Monografia Comodato

processuais, cuja aplicação analógica é proposta por Ada Pellegríni, tal corno explicitado do ponto do 'contempt ofcourt da common law . (A responsabilidade processual de acordo com a Lei Federal nº I 0.35812001 a contempt of courl à brasileira (monografia de conclusão do curso de graduação). Salvador: Universidade Salvador (UNLFACS), 2002, texto que se encontra na Bibl ioteca da Faculdade de Direito desta Universidade). 39. Com opinião contrária, Joaquim Felipe Spadoni, ao concluir que…

ressarcimento total ou parcial. Art.1057-“ Nos contratos unilaterais, responde por simples culpa o contraente, a quem o contrato aproveite, e só por dolo, aquele a quem não favoreça. Nos contratos bilaterais, responde cada uma das partes por culpa.” O comodato é um exemplo de contrato unilateral (empréstimo gratuito de coisas infungíveis) onde apenas uma das partes colhe proveito, sendo injusto que a parte que já favorece a outra ainda repasse danos ou prejuízos por simples culpa,…

DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1211/2014 CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA ENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA. OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar, com equipamentos em comodato, visando atender a 80 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº175 necessidade de abastecimento das Unidades da Secretaria de Saúde, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I Termo de Referência…

pública sobre a proteção desses dados, a bibliografia sobre a questão, como direito brasileiro legislado, é extremamente escassa. Além do estudo sobre a questão em nosso Uma Introdução à Propriedade Intelectual, 2ª. Edição, apenas nos referimos à monografia de especialização de Pedro Marcos Nunes Barbosa, A Proteção dos Dados de Testes Sigilosos Submetidos à Regulação Estatal, apresentado ao Programa de PósGraduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, em maio de 2008,…

senhor não tinha tempo para cuidar da propriedade, e convidou Josué para lá morar, quando fizeram contrato de comodatário. Nesse contrato, os donos não cobram aluguel e nem Josué recebe por residir na área, estando tudo está esclarecido na carta de comodato. Moram com o casal dois filhos solteiros que ainda estão em fase escolar, porém ajudam nos afazeres da UP em horários que não atrapalham os estudos. Josué já trabalhou como segurança e monitor ambiental, mas hoje atua apenas…

Lumen Juris, 6ª ed., 2007. Processo Administrativo Federal, Lumen Juris, 3ª ed., 2007. Comentários ao Estatuto da Cidade, Lumen Juris, 3ª ed., 2008. II - TRABALHOS PREMIADOS 1) 2) 3) “O Ministério Público no Mandado de Segurança” (monografia premiada por sua classificação em 1o lugar no 1o Concurso “Prêmio Associação do Ministério Público” do Estado do Rio de Janeiro – publicado na Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do RJ, vol. 13, 1981). “A Exaustão da…

Indicações para o Debate Brasileiro; de Maquiavel a San Tiago. Em 1983 a Câmara dos Deputados publicou o perfil Parlamentar de San Tiago Dantas, cuja organização e introdução foi de sua responsabilidade. O Twentieth Century Found de Nova York publicou monografia sua sob o título The Brazilian Quandary em 1986. 216 representou o Brasil na Reunião Anual de Governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), realizada em Cancún, no México, e chefiou a divisão de análise de…

possuidor e, pois, carece de legitimidade para os interditos, o simples detentor, que ocupa a coisa alheia por uuiera permissão ou tolerándia do verdadeiro possuidor (Cód. Civ., art. 497). Na hipótese de posse direta (locação, usufruto, penhor, comodato etc.), o exercício dos interditos possessórios, contra moléstias de estranhos, tanto pode ser do possuidor direto como do indireto (Cód. Civ., art. 486). No relacionamento entre os dois possuidores, qualquer um pode manejar…

vinculação de seu valor ao salário mínimo não tem efeitos inflacionários, ao menos não figurando como um modo deliberado de indexar a economia. Contudo, há um outro entrave à vinculação do adicional de insalubridade ao salário mínimo, comentado em monografia do juiz do trabalho Fabio Túlio Correia Ribeiro. É que o Decreto-lei 2351/87 revogou parcialmente o artigo 192 da CLT, pois extinguiu o salário mínimo e instituiu o salário mínimo de referência e o piso nacional de salário,…

vinculação de seu valor ao salário mínimo não tem efeitos inflacionários, ao menos não figurando como um modo deliberado de indexar a economia. Contudo, há um outro entrave à vinculação do adicional de insalubridade ao salário mínimo, comentado em monografia do juiz do trabalho Fabio Túlio Correia Ribeiro. É que o Decreto-lei 2351/87 revogou parcialmente o artigo 192 da CLT, pois extinguiu o salário mínimo e instituiu o salário mínimo de referência e o piso nacional de salário,…