Monografia Imposto Sobre Produto Industrializado

NOS ÚLTIMOS QUINZE ANOS DULCIANE MONTEIRO DULCIANE MONTEIRO A EVOLUÇÃO DOS TRIBUTOS FEDERAIS NOS ÚLTIMOS QUINZE ANOS Monografia apresentada à Universidade Federal de Santa Catarina como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de bacharel em Ciências Contábeis. FLORIANÓPOLIS 2003 DULCIANE MONTEIRO A EVOLUÇÃO DOS TRBITOS FEDERAIS NOS ÚLTIMOS QUINZE ANOS Esta monografia foi apresentada como trabalho de conclusão de curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa…

Porte IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados IRPJ - Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica CSLL - Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social CPP - Contribuição Patronal Previdenciária ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza IPTU - Imposto…

DA “LEI KANDIR”: O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é o principal tributo de competência estadual e está previsto no art. 155, II, da Constituição Federal de 1988 (CF-88). O texto original da CF-88 estabelecia imunidade do ICMS nas exportações apenas para produtos industrializados e delegava à lei complementar competência para desonerar os produtos…

intrinsecamente ligado ao princípio da legalidade, previsto no artigo 150 da Constituição Federal, não sendo o mecanismo em questão lei em sentido estrito. Estas limitações garantem segurança jurídica ao sistema nacional, valor este que deve ser imposto a todas as situações. O poder de tributar deve estar limitado ao que seja suficiente para manter a estrutura estatal, submetido à estrita legalidade. A possibilidade de se ter tributos criados ou majorados por lei confere segurança no…

série de benefícios a esses países. Espera-se que um deles, muito importante, venha a ser a conquista de uma tecnologia tão boa que seja possível vender seus produtos também para os países ricos. Como o Japão, que, apesar de ser um país pequeno e, há algumas décadas, muito pobre, chegou a um lugar de destaque no mundo pela qualidade de seus produtos. Quais são, em resumo, os principais objetivos do Mercosul? Ampliar as possibilidades para que os países aumentem sua produtividade, Na…

tributária beneficiava as regiões mais ricas do país (São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais), onde havia extrema autonomia estadual e onde cada Estado da federação estabelecia sua própria política fiscal. Em 1922, foi criado um importante imposto, o Imposto de Renda, que começou a ser cobrado em 1924, com alíquotas que iam de 0,5% a 8%, progressivamente e limite de isenção. A criação de tributos é limitada. A primeira limitação é quanto à criação de tributos e diz respeito à…

SUMÁRIO Pg. 1 – APRESENTAÇÃO ........................................................................................... 01 2 – OBJETIVOS E METODOLOGIA ................................................................... 01 3 - DIFERENÇAS ENTRE IMPOSTO POR DENTRO E POR FORA ......... 02 4 – COMPETÊNCIA E CAPACIDADE TRIBUTÁRIA .................................... 07 4.1 – Competência ............................................................................................. 07 4.2 – Capacidade

confiança e carinho. Não posso deixar de agradecer de forma especial o meu orientador Fabrizio pela sua diligência e competência durante a árdua tarefa de escrever esta monografia. O manuscrito final teria sido bem diferente e muito menos completo sem a sua contribuição. "Os impostos representam os nervos do Estado." (Cícero) RESUMO FIDELIS, Camila Sobrinho. Reforma Tributária: Vantagens de se Implantar o IVA no Brasil, Foz do…

FAEX-FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE EXTREMA CRISTIANE FERREIRA ICMS-ST NOS PRODUTOS DE INFORMATICA EXTREMA-MG 2010 FAEX-FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE EXTREMA SUELLEM APARECIDA DOS SANTOS ICMS-ST NOS PRODUTOS DE INFORMATICA…

. [a6] Comentário: Neste campo você poderá colocar seus agradecimentos a todos aqueles que colaboraram de uma forma ou de outra para que este trabalho esteja sendo entregue. Epígrafe... http://www.universia.com.br/materia/img/tutoriai s/monografias/06.jsp [a7] Comentário: Uma frase curta, de um autor famoso que referencie a importância do estudo e da pesquisa, ou demonstre a dificuldade dos obstáculos encontrados. Vide link, para ter noção de como escrever. SOBRENOME, Nome…