Monografia Dpvat

recompensa: anterioridade, divisão e sorteio (§ 3.º). Por fim, nos concursos públicos, as obras premiadas só ficarão pertencendo ao promitente se assim for estipulado na publicação da promessa (art. 860 do CC). A concretizar a norma, em concursos de monografias jurídicas os trabalhos pertencem aos seus autores, em geral, aplicando-se as regras de proteção previstas na Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998). Porém, é possível prever que os direitos patrimoniais de exploração da obra…

de confusões no corpo do julgado – o Superior Tribunal de Justiça reconheceu que cabe pagamento de indenização do seguro obrigatório por acidente de trânsito (DPVAT) pela morte do nascituro. Como se percebe, o feto foi tratado pelo acórdão como pessoa humana, o que é merecedor de elogios: “Recurso Especial. Direito securitário. Seguro DPVAT. Atropelamento de mulher grávida. Morte do feto. Direito à indenização. Interpretação da Lei n. 6194/74. 1 – Atropelamento de mulher grávida, quando…

vez em quando saber correr de algum cão enfurecido também (rs). É um trabalho que muitos fiscais gostam, passam a vida inteira trabalhando somente com ele felizes da vida. Quando fiz minha Especialização em Matemática e Estatística em 2003, minha monografia foi sobre cálculo de imóveis utilizando métodos estatísticos de regressão múltipla. Alguns países os utilizam há muitos anos, com ótimos resultados, mas aqui ainda não se fala nisso, pelo menos até aquela época ninguém ainda falava,…

São Paulo: Saraiva, 1997; 4. ed. 2010. A intuição e o direito. Belo Horizonte: Del Rey, 1997. Compre bem: manual de compras e garantias do consumidor. São Paulo: Saraiva, 1997; 3. ed. rev. atual. ampl. 2000 (esgotado). Manual da monografia jurídica: como fazer uma monografia, uma dissertação e uma tese. São Paulo: Saraiva, 1997; 9. ed. rev. atual. 2012. O dano moral e sua interpretação jurisprudencial. São Paulo: Saraiva, 1999 (escrito em conjunto com Mirella D’Angelo Caldeira).…

Turma, j. 17.06.2008, DJe 05.08.2008). Igualmente seguindo a teoria concepcionista – apesar de confusões no corpo do julgado – o Superior Tribunal de Justiça reconheceu que cabe pagamento de indenização do seguro obrigatório por acidente de trânsito (DPVAT) pela morte do nascituro. Como se percebe, o feto foi tratado pelo acórdão como pessoa humana, o que é merecedor de elogios: “Recurso Especial. Direito securitário. Seguro DP VAT. Atropelamento de mulher grávida. Morte do feto.…

O Estatuto da Cidade (Tratado de Direito Administrativo, coord. por Adilson Abreu Dallari, Carlos Valder do Nascimento e Ives Gandra Silva Martins, Saraiva, 20 1 3 ) . III - TRABALHOS PREMIADOS 1. "O Ministério Público no Mandado de Segurança" (monografia premiada por sua classificação em 1 2 lugar no 12 Concurso "Prêmio Associação do Ministério Públi­ co" do Estado do Rio de Janeiro - publicado na Revista de Direito da Procuradoria­ -Geral de justiça do R], v. 1 3, 1 9 8 1 ) . 2. "A…

Thiago Marrara, Almedina Brasil, 2014). 18. Controle da Administração Pública (Tratado de Direito Administrativo, Coord. Maria Sylvia Zanella Di Pietro, RT, v. 7, 2014). III – TRABALHOS PREMIADOS 1. “O Ministério Público no Mandado de Segurança” (monografia premiada por sua classificação em 1º lugar no 1º Concurso “Prêmio Associação do Ministério Público” do Estado do Rio de Janeiro – publicado na Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do RJ, v. 13, 1981). 2. “A Exaustão…

multidão dos direitos especiais” (Une crise de legitimité seconde, in Droits, Revue Française de Théorie Juridique, 4, 1986, p. 21-33, cito p. 27). 17 – Não é restrita ao pensamento francês a resistência à elaboração de novos códigos. Em vigorosa monografia, Natalino Irti aprofunda-se no estudo da matéria e 536 Código Civil Brasileiro adverte que as mudanças sociais geraram normas e leis especiais à margem dos códigos civis. Observa que “o código civil perdeu o caráter de…

multidão dos direitos especiais” (Une crise de legitimité seconde, in Droits, Revue Française de Théorie Juridique, 4, 1986, p. 21-33, cito p. 27). 17 – Não é restrita ao pensamento francês a resistência à elaboração de novos códigos. Em vigorosa monografia, Natalino Irti aprofunda-se no estudo da matéria e 536 Código Civil Brasileiro adverte que as mudanças sociais geraram normas e leis especiais à margem dos códigos civis. Observa que “o código civil perdeu o caráter de…

multidão dos direitos especiais” (Une crise de legitimité seconde, in Droits, Revue Française de Théorie Juridique, 4, 1986, p. 21-33, cito p. 27). 17 – Não é restrita ao pensamento francês a resistência à elaboração de novos códigos. Em vigorosa monografia, Natalino Irti aprofunda-se no estudo da matéria e 536 Código Civil Brasileiro adverte que as mudanças sociais geraram normas e leis especiais à margem dos códigos civis. Observa que “o código civil perdeu o caráter de…