Monografia Direito Eca

Tema: Criminalidade Recorte do Tema: Criminalidade infanto-juvenil. Introdução: Este projeto de monografia aborda um importante tema de discussão da sociedade atual, o problema da crescente criminalidade no Brasil, que tem se tornado cada vez mais frequente nesse país violento em que vivemos. Entre os motivos para os altos índices de criminalidade no país podemos indicar vários fatores, como o crescimento dos grandes centros urbanos que leva ao crescimento das favelas, devido a falta de

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO - ICSC PROJETO DE MONOGRAFIA Maioridade Penal Rafaela Costa Theodoro Acadêmico/a Bauru Abril de 2011 1 APRESENTAÇÃO 1.2 Área(s) de concentração Direito Penal 1.3. Entidade envolvida Curso de Direito - Campus de Bauru Instituto de Ciências Sociais e Comunicação - ICSC Universidade Paulista - UNIP

Referências Bibliografia ...................................................................................15-16 4 Introdução A criação do Conselho Tutelar no Brasil representa uma concretização de grande relevância para no tocante aos direitos e procedimentos do bem estar de crianças e adolescentes, sendo criado e regulamentado pelo artigo 227 da Constituição Federal (1988) e mais tarde, pelo Estatuto da Criança e Adolescentes (lei 8.069, de 1990) que traz as atribuições…

por menores infratores estão previstos no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Crimes cometidos por menores tornam-se problemas sociais, o que preocupa a sociedade, visto que são decorrentes de fatores que contribuem para a delinquência infanto-juvenil, como fatores familiares, socioeconômicos, pedagógicos, etc. Por serem menores de idade e não responsáveis pelos seus atos, o ECA determina que os menores infratores sejam penalmente inimputáveis,…

INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Camila Cipola Pereira Presidente Prudente/SP 2012 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Camila Cipola Pereira Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Profª. Ana Laura…

GRADUAÇÃO EM DIREITO A LEGALIDADE DA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS BELO HORIZONTE 2012 LUMA APARECIDA AZEVEDO DE ALMEIDA A LEGALIDADE DA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Monografia apresentada ao Curso de Direito, da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – FACISA – do Centro Universitário Newton Paiva, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Linha de…

Brasília/DF 2014 A INCLUSÃO DO ADOLESCENTE NO MERCADO DE TRABALHO Estudo apresentado como pré-requisito para aprovação na disciplina “TCC 1 e Metodologia de Pesquisa” da graduação em Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção. Orientador: Prof. Matheus Passos Silva Brasília/DF 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO A inclusão do adolescente no mercado de trabalho, tema

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE DIREITO A PENHORA DE SALDO DE FGTS DO DEVEDOR NAS AÇÕES DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Lajeado, Agosto 2012 A PENHORA DE SALDO DE FGTS

INTERNAÇÃO MASCULINA CUIABÁ 2010 OTIMIO BRANDÃO Análise do Custo unitário para manutenção de adolescente em medida socioeducativa: Unidade de internação masculina Cuiabá Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção do titulo de Contador, Instituto Cuiabano de Educação. Nota Obtida Pelo Aluno: ____________ Membros da Banca Examinadora:…

principio do interesse do menor instutido pelo ECA da possibilidade no âmbito homoafetivo. 4- Problema: 4.1.1- Quais os principais posicionamentos Doutrinários e Jurisprudênciais a respeito da adoção homoafetiva? 4.1.2- Existem entraves em nível de preconceito a serem superadas para o deferimento da adoção homoafetiva na pratica? 4.1.3- Há em nosso ordenamento jurídico legislação que admite explicitamente adoção homoafetiva? 5- Justificativa: O Direito de Família ao longo dos tempos…