDITAL N° 01, DE 25 DE MARÇO DE 2013 O Presidente do Instituto Estadual do Ambiente – INEA, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, em conformidade com os dispositivos da Constituição Federal vigente, da Lei n. 5.101/07 e da Lei n. 6.101/11, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas à realização do Concurso Público para 86 (oitenta e seis) vagas imediatas para cargos de Nível Superior, Tecnólogo e Nível Médio Técnico…

baseada nos fundamentos filosóficos da prática educativa numa perspectiva progressista e transformadora, nos princípios norteadores da modalidade da educação profissional e tecnológica brasileira, explicitados na LDB nº 9.94/96 e atualizada pela Lei nº 11.741/08, bem como, nas resoluções e decretos que normatizam a Educação Profissional Técnica de Nível Médio do sistema educacional brasileiro e demais referenciais curriculares pertinentes a essa oferta educacional. Estão presentes,…

Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, e de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas A I, da carreira de Produção e Análise de Informações Geográficas e Estatísticas, do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, mediante as condições estabelecidas neste Edital e observadas as disposições contidas nos diplomas legais vigentes. 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 - O presente Concurso Público será…