Monografia Comunhao Parcial De Ens

MENDONÇA PANORAMA DA UNIÃO ESTÁVEL NO BRASIL Monografia apresentada no Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: João Leonel Machado Pereira. Florianópolis (SC), novembro de 2008. 3 Universidade Federal de Santa Catarina Centro de Ciências Jurídicas Colegiado do Curso de Graduação em Direito TERMO DE APROVAÇÃO A presente monografia, intitulada União Estável no…

4º grau; 3.4. Direito à totalidade da herança. Considerações finais. Referências. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objeto o estudo sobre o instituto da União Estável no direito Brasileiro e como objetivo: Institucional, produzir uma monografia para obtenção do grau de bacharel em direito, pela União de Ensino Superior de Campina Grande-UNESC; Geral, Analisar acerca da partilha de bens na dissolução e na herança na União Estável, bem como as alterações trazidas pelo atual…

de Curso apresentado à Faculdade Integral Diferencial como requisito para conclusão do curso de graduação de Bacharelado em Direito. Orientador: Prof. Me. José Augusto Paz Ximenes Furtado. Monografia aprovada em ____/____/____ BANCA EXAMINADORA __________________________________ Prof. Me. José Augusto Paz Ximenes Furtado Orientador __________________________________ Prof.…

JURÍDICA SETOR DE MONOGRAFIA A PENSÃO POR MORTE: e o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo para percepção do benefício Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito na Universidade do Vale do Itajaí. ACADÊMICA: FERNANDA P. FERREIRA São José (SC), novembro de 2004. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA SETOR DE MONOGRAFIA…

na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. Ainda, em relação aos direitos dos conviventes, em seu artigo 1.790 do Código Civil, consagrou os direitos sucessórios ao companheiro sobrevivente, limitando a sucessão aos bens adquiridos na vigência da união estável.…

Freire (2009, p.109) ressalta que: “O direito sucessório do companheiro, portanto refere-se aos bens adquiridos onerosamente durante a união estável, uma vez que nesse relacionamento o regime de bens equivale ao da comunhão parcial de bens, salvo se houver contrato escrito”. O Código Civil de (2002), ao disciplinar o instituto da sucessão na união estável, assim estabelece: Art. 1.790. A companheira ou o companheiro participará da sucessão

Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Gama Filho, como obtenção do título de bacharel em Direito sob a orientação da Profª Ms. Nilda Salim . Rio de Janeiro 2010.1 A UNIÃO ESTÁVEL: RECONHECIMENTO JUNTO AO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Vlarnia Raquel Marques Arruda Monografia apresentada ao Curso e Direito da Universidade Gama Filho, como requisito parcial para obtenção do

estas. No tocante das conseqüências patrimoniais, podemos observar o que diz o art. 1725 do Código Civil, "na união estável, salvo convenção válida entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens". Não mais existe a possibilidade de comprovar ausência de esforço comum com o intuito de negar-se a partilha de bens. 2.2. A ORIGEM DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR Todo o indivíduo tem o direito à vida,…

União Livre, 1997, p. 39. 2 Cf. CZAJKOWSKI, R., Ob. cit., p. 40. 380 Revista Jurídica Cesumar – v.4, n. 1 - 2004 extramatrimoniais assim como fazia com o incesto, o adultério e homossexualismo. No Concílio de Trento foi estabelecida a ex-comunhão de concubinos que se separavam após a terceira advertência pela Igreja Católica, sendo definitivamente proibidos os casamentos clandestinos. Na Idade Contemporânea, quanto ao aspecto jurídico, dava-se proteção à concubina vinculando-a…

GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PODER INVESTIGÁTORIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO UIANA AMAZONAS FALCÃO COIMBRA Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica, como requisito parcial para elaboração da monografia, em cumprimento às exigências do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Santo Agostinho, 8ª(oitavo) período/ noite para obtenção do diploma de graduação. Orientador: Prof.Sérgio Brandim Faculdade…