Monografia Juizados Especiais Federais

Contra o desperdício da experiência........................................................................... 46 Inovações institucionais.................................................................................................. 47 Os juizados especiais .................................................................................................. 48 As reformas de organização e gestão dos tribunais.................................................... 52 O Estado como…

increase rigor and the consequence increase of bureaucracy can become “Maria da Penha Law” more a symbol of solution than a law and social efficient solution. Key-words: domestic violence – procedure – criminal processes – “Maria da Penha Law”. 1 Monografia apresentada como requisito para a aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II, Curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, aprovada pela…

11 3.2- Dignidade da pessoa humana e violência doméstica ..................................................Pág. 11,12 3.3-Instrumentos de proteção dos direitos fundamentais das mulheres..........................Pág. 12, 13 3.4- A Constituição Federal de 1988 e os Direitos Fundamentais......................................Pág. 14 CAPÍTULO IV – A LEI “MARIA DA PENHA” – Nº 11.340/06.....................................Pág. 14 4.1-A lei “Maria da Penha” na Íntegra............................

Monográfico, elaborado para a disciplina “Métodos e Técnicas de Pesquisa”, ministrada pela Profa. Dra. Anaína Clara de Melo, da coordenação de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa, como requisito obrigatório para a elaboração da Monografia e conclusão da disciplina supra. JOÃO PESSOA 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................................................. 03 2…

condenatória, os quais não devem ser confundidos com a pena propriamente dita. Neste estudo, será realizada uma breve análise sobre os efeitos da condenação na Lei 11.343/2006, também conhecida como “lei de drogas”, tópico esse abordado em monografia apresentada na conclusão de Curso de Preparação para a Magistratura, em nível de especialização. Imprescindível salientar que o Código Penal constitui a base de todos os efeitos penais da condenação, no qual estão inseridos os…

Dezembro de 2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS Curso de direito A MEDIAÇÃO COMO FORMA DE SOLUCIONAR OS CONFLITOS FAMILIARES ANGELA CRISTINA PEREIRASOMBRIO Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Professora MSc. Marcia Sarubbi Lippmann Itajaí, Dezembro de 2009 AgradecimentoS…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS FACULDADE DE DIREITO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UNIRIO CURSO DE DIREITO Ana Paula de Oliveira Moreira 2013.1.361.142 TRABALHO DE AFERIÇAO SEMESTRAL DE FORMAÇAO DO ESTADO BRASILEIRO RIO DE JANEIRO DEZEMBRO DE 2013 O IUS POSTULANDI DAS PARTES E OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO

produtos, etc., sendo, por isso, totalmente descabido seu protesto. 4)Por desconhecer total e absolutamente a empresa ré, a autora realizou pesquisa de dados com as informações constantes do aviso de protesto, obtendo junto ao “website” da Receita Federal os dados cadastrais da empresa ré. (DOCUMENTO ANEXO) 5) Note, Excelência, que a empresa sacadora, ora ré, se trata de uma empresa de comércio varejista de produtos ......................, ao passo que a autora é uma empresa que…

DIREITOS DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA E RESPONSABILIDADE DO ESTADO Os direitos da população carcerária são garantidos pela constituição federal, no entanto, não são respeitadas. A dignidade humana deve ser garantida a todo cidadão, independente se o mesmo cometeu crime contra sociedade, principalmente, se esta cumprido pena devido o delito. A constituição federal diz o seguinte a respeito do assunto: Art.5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,…

1 ANÁLISE DA LEI MARIA DA PENHA E O PRÍNCIPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Processo Civil e Magistratura 2 ANÁLISE DA LEI MARIA DA PENHA E O PRÍNCIPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES Esta Monografia foi julgada adequada à obtenção do título de Especialista em Processo Civil e Magistratura 5 “Nas favelas, no Senado/ Sujeira pra todo lado/…