Monografia Ipi

sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS 19 3.1.1.1 Guerra Fiscal 23 3.1.2 O IVA nacional parcial: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI 24 3.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 25 3.1.4 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS 26 3.1.5 Programa de Integração Social – PIS 27 3.1.6 Problemas do Sistema brasileiro 29 3.2 Na…

PIB nacional, alavancando a venda de veículos e evitar demissão em massa pelas montadoras, o governo brasileiro reduziu o imposto sobre produtos industrializados (IPI), favorecendo a aquisição do carro zero, já que o mesmo eliminou totalmente o imposto nos veículos até 1000 cilindradas, ou seja, os automóveis 1.0. Com a redução do IPI, observou-se a queda nos valores dos carros usados, pois estes possuem menor valor de mercado quando comparados a um veículo zero quilômetro. Essa situação…

123/06: Art. 13. O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições: I – Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ; II – Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, observado o disposto no inciso XII do § 1o deste artigo; III – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL; IV – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, observado o disposto no inciso XII do § 1o deste…

OS CRÉDITOS APARENTES DO IPI ERNESTO SILVA NOBRE Bacharel em Direito pela UFC Especialista em Direito e Processo Tributário E-mail: ernnesto@uol.com.br 1 INTRODUCÃO O Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI foi criado pela emenda constitucional n° 18, de 01 de dezembro de 1965, em substituição ao antigo imposto de consumo. Sua matriz constitucional encontra-se no inciso IV do artigo 153. O parágrafo 3° desse artigo traz os dois princípios basilares desse imposto: o princípio…

FACULDADE MONOGRAFIA ........ª. Turma do Curso de Graduação em ...................... A Expansão da Classe C no Brasil e os Novos Rumos da Aviação nome Orientador: Prof.: ...................................................... Cidade 2.011 nome A Expansão da Classe C no Brasil e os Novos Rumos da Aviação Monografia apresentada ao Curso de Graduação…

INTRODUÇÃO Tendo em vista tratar-se de um instituto que ainda provoca discussões entre os doutrinadores e demais operadores do direito, bem como pela sua importância para o desenvolvimento da economia do país, foi escolhido como tema central desta monografia, a análise da extensão do denominado “princípio da não-cumulatividade”, especificamente quanto aos seus efeitos em relação às contribuições sociais ao PIS e à COFINS. De suma importância é o exame das normas que regulam…

tributos perante a doutrina e a jurisprudência. Sistema Constitucional Tributário: Impostos em espécie 4 1. IMPOSTOS EM ESPÉCIE 1.1. Impostos Municipais. IPTU. ITBI. ISS. 1.2. Impostos Estaduais. ICMS. ITCMD.IPVA. 1.3. Impostos Federais II e IE. IPI. IOF. IR (Pessoas Físicas) e IR (Pessoas Jurídicas). ITR. IGF. - IMPOSTOS RESIDUAIS Obrigação e Crédito Tributários 1. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA O Código Tributário Nacional e a Obrigação Tributária.Obrigação Principal e Obrigação…

regime diferenciado, aplicável às Micros e às Empresas de Pequeno Porte, a partir de 01.07.07, abrangendo o recolhimento mensal unificado dos seguintes tributos: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS); Contribuição para o PIS/Pasep; Contribuição para Seguridade Social (Cota Patronal); Imposto sobre as Operações…

40%, colocando o país como 11° colocado no cenário mundial. Com a forte crise ocorrida em 2008, as vendas de veículos brasileiros foram fortemente afetadas. A partir disso, o governo por meio de políticas expansionistas, adotou a redução de 100% do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para automóveis até 1.000 cc. (cilindradas), e 50% para veículos de 1.000 cc. a 2.000 cc. (IPEA, 2009). Diante disto, verificou-se um visível acrescentamento na demanda em todo o país, tanto…

ANA PAULA DE OLIVEIRA PINTO OLINDA 2012 ANA PAULA DE OLIVEIRA PINTO O PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE APLICADO AO ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO) Monografia elaborada como exigência para conclusão do curso de graduação em Direito da Faculdade de Olinda – FOCCA, sob orientação da professora Suenya Almeida, como requisito da disciplina Trabalho de Conclusao do Curso de Direito.