Monografia Do Eca

Referências bibliográficas 9 1- INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante a todo menino e menina o direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas públicas que permitam seu nascimento e desenvolvimento sadio e harmonioso. Assim sendo, o artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) concretiza, em nível infraconstitucional, a necessidade de proteção da dignidade da pessoa humana quando em…

na busca por corpos dóceis socialmente aceitos VILA VELHA - ES 2014 Nas duas últimas décadas temos assistido a um amplo debate acerca dos direitos das crianças e adolescentes. Em 1990, com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, este debate ampliou-se e passou trazer questionamentos sobre a aplicabilidade desta legislação. Considerada uma das melhores do mundo, a lei 8.069 apresenta inovações importantes, tratando a criança e o adolescente como sujeitos de…

1. INTRODUÇÃO De acordo com a lei de nosso país, nenhum adolescente maior de 12 e menor de 18, poderá responder por seus atos e não será privado de sua liberdade. Esse artigo faz uma súmula do Estatuto da Criança e do adolescente (ECA). Ultimamente, os cidadãos brasileiros estão passando por um impasse de opinião, uns contra e outros a favor da maioridade penal. A sociedade brasileira assiste o crescimento de crianças e jovens no mundo do crime desde novos. Por causa disso

familiares assim estreitando vínculos afetivos e proporcionar que o adolescente restaure as relações sociais quebradas, estando assim mais habilitados a uma reintegração na sociedade. Trazendo consigo conseqüências para as gerações futuras. De acordo com o ECA transcrito no Art. 7º - A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas…

Faculdade Anhanguera de Jacare Curso de Direito Guarda Compartilhada Jacare 2010 Guarda Compartilhada Monografia apresentada, como exigncia parcial para a obteno do grau de Bacharel em Direito, na Faculdade Anhanguera de Jacare, sob a orientao da Profa. Ms. Prola Melissa Vianna Braga. Jacare 2010 Guarda Compartilhada Trabalho de Concluso de Curso apresentado como exigncia parcial para a obteno do grau de Bacharel em Direito da Faculdade Anhanguera de Jacare. Aprovado em ____de…

UNIVERSIDADE NILTON LINS SERVIÇO SOCIAL VIOLÊNCIA FÍSICA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE Manaus-2013 VIOLÊNCIA FÍSICA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE Projeto de monografia apresentado como exigência parcial para obtenção da segunda avaliação, sob a orientação da Profª.MScSimy Laredo. Manaus-2013

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS MÁRCIO DA SILVEIRA FOZ DO IGUAÇU 2012 MÁRCIO DA SILVEIRA A INEFICÁCIA DA RESSOCIALIZÃO DO MENOR INFRATOR, PELAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Projeto de Monografia como requisito parcial para a elaboração da Monografia de Conclusão de curso, sob a orientação da Professora MS Maria Aparecida. alterado FOZ DO IGUAÇU 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1.1 OBJETIVOS 1.1.1 Objetivo Geral 1.1.2…

DANILA TOMAZ DIAS COSTA PROJETO DE MONOGRAFIA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS: A NOVA FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA BRASILEIRA. CURSO DE DIREITO - UniEVANGÉLICA 2013 DANILA TOMAZ DIAS COSTA PROJETO DE MONOGRAFIA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS: A NOVA FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA BRASILEIRA. Projeto de monografia apresentado ao Núcleo de Trabalho de Curso da UniEvangélica, como exigência parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito, sob a

Redonda 2014 ROBSON PAULO ALVES CARREIRA DETERMINANTES NA QUALIDADE DA SAÚDE PÚBLICA: UMA ANÁLISE DA EFICÁCIA DOS PRINCÍPIOS DA UNIVERSALIDADE E INTEGRALIDADE DE ASSISTÊNCIA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Monografia apresentada ao Curso de Administração Pública, modalidade semipresencial, do Instituto de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Administração…

autores de ato infracional com medida sócio-educativa estabelecida e aplicada. OBJETIVO ESPECÍFICO: Trazer o debate do direito e verificação da atenção dispensada ao ser - adolescente infrator pelas instituições de atendimento. METODOLOGIA: A monografia é desenvolvida através de uma pesquisa bibliográfica, que se realiza a partir de materiais publicados em livro,artigos,dissertações e teses.Ela pode ser realizada independentemente ou pode constituir parte de uma pesquisa…