Monografia Infanticídio

Biguaçu (SC), maio de 2008. 2 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO - BIGUAÇU TRIBUNAL DO JÚRI E O PRINCÍPIO DA VERDADE REAL ITIBERÊ CORNELIUS EWERLING Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade do Vale de Itajaí – UNIVALI. Orientadora: Profa. MSc. Eunice Anisete de Souza Trajano Biguaçu (SC), maio de 2008. 3 …

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, DIANTE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ANDRESSA LOURDES LÜDKE Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Doutor Diego Richard Ronconi Itajaí (SC), de junho de 2008 AGRADECIMENTO Agradeço,…

Temas para Monografia II ANTROPOLOGIA JURÍDICA • Construção da nacionalidade na Constituição Federal de 1988. • Costumes e a positivação do Direito, os. • Formação cultural do Direito brasileiro. • Marginais e excluídos na sociedade atual. • Minorias e excluídos na ordem jurídica mundial. • Minorias e excluídos no Estado Brasileiro. • Nações Unidas e a proteção das minorias, as. • Origem dos direitos dos povos. DIREITO ADMINISTRATIVO • Abuso de Poder. •…

MAIS DE DOIS MIL E QUATROCENTOS TEMAS PARA MONOGRAFIAS JURÍDICAS OU TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO. TOTAIS: Antropologia Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e Comunitário Direito Municipal Direito Penal e…

caso da enfermeira, excluindo, pois, a antijuridicidade do ato. Uma questão interessante é levantada no que tange à doença mental da gestante, entendo a doutrina, de acordo com Álvaro Mayrink da Costa, que a possível prática do suicídio ou do infanticídio, não são aptos a caracterizar o perigo de vida perante o ordenamento jurídico brasileiro. 2.4.2 Aborto sentimental O aborto sentimental (ético ou humanitário) é autorizado quando a gravidez resulta de estupro ou atentado…

Introdução Esta monografia é o resultado de estudos sobre o fenômeno da violência sexual doméstica contra crianças e adolescentes e a atuação do serviço social na 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso (1ª VIJI), no município do Rio de Janeiro. Para isso, realizei pesquisas sobre violência doméstica, campo sócio-jurídico e instrumentalidade do serviço social, a fim de desenvolver um pensamento teórico crítico acerca da temática proposta. O objeto de estudo desta monografia…

DE PSICOLOGIA DANIELLA KEHRIG BARBOSA MODELOS DE INTERVENÇÕES À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA BIGUAÇU 2007 2 DANIELLA KEHRIG BARBOSA MODELOS DE INTERVENÇÕES À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA Monografia apresentada para a realização de Trabalho de Conclusão de Curso, do Curso de Psicologia da Universidade do Vale do Itajaí. BIGUAÇU 2007 3 IDENTIFICAÇÃO ÁREA DE PESQUISA Psicologia Social TEMA Violência…

CURSO DE PSICOLOGIA DANIELLA KEHRIG BARBOSA MODELOS DE INTERVENÇÕES À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA BIGUAÇU 200 7 2 DANIELLA KEHRIG BARBOSA MODELOS DE INTERVENÇÕES À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA Monografia apresentada para a realização de Trabalho de Conclusão de Curso, do Curso de Psicologia da Universidade do Vale do Itajaí. BIGUAÇU 200 7 3 IDENTIFICAÇÃO ÁREA DE PESQUISA Psicologia Social TEMA Violência…

CENTRO DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO ÁREA DA EDUCAÇÃO CURSO EDUCACAO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA AUDIOCOMUNICACAO (EDAC) O ENSINO DE HISTÓRIA NO ENSINO FUNDAMENTAL II PARA ALUNOS SURDOS LUÍS ROBERTO BESERRA DE PAIVA Monografia apresentada como exigência para obtenção do título de especialista do curso de Pós-graduação lato sensu: Educação da Pessoa com Deficiência da Audiocomunicação (EDAC), sob orientação da Profa. Maria Cecília C.M.Ribeiro. …

vida A Constituição assegura a competência do Júri para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, previstos no código penal brasileiro quais sejam: o homicídio (art. 121 do CP), induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (art. 122 do CP), infanticídio (art. 123 do CP) e aborto (art. 124 a 127 do CP). Importante frisar que se trata de competência mínima, vez que, de acordo com Nucci: 15 CAPEZ, Fernando, op. cit. p.666. ESTEFAM, André, op. cit. p. 17 e 18. 16 21 Note-se que o…