Monografia Em Direito Tributario

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO PRO-REITORIA PARA ASSUNTOS ACADEMICOS DATA: 1/7/2013 Curso: DIREITO Perfil: 0805-1 Relatório Perfil Curricular PERÍODO: 1º COMPONENTE CURRICULAR PG231- CIENC POLITICA TEORIA DO ESTADO 1 TIPO OBRIG CH TEÓRICA CH PRÁTICA 60 0 CH TOTAL 60 CRÉDITOS 4.0 PRÉ-REQUISITO: Não há Pré-Requisito para esse Componente Curricular. CO-REQUISITO: Não há Co-Requisito para esse Componente Curricular. REQUISITO DE CARGA HORÁRIA: Não há…

objetivo demonstrar a importância do Direito Tributário em sede de preservação ambiental. O Direito Tributário é o seguimento jurídico em que se disciplina a relação entre o cidadão contribuinte e o Estado. O Direito Ambiental, por aclamação à necessidade de se obter um meio ambiente equilibrado, enfatiza a proteção dos recursos naturais. Ocorre que, no exercício de exploração da atividade econômica, muitas vezes, podem ocorrer afetações ao meio ambiente. O direito, como instrumento de…

o grande destaque para questões realizadas pela sociedade em relação ao sistema tributário brasileiro, devido à observância dos preceitos constitucionais. Definição de Tributos Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Código Tributário Nacional. È o ônus compulsório criado e gerido pelo estado, visando…

EQUIP. 550.000,00 RESULTADO CORRENTE 50.000,00 TOTAL 650.000,00 TOTAL 650.000,00 ETAPA 1 Para vocês ajudarem a empresa a resolver seus problemas de decisão, façam um levantamento das seguintes informações: 1. Qual o valor total dos bens e direitos que a empresa possui de acordo com o balanço apresentado? R$650.000,00 2. Qual o valor das obrigações com terceiros que a empresa possui na data do balanço? R$ 150.000,00 3. Qual o valor do capital próprio que a empresa…

Direito 01 Matutino 01 Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, São José/SC Seg Ter Qua Sex CCJ0001 08:00 - 08:50 Qui Sáb Dom CCJ0003 CEL0014 CCJ0004 08:50 - 09:40 CCJ0002 2211 D.S. (80) 2211 D.S. (80) CCJ0003 10:00 - 10:50 GST0012 10:50 - 11:40 2211 D.S. (80) 2211 D.S. (80) 2211 D.S. (80) 11:40 - 12:30 12:30 - 13:20 13:40 - 14:30 14:30 - 15:20 15:20 - 16:10 16:10 - 17:00 17:20 - 18:10 18:10 - 19:00 19:00 -…

SUMÁRIO 1. Delimitação do Tema O trabalho de monografia a ser desenvolvido durante o atual ano letivo visa abordar um estudo tendo como tema principal as obrigações acessórias e o não cumprimento delas, gerando como pena pecuniária a multa, por atraso dos tributos ou contribuições e aquelas omissões de rendimentos e por falta de entrega no prazo certo de informações dentre outras imposições restritivas de direitos. É analisado o instituo da denuncia espontânea e suas controvérsias

7 INTRODUÇÃO A presente monografia tem por objetivo descrever, de forma pormenorizada, as questões que envolvem o direito do contribuinte em repetir o que indevidamente pagou aos Cofres Públicos. A questão central, a guiar o presente trabalho, refere-se ao início e término do prazo prescricional para a repetição do indébito e, especificamente, temos como objeto a superveniência da Lei Complementar 118/05 que, a pretexto de interpretar o Código Tributário Nacional, modificou o…

set. 2014. KAPPEL, Eduardo Dettmann. A avaliação de haveres na dissolução parcial elisiva de companhias fechadas. 2013. 81 f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2013. Disponível em: © Biblioteca Digital da Unopar – Londrina - 2014 . Acesso em: set. 2014. LORGA, Marco Antonio. Direito empresarial e desenvolvimento social: políticas públicas para micro e pequenas empresas. Revista Jurídica, v. 2,…

fiscal. O Princípio da Capacidade Contributiva é de vital importância, conhecida como um princípio jurídico do Direito Tributário e deve tratar cada contribuinte de acordo com a sua capacidade de arcar com o ônus tributário. O mesmo está ligado a uma ideia de proteção do indivíduo. Portanto conceituar capacidade contributiva é falar que cada contribuinte deve ter de suportar o ônus tributário, ou melhor, pagar seus tributos em dia. Assim sendo, cada contribuinte pagará seus gastos de…

O VALOR PAGO DE JUROS, TAXA DE CONTRATO E DO NOVO RESULTADO CORRENTE 5 2.3.2 MONTANTE FINAL NO REGIME DE JUROS SIMPLES 6 2.4 BALANÇO PATRIMONIAL 6 2.5 DEMONSTRAÇÃO DOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O FATURAMENTO DE R$ 750.000,00 10 2.6 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 10 3 CONCLUSÃO..................................................................................................13…