Monografia Campanha Da Legalidade

TRÂNSITO CONSEQÜÊNCIAS PRÁTICO-JURÍDICAS, NO CONTEXTO EVOLUTIVO DO COMBATE AO ÁLCOOL NO TRÂNSITO, DO ADVENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA EM VIRTUDE DA INFLUÊNCIA ALCOÓLICA NO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO PRATICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR Monografia apresentada ao programa de pós graduação latu sensu em Gestão, Educação e Segurança no Trânsito, como requisito parcial para a obtenção do título de especialista nesta área. Orientador: Dr. Ulysses Gusman – Procurador de Justiça do…

MIRIAM VIEIRA DA SILVA PLANEJAMENTO E ORCAMENTO PUBLICO Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Metodologia de Estudo e Pesquisa em Administração, como requisito parcial para elaboração da monografia para conclusão do curso de pós-graduação em Gestão Pública. UNEMAT-UAB CUIABA –MT ABRIL-2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.............................................................................................05 1.2 HISTÓRIA

o desafio da análise cuidadosa de nossa legislação penal, que, como veremos, já tipifica muitas das modernas condutas delituosas realizadas pela Internet. Nos casos em que nossa legislação penal silencia, sugerimos, em respeito ao princípio da legalidade, a introdução de um tipo penal a ela, que serviria como um paliativo bastante eficaz até o surgimento de um tratado internacional que regule definitivamente a matéria em questão. 2. Crimes pela Internet no tempo e no espaço Os…

adquirido. Mas é um processo de construção do sujeito historicamente situado. A profissão de professor, como as demais, emerge em dado contexto e momento históricos como resposta a necessidade que estão postas pela sociedade, adquirindo estatuto de legalidade. Assim, a identidade do professor, conforme Pimenta é construída a partir dos significados sociais da profissão, da reafirmação das práticas, ou seja, a identidade é construída a partir da significação social da profissão; da…

Florianópolis 2012 RENATA FERNANDES COELHO PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MECENATO - LEI ROUANET Monografia apresentada à Universidade Federal de Santa Catarina como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Professor M Sc. Flávio da Cruz. Florianópolis 2012 RENATA FERNANDES COELHO PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MECENATO - LEI ROUANET Esta Monografia foi apresentada como TCC, no curso de Ciências Contábeis da…

PERUS - SÃO PAULO-SP 2011 ANA LÚCIA ALEXANDRE DA S. LIMA A VULNERABILIDADE DOS MOTOCICLISTAS DO BREJO PARAIBANO E REGIÕES CIRCUNVIZINHAS. Monografia apresentada à Universidade Metodista de São Paulo, Faculdade de Humanidades e Direito. Para conclusão de Curso de Licenciatura em Ciências Sociais/EAD Polo Perus Orientação: Prof.ª Claudete Pagotto

.......................................................................... .... BIBLIOGRAFIA ......................................................................................................... .... 10 1 INTRODUÇÃO O trabalho de monografia ora apresentado visa analisar a importância e os reflexos do trabalho de agentes ambientais comumente chamados de “catadores de recicláveis” ou “catadores de rua” como elementos fundamentais de participação indireta na administração…

Augusto Vieira de Oliveira Polícia Militar e Federalismo Brasileiro: uma análise comparativa Monografia apresentada para o Curso de Especialização em Segurança Pública, Cultura e Cidadania da UFRJ. Orientador: Dra. Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira Rio de Janeiro novembro de 2011 Luiz Augusto Vieira de Oliveira Polícia Militar e Federalismo Brasileiro: uma análise comparativa Monografia apresentada para o Curso de Especialização em Segurança Pública, Cultura e…

uso alternativo do solo. Os proprietários que até julho de 2008 realizaram supressão da vegetação respeitando os limites legais da legislação em vigor a época estarão suspensos da recomposição, mas deverão provar através de documentos a legalidade dos atos, a área dos proprietários rurais que possuíam índice maior que 50% e não realizaram supressão da vegetação a época, poderão agora utilizá-la em servidão ambiental. Quando se tratar de imóveis públicos, a compensação de que trata

tributário em seu Título VI, capítulo I, trazendo, dentre várias disposições importantes,o artigo 150, no qual estão inseridas as limitações do poder de tributar e alguns dos princípios norteadores do direito tributário, tais como, o Princípio da legalidade tributária (art. 150, I); Princípio da anterioridade tributária (art. 150, III, b e c), o Princípio da Isonomia Tributária ( art.150,II), Princípio da Irretroatividade tributária (art. 150, III, a), Princípio da vedação ao confisco…