Monografia Campanha Da Legalidade

A LAVAGEM E OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES ADQUIRIDOS ATRAVÉS DO TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. * Monografia apresentada pelo Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Teófilo Otoni-MG, Lucas da Franca Barreiros – orientado pelo Professor Jéferson Botelho. “O fim do direito é a paz, o meio de que se serve para consegui-lo é a luta. Enquanto o direito estiver sujeito às ameaças da injustiça – e isso perdurará enquanto o mundo for mundo –

23 3 DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 24 3.1 CONCEITO E FUNÇÃO DA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA 24 3.1.1 Regime Jurídico da Administração Pública 24 3.1.2 O Sistema Administrativo No Brasil 25 3.2 PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 26 3.2.1 Princípio da Legalidade 26 3.2.2 Princípio da Moralidade 27 3.2.3 Princípio da Impessoalidade ou Finalidade 27 3.2.4 Princípio da Publicidade 28 3.2.5 Princípio da Eficiência 28 3.2.6 Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade 29 3.2.7 Princípio da…

a ilegalidade da venda de produtos alheios no ramo farmacêutico Recentemente, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deliberou pela ilegalidade da venda, em farmácias/drogarias, de produtos alheios ao ramo farmacêutico. E, conseqüentemente, pela legalidade do indeferimento das Certidões de Regularidade, nos casos em que o estabelecimento promova a venda de tais produtos. A decisão originou-se de um Mandado de Segurança impetrado por uma rede de drogarias contra o CRF-SP. Na ação, a…

MONOGRAFIA SUSTENTABILIDADE NA CONSTRUÇÃO CIVIL Autor: Lásaro Roberto Corrêa Orientador: Prof. José Claudio Nogueira Vieira Janeiro/2009 AUTOR: Lásaro Roberto Corrêa “SUSTENTABILIDADE NA CONSTRUÇÃO CIVIL” Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Construção Civil da Escola de Engenharia UFMG Ênfase: Gestão e Tecnologia na Construção Civil Orientador: Prof. José Cláudio Nogueira Vieira Belo Horizonte Escola de Engenharia da UFMG 2009 -2- A…

UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL – UDF COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO ADRIANA PIRES SOUZA CIDADE BULLYING ESCOLAR – UMA REALIDADE AINDA DESCONHECIDA Brasília 2008 ADRIANA PIRES SOUZA CIDADE BULLYING ESCOLAR – UMA REALIDADE AINDA DESCONHECIDA Monografia apresentada à Banca examinadora do UDF (Centro Universitário do Distrito Federal) como exigência parcial para obtenção do grau de bacharelado em Direito sob a orientação do Professor Especialista Valdinei Cordeiro Coimbra.…

MONOGRAFIA SUSTENTABILIDADE NA CONSTRUÇÃO CIVIL Autor: Lásaro Roberto Corrêa Orientador: Prof. José Claudio Nogueira Vieira Janeiro/2009 AUTOR: Lásaro Roberto Corrêa “SUSTENTABILIDADE NA CONSTRUÇÃO CIVIL” Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Construção Civil da Escola de Engenharia UFMG Ênfase: Gestão e Tecnologia na Construção Civil Orientador: Prof. José Cláudio Nogueira Vieira Belo Horizonte Escola de Engenharia da UFMG 2009 -2- A…

Aula 1: O princípio da supremacia do interesse público e sua releitura na pós-modernidade .......... 6 Aula 2: Princípio da legalidade e poder regulamentar ................................................................... 11 Aula 3: Princípio da legalidade, vinculação e discricionariedade administrativa ............................ 19 Aula 4: Princípio da legalidade e a densificação de conceitos jurídicos indeterminados pela Administração Pública ..........................................

resolvidos pelos membros das famílias das vítimas. As fontes das leis escritas gregas: A) literárias B) epigráficas. Quanto às fontes literárias temos uma classificação dada por S. C. Todd: (i) discursos forenses dos dez oradores áticos; (ii) monografias constitucionais; (iii) filósofos do direito e (iv) antiga e nova comédia. Classificação das leis gregas, segundo Gagarin: Crimes, família, pública e processual Crimes: A lei de homicídio de Drácon; As leis…

2010 DEISY MARA PERUQUETTI O CRIME ORGANIZADO Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Araraquara - UNIARA Orientador: Prof. Silvio Luiz Maciel ARARAQUARA – SP 2010 DECLARAÇÃO Eu, Deisy Mara Peruquetti, declaro ser a autora do texto apresentado como monografia de bacharelado com o título O Crime Organizado. Afirmo, também, ter seguido…

política pública: o cidadão. Ou seja, o cidadão passa de exclusivo destinatário das políticas públicas, para protagonista do ciclo que as perfaz. 3a ONDA DO CHOQUE DE GESTÃO: GESTÃO PARA CIDADANIA Ao final de todo mandato e, por óbvio, durante a campanha eleitoral sucessória, tanto o dirigente eleito como os postulantes ao cargo público fazem um balanço das ações implantadas e vislumbram oportunidades e projetos para o futuro. Seguindo essa linha de raciocínio, o atores…