Monografia Do Eca

internacional, bem como em toda a abrangência da Constituição Federal, com o advento do ‘Brasil Novo’, a Lei nº 8.069/90 criou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), revogando o Código de Menores, rompendo com a doutrina da situação irregular, estabelecendo como diretriz a doutrina da proteção integral. Ressalta-se que o ECA, além de prever a proteção integral, elevou o adolescente a categoria de responsável pelos atos considerados infracionais que cometer, através da aplicação…

MEDIDA DE INTERNAÇÃO A PSSIBILIDADE DE ESTÁGIO Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo do Professor Caroline Pontes Almeida e orientação metodológica do Professor José Cauby de M. Freire. Fortaleza - Ceará 2010 AS MEDIDAS SOCIEDUCATIVAS APLICADAS AOS MENORES INFRATORES E AS IMPLICAÇÕES DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO Monografia apresentada à banca examinadora e à…

Conforme Raupp e Beuren (2002, p. 87), a pesquisa bibliográfica: Abrange todo referencial já publicado em relação ao tema de estudo, desde publicações avulsas, boletins, jornais, revistas, livros, pesquisas, monografias, teses, dissertações, entre outros. Por meio dessas bibliografias reúnem-se conhecimentos sobre a temática pesquisada. Gil (2009, p. 50), acrescenta ainda que, a pesquisa bibliográfica é “desenvolvida a partir de material já elaborado

ADOLESCENTE. Ananindeua – Pa Elaine Cristina Lopes Barros AS CAUSAS DA PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL E A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Monografia apresentada, à Universidade da Amazônia para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. André Filo-Creão. Ananindeua – Pa…

MÉDIO Monografia apresentada à Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, como requisito parcial para obtenção do título de Licenciado em Português. Orientadora: Profª. Ms. Maria Celeste Andrade. CANGUARETAMA, RN 2014 JOSIMAR DIAS DOS SANTOS A IMPORTÂNCIA DA OBRA LITERÁRIA REALISTA PARA A APRENDIZAGEM CRÍTICO-REFLEXIVA DOS DISCENTES DO 1º ANO DO ENSINO MÉDIO Monografia…

INFRACIONAL BARBACENA 2011 IGOR VIRGÍLIUS SILVA O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Monografia apresentada ao curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª Esp. Cristina Prezoti BARBACENA 2011 IGOR VÍRGILIUS SILVA O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direto da Universidade Presidente…

Adolescente (ECA), mostrando de maneira didática, quem se encaixa como criança e adolescente, trazendo à tona a discussão a respeito da inclusão do jovem na Constituição Federal (CF), bem como em que casos as medidas de proteção serão utilizadas. Assegura ainda, que a área de Infância é Juventude é um ramo do direito público, com isso, tem o interesse primário do Estado, citando e especificando os princípios inerentes as crianças e adolescentes e direitos expressos garantidos pelo ECA e…

legislações modernas. 2.2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ADOÇÃO NO BRASIL A adoção não foi sistematizada no direito anterior ao Código Civil de 1916, mas este veio acolhê-la. Mary Cleide Uhlmann, enquanto aluna da Unc, pesquisou e apontou em sua monografia que, no Brasil, o Código Civil de 1916, disciplinou a adoção aos maiores de 50 anos sem prole legítima ou legitimada. “O instituto da adoção tinha a finalidade de suprir uma falta que a natureza criara, assegurando a continuidade da família, no

indagando a população sobre qual medida se deve tomar. Em regra, com 18 anos o agente adquire capacidade para realizar todos os atos da vida civil e se responsabilizar por toda e qualquer decisão tomada, e cabe ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aplicar medidas socioeducativas ou penas mais severas de acordo com a gravidade da inflação cometida pelos menores infratores. A proposta para uma redução da maioridade penal é um assunto que gera polemica, e divergências…

é no mínimo interessante tomar conhecimento dos ideais deste profissional, a respeito das realidades vivenciadas nas ruas da cidade de Criciúma-SC, sendo possível identificar as causas e possíveis soluções para a resolução destes conflitos. A monografia terá por enfoque principal identificar a posição dos policiais militares do 9°BPM, a cerca dos fatores considerados de risco e do meio onde vivem fatores os quais interferem direta e indiretamente nesta luta contra a criminalização do…