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respeito da prole eventual e o instituto da adoção na sucessão testamentária, com o objetivo geral de analisar o instituto da prole eventual na sucessão testamentária e a possibilidade desta ser fruto da filiação civil, diante da nova hermenêutica constitucional, que defende a incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas. Os objetivos específicos consistem no exame dos institutos da prole eventual e da adoção, na análise da nova hermenêutica constitucional, principalmente com relação à eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas, o princípio da autonomia privada e as divergências doutrinárias a respeito do tema proposto. O presente artigo, estruturado em sete subseções, analisa, em síntese, a possibilidade jurídica da adoção da prole eventual, contemplada em testamento, diante da incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas. Palavras-chave: prole eventual; adoção; direitos fundamentais; autonomia privada. 01. INTRODUÇÃO Este artigo tem por objetivo discorrer a respeito da prole eventual, instituto da sucessão testamentária, e a possibilidade desta prole ser fruto da filiação civil diante da nova hermenêutica constitucional, que defende a incidência dos direitos fundamentais constitucionalmente garantidos nas relações privadas, âmbito em que prepondera o princípio da autonomia privada. Para alcançar tal objetivo, o presente abordará tópicos a respeito da sucessão testamentária, a prole eventual e seus requisitos, o…

nossos, em especial a MICHELE DONEGÁ e DANUSA. Aos funcionários da Instituição, especialmente JANDRA, CATIA, EMILIA e TANIA, sempre dispostas a nos ouvir e auxiliar. SUMARIO. INTRODUÇÃO 08 CAPITULO I 1.1 HISTÓRICO 09 1.2 CONCEITO E OPINIÃO OUTRINARIA 12 1.3 PREVISÃO LEGAL 14 1.3.1 ROMPIMENTO E INVALIDAMENTO DO TESTAMENTO PARTICULAR 16 1.3.2 CAUSAS DE CADUCIDADE DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS 17…

denominado condomínio, quando a mesma coisa pertence a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito sobre o todo e a cada uma de suas partes. Assim, todos os condôminos têm direitos iguais sobre a totalidade do bem, e não apenas sobre uma parte. Para tanto, não se pode exigir a divisão da coisa, tampouco dispor de sua parte, já que o bem pertence à coletividade. Aos condôminos é reservado o direito de usar e gozar da coisa, em razão da vinculação corporativa. Esse…

LETÍCIA ANDRESSA DE OLIVEIRA BONASSA TESTAMENTO CERRADO BACHARELADO EM DIREITO CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA Jundiaí-SP 2012 LETÍCIA ANDRESSA DE OLIVEIRA BONASSA TESTAMENTO CERRADO Monografia apresentada à banca examinadora do “Centro Universitário Padre Anchieta” como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Mestre Professor Ricardo Rodrigues Gama. Jundiaí – SP 2012 BANCA EXAMINADORA…

seus senhores, por medo de mudanças testamentárias, quando não conseguiam cumprir tais “condições” pré-escritas. Desta forma através dos documentos da 1ª e 2ª vara civil e criminal do Termo de Barbacena, busca analisar como se deu a passagem destes legados aos escravos, os conflitos que surgiram e o papel desempenhado pelas Leis Jurídicas do Brasil, na resolução destes problemas, pois, estas por um lado anulavam os direitos dos escravos (tornando-os “miseráveis ou incapazes”) por outro,…

– Huíla, que me proporcionou um ensino de qualidade; À todos os professores, pelas contribuições quanto à banca de qualificação; À Direcção do Instituto e à todos os seus funcionários; Aos colegas do curso de licenciatura em direito do Instituto Superior Politécnico Gregório Semedo – Huíla; À Empresa do Caminho de Ferro de Moçâmedes, pelo apoio financeiro e a oportunidade de aumentar o meu nível académico a que permitirá melhorar o meu desempenho laboral bem como contribuir para o…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Jorson de Souza Coelho Júnior A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA ARBITRAGEM NAS RELAÇÕES DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E CONSUMO SEGUNDO O DIREITO BRASILEIRO Belo Horizonte 2013 Jorson de Souza Coelho Júnior A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA ARBITRAGEM NAS RELAÇÕES DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E CONSUMO SEGUNDO O DIREITO BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade…

PONTIFíCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Marina de Andrade Homoparentalidade: A Possibilidade Jurídica de Adoção por Casais Homossexuais Arcos 2013 Marina de Andrade Homoparentalidade: A Possibilidade Jurídica de Adoção por Casais Homossexuais Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais como requisito parcial para…

UNIVERSIDADE FEDERAL _______________ CURSO DE _________________ TITULO DO TRABALHO Nome do aluno Orientador:Prof.º ____________ CIDADE 2006 NOME DO ALUNO COMPLETO TITULO DO TRABALHO Monografia apresentada à diretoria do curso de graduação da Universidade ______________. como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista Lato Sensu em…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO ISABEL CRISTINA DE MELLO ROCHA A SUCESSÃO NA HIPÓTESE DE CASAIS DO MESMO SEXO Florianópolis (SC), dezembro de 2011. ISABEL CRISTINA DE MELLO ROCHA A SUCESSÃO NA HIPÓTESE DE CASAIS DO MESMO SEXO Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito parcial para obtenção do grau de…