DPVAT

A presente monografia tem como tema “Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre”, também conhecido popularmente como DPVAT, ainda que tal nomenclatura não esteja correta, porém é a mais utilizada culturalmente pela sociedade, doutrina e jurisprudência. A problemática que cerca o tema aqui estudado instiga quais pessoas possuem direito à indenização do seguro obrigatório e quais parâmetros são utilizados para avaliar e valorar o dano corporal sofrido em acidente de trânsito. A análise dos crescentes problemas ocasionados por acidentes de trânsito tem instaurado dúvidas e incertezas a respeito do seguro obrigatório DPVAT. A questão a ser resolvida encontra-se pautada na falta de informação e na forma de como proceder para exigir a indenização que lhe é devida, pois a imposição de pagar o seguro é conhecida, porém a informação a respeito do que contempla essa exigência não. Em função da ausência de tal conhecimento, os valores das indenizações pagas são inferiores em relação à gravidade da sequela herdada pelo beneficiário. Durante o decorrer da história, o homem viveu constantes e inesperadas situações que colocaram em perigo seu maior bem, a vida, e como a preocupação do ser humano está voltada para manutenção da vida, criaram-se mecanismos que lhe proporcionam segurança caso ocorra algum imprevisto. Surgiu, assim, o seguro, definido por Antonio Houaiss: Contrato em virtude do qual um dos contratantes (segurador)…

FACULDADE EDUCACIONAL ARAUCÁRIA As Inovações Trazidas pela Lei 11.945/09 no Seguro DPVAT ARAUCÁRIA 2012 As Inovações Trazidas pela Lei 11.945/09 no Seguro DPVAT Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Educacional Araucária – Facear como requisito parcial à obtenção de nota na…

UNIVERSIDADE FACEMG DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO WLADMIR LEANDRO BRAGA SEGURO DPVAT: A SINGULARIDADE, SUA IMPORTÂNCIA, A SEGURADORA LÍDER E O TABELAMENTO POR INVALIDEZ. BELO HORIZONTE 2015 WLADMIR LEANDRO BRAGA SEGURO DPVAT: A SINGULARIDADE, SUA IMPORTÂNCIA, A SEGURADORA LÍDER E O TABELAMENTO POR INVALIDEZ. Monografia apresentada ao Curso de…

ENSINO UNIVERSITÁRIO CURSO DE DIRETO PROJETO MONOGRAFIA I DE BACHARELADO RESPONSABILIDADE CIVIL NOS ACIDENTES DE TRANSITO E SEGURO DPVAT WILLIAM AMOEDO ARAUJO Matrícula nº: 70910144. ORIENTADORA: Profª. Rosemary Caetano OUTUBRO 2011 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITÁRIO DIRETO PROJETO MONOGRAFIA I DE BACHARELADO RESPONSABILIDADE CIVIL NOS ACIDENTES DE TRANSITO E SEGURO…

1 - SINOPSE Iremos discorrer sobre a proposição de Medidas Provisórias sem o preenchimento na maioria das vezes dos requisitos necessários. Atualmente as Medidas Provisórias não estão obedecendo aos requisitos primordiais elencados no artigo 62 da Carta Magna (Constituição Federativa do Brasil, 1988), o que veremos no discorrer do presente trabalho de monografia. Com tal edição de Medidas Provisórias de forma desenfreada, o Senado entendeu por necessidade…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES – CENTRO PROJETO A VEZ DO MESTRE SEGURO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES - DPVAT Monografia apresentada como requisito indispensável para a pósgraduação em Direito Processual Civil ALUNO: Rafael Theodoro Pacheco Gomes ORIENTADOR: Prof. José Roberto Borges RIO DE JANEIRO, OUTUBRO, 2004 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES – CENTRO…

RESUMO O contrato de seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT) é celebrado quando do pagamento para obter o licenciamento do veículo e com isso garantir interesse legítimo do Estado, na manutenção das rodovias e hospitais. O presente trabalho tem por pretensão analisar as controvérsias existentes no que concerne ao seguro DPVAT, notadamente no que se refere ao valor da indenização, cobertura e procedimentos. O estudo desta…

SOCIEDADE MARANHENSE DE ENSINO SUPERIOR-SOMA FACULDADE MARANHENSE SÃO JOSÉ DOS COCAIS LILIAN ALMEIDA DE MELO WELINGTON DE SOUSA MARQUES A APLICABILIDADE DA CULPA CONSCIENTE OU DO DOLO EVENTUAL EM DELITOS DE ACIDENTES DE TRANSITO, COMO REMÉDIO JURÍDICO PARA DELIBERAÇÃO DO TRIBUNAL DO JURI. Timon/ MA 2015 LILIAN ALMEIDA DE MELO WELINGTON DE SOUSA MARQUES A APLICABILIDADE DA CULPA CONSCIENTE OU DO DOLO EVENTUAL EM DELITOS DE ACIDENTES DE TRANSITO, COMO REMÉDIO…

Presidente: Prof. Msc. Valmir Antônio Vargas – Orientador, FURB ____________________________________________________________ Membro: Prof. Esp. Celso Vinícius Domingos Parisotto, FURB Blumenau, 05 de junho de 2012 3 DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Através deste instrumento, isento meu Orientador e a Banca Examinadora de qualquer responsabilidade sobre o aporte ideológico conferido ao presente trabalho. ________________________________________ RODRIGO…

força para tornar real este trabalho. AGRADECIMENTOS A Deus, primeiramente, por permitir essa conquista, e por ter me iluminado durante todo o curso. Aos meus pais, Luiz e Daise, pelo empenho, luta e pelos princípios ensinados em toda a minha formação como homem. Aos meus irmãos, Ana Luiza e Felipe pela solidariedade e companheirismo que fortaceleram essa minha caminhada. As minhas avós, Nair e Joana, pelo carinho e pelas orações para que esse sonho se concretizasse. A…