Monografia Dpvat

R$ 30.935,36, a partir de 1.0.01.2015 (as regras sobre o teto do funcionalismo foram modificadas pela EC n. 47/2005 - tema a ser rediscutido nos itens 9.13.3.6 e 22.3.2 deste trabalho). • 5.5. A CLASSIFICAÇÃO DE MARIA HELENA DINIZ Em primorosa monografia sobre o tema, Maria Helena Diniz, baseando-se em diversas classificações das normas constitucionais quanto à sua eficácia, apresen­ tadas pela doutrina (Cooley, Rui Barbosa, Caetano Azzariti, Franchini, Vezio Crisa­ fulli, José Afonso da Silva,

imputação de responsabilidade no caso. 2. Danos materiais e morais reconhecidos e arbitrados corretamente ante as circunstâncias do caso. 3. Descabido o pedido de compensação do valor da indenização com base em suposta cobertura do seguro obrigatório DPVAT, que, todavia, deverá ser feito oportunamente, mediante a prova do recebimento desta verba. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME" (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Apelação Cível nº 70017808247, des. Luís Augusto Coelho Braga,…

unidades descentralizadas; Conjunto de Base de Dados, composto de 05 grupos: (i) Base de Dados de Informação Documentária, - DOMA, utilizando o software MICROISIS e a metodologia REPIDISCA, dispondo atualmente de 60.000 registros, sendo livros, monografias, teses, relatórios, etc.; (ii) Base de Dados e Legislação Ambiental - LEMA, com aproximadamente 9.890 livros; (iii) Base de Dados de Informação Referencial - REMA, desenvolvida de acordo com o Formado de Intercâmbio de Informação…