Aplicabilidade da lei nos crimes de assédio sexual

.................................................. 14 4 RECURSOS........................................................................................... 15 4.1 RECURSOS HUMANOS.................................................................. 15 4.2 RECURSOS MATERIAIS................................................................. 15 5 SUMARIO DA MONOGRAFIA.............................................................. 16 6 CRONOGRAMA.................................................................................... 17 7 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS....................................................18 1. INTRODUÇÃO 1.1 APRESENTAÇÃO DO TEMA Este projeto de monografia visa demonstrar todos os aspectos, no âmbito penal, do crime de assédio sexual, bem como a relação desta conduta com o antigo crime de sedução que gera duvidas e questionamentos acerca de sua eficácia, tipificação e aplicabilidade. Diversos autores e legisladores já manifestaram-se em relação a esta conduta, trazendo a tona questões acerca de seu uso, tais como Damásio E. de Jesus que escreve sobre o cunho confuso, falta de clareza e precisão sobre este tema. Em face da problemática acerca do tema abordado, descrevem autores como Wellington César Lima e Silva que a lei brasileira trava que o crime de assédio sexual esta visceralmente ligado às idéias de “poder”, “sexualidade” e “consentimento”, entretanto essas…

FACULDADE UNIDA DE SUZANO - UNISUZ CURSO DE DIREITO | | |DIREITO À VIDA: ABORTO | | | | | | …

as entidades que visem proteger os Direitos Humanos, como a ONU (Organização das Nações Unidas). 4-Objetivo : 4.1-Objetivo principal: Pesquisar e entender o que é o tráfico humano, como ocorre, e como podemos agir para enfrentar esta grande escória da sociedade. 4.2-Objetivos secundários: Coletar dados sobre todos os tipos de traficados, como mulheres, jovens, adolescentes e até mesmo crianças. Analisar como eles podem fazer mal às famílias e a sociedade como um todo. Citar os…

[...] se alguém viola a mulher que ainda não conheceu homem e vive na casa paterna e tem contato com ela e é surpreendida, este homem deverá ser morto e a mulher irá livre.” A violência acometida contra as mulheres ao longo do tempo é uma característica histórica decorrente do processo de socialização proveniente da cultura patriarcal. Sociedade esta destacada pela natureza de superioridade do homem sobre a família, onde a mulher era submissa ao homem pertencendo totalmente ao lar e…

FERNANDO LUZ BARROSO O TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA O FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL UNIC/IUNI – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS PANTANAL CUIABÁ – MT 2013 FERNANDO LUZ BARROSO O TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA O FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL Projeto de pesquisa apresentado pelo acadêmico à Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá / UNIC/IUNI- Campus…

Coordenação da Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS ART. Artigo CIT. Obra Citada CRFB/1988 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 CP Código Penal Brasileiro ECA Estatuto Da Criança E Do Adolescente CPP Código de Processo Penal Brasileiro RT Revista Dos Tribunais TJESP Tribunal De Justiça Do Estado Do Espírito Santo TJSC Tribunal de Justiça do Estado De Santa Catarina ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que…

nos ensina Luís Regis Prado (2004). Se fosse o pai, o causador da morte do próprio filho, não incorria em delito algum, pois este possuía o direito de vida ou morte sobre seus filhos. Durante a vigência da Lei das XII Tábuas (Séc. V antes de Cristo), autorizava-se a morte do filho, que nascia disforme ou monstruoso. Isto só foi modificado com o surgimento do Cristianismo, onde se editou a legislação de Justiniano, que previa penas severas àquele que praticava o crime aqui discutido, 1…

GIRLENE DE FRANCA RAMOS CUNHA PROJETO DE MONOGRAFIA TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: O ESTADO DE GOIÁS COMO ROTA CURSO DE DIREITO – UniEVANGÉLICA 2013 GIRLENE DE FRANCA RAMOS CUNHA PROJETO DE MONOGRAFIA TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: O ESTADO DE GOIÁS COMO ROTA Projeto de monografia apresentado ao Núcleo de Trabalho de Curso…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL PROJETO DE MONOGRAFIA Prisão Preventiva no âmbito da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Aluna: Eliana Aparecida Pereira Orientador: ......................................................................................... São Paulo 2014 1. IDENTIFIAÇÃO DO PROJETO Título: Prisão Preventiva no âmbito da Violência Doméstica e Familiar…

PICOS – PI, 2014 JOSIANNE SARAIVA DA SILVA A REAL INFLUÊNCIA DO ESTADO PUERPERAL NA PARTURIENTE E O CRIME DE INFANTICÍDIO. Monografia apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito, do Instituto de Educação Superior Raimundo Sá – IESR.SÁ, sob a orientação do professor Maycon Luz. PICOS - PI, 2014 JOSIANNE SARAIVA DA SILVA A REAL INFLUÊNCIA DO ESTADO PUERPERAL NA PARURIENTE E O CRIME DE…