Monografia Do Artigo 5º Inciso Lvii

inseridas e tratadas pela lei de crimes hediondos, quais sejam: a) A impossibilidade de progressão de regime, imposta aos condenados por crimes hediondos, que é regulada pelo artigo segundo parágrafo primeiro, da referida lei, e; b) O livramento condicional extraordinário, que através do artigo quinto dessa lei, foi inserido ao artigo oitenta e três do Código Penal como sendo uma nova forma de Livramento Condicional. A afinidade dos dois tópicos escolhidos se encontra no sentido de que,…

Constituição era promulgada, por isso a URSS possuiu Constituições em 1924, 1936, 1977. 9. Quanto ao tamanho ou extensão. Constituição sintética, breve, sumária, básica ou concisa – Dispõe sobre aspectos fundamentais de organização do Estado em poucos artigos. Ex: Constituição norte-americana. Constituição analítica, inchada, ampla, minuciosa, detalhista, desenvolvida ou prolixa – Não se atém aos aspectos fundamentais, dispõe sobre diversos outros assuntos ou até mesmo dispondo…

AMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Monografia final apresentada, conforme disposto na Resolução de nº 08/2008 como requisito parcial para obtenção do de grau de Bacharel à banca examinadora no Curso de Direito da Faculdade Integrada de Pernambuco FACIPE. Orientador: Gonçalves Francysco Pablo Feitosa RECIFE 2011 2 O TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL NO AMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO ANA MARGARETE MENEZES GUERRERA Monografia final apresentada ao…

SOARES MARQUES ESTUPRO DE VULNERÁVEL: Uma analise do discernimento Sexual do menor de 14 anos. Linhares - ES 2014 MARCOS SOARES MARQUES ESTUPRO DE VULNERÁVEL: Uma analise do discernimento Sexual do menor de 14 anos. Monografia apresentada à Faculdade Pitágoras como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de bacharelado em Direito.

INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DO ESTUPRO DE VULNERÁVEL Jéssica Minucci Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Florestan Rodrigo do Prado. Presidente Prudente 2012 DO ESTUPRO DE VULNERÁVEL Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.…

Letícia Antonio Quixadá O SUPREMO E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITO HUMANOS: debate jurisprudencial em relação ao nível hierárquico-normativo dos tratados internacionais Monografia apresentada à Escola de Formação da Sociedade Brasileira de Direito Público – SBDP, sob a orientação de Daniel Ribeiro SÃO PAULO 2009 Índice 1. Introdução .....................................................................................3 1.1 Apresentação do tema .......................

AUTODEFESA NOS PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO UBATUBA – SÃO PAULO 2012 FERNANDO SALLES VALÉRIO A AUTODEFESA NOS PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Monografia apresentada à Universidade Cruzeiro do Sul – SP, como parte das exigências do Curso de Pós-Graduação em lato sensu em Direito Militar, para obtenção do Título de Especialista em Direito Militar. Coordenador: Professor…

Índice Ministério Público da União TÉCNICO ADMINISTRATIVO DE ACORDO COM EDITAL DE ABERTURA ARTIGO DO WILLIAM DOUGLAS LÍNGUA PORTUGUESA 1 Compreensão e interpretaçãode textos. ............................................................................................................ 69 2 Tipologia textual. .............................................................................................................................................. 21 3 Ortografia oficial. ...................

onde estudava, seu primeiro discurso público. No ano seguinte, com 16 anos, ingressou na Faculdade de Direito do Recife, transferindo-se, em 1868, para a Faculdade de Direito de São Paulo. Defensor da libertação dos escravos, publicou seu primeiro artigo abolicionista em 1869, no jornal Radical Paulistano, por ele criado. Em 1870, apresentou à Loja América - sociedade maçônica à qual era filiado - projeto de educação popular e libertação de crianças do sexo feminino, nascidas de escravas…

AO NOTICIAR CRIMES ENVOLVENDO MENORES Pontifícia Universidade Católica de Goiás Novembro de 2011 Rodrigo Gomes da Paixão JUVENTUDE E DEONTOLOGIA JORNALÍSTICA: CÓDIGOS DE ÉTICA E CUIDADOS AO NOTICIAR CRIMES ENVOLVENDO MENORES Monografia apresentada como trabalho de conclusão de curso à Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Comunicação Social – habilitação em Jornalismo, sob…