contrato de prestação de serviços

Veronese Projeto de Pesquisa de Monografia/TC entregue ao NEPE como requisito para inscrição na disciplina de Monografia/TC e indicação de orientador. Presidente Prudente/SP 2013 1 TEMA: A Responsabilidade Civil dos Notários e Registradores. 2 CENTRO DE INTERESSE: Direito Civil e Direito Notarial e Registral. 3 ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Responsabilidade Civil e Função Notarial. 4 JUSTIFICATIVA: A escolha do tema se deu (justifica) pela relevância do estudo. Embora (muito embora) o direito notarial e registral seja pouco conhecido e explorado, trata-se de matéria de grande relevância ao mundo jurídico e à sociedade, de tal forma que seu estudo se torna imprescindível para a garantia da qualidade dos serviços prestados por seus agentes. Como se sabe tanto a função notarial quanto a de registro são atividades amplamente reconhecidas como instrumentos fomentadores da segurança jurídica e da paz social, assim sendo é de suma importância que tais atividades, seus agentes, as legislações aplicadas a estes, seus objetivos e deveres sejam objeto de estudo aprofundado. Outrossim, tão relevante quanto o estudo das funções dos notários e registradores é (a) aprofundar-se nos parâmetros da responsabilidade civil, de modo a desvendar como este instituto do direito civil, conhecido como a ciência da reparação do dano, se aplica a tais agentes que, ao passo que exercem (desenvolvem) atividades imprescindíveis ao regular desenvolvimento

artigos 982, 983, 1.031, do código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário extrajudicial, através de escritura pública: Art. 1o Os arts. 982 e 983 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual…

Os princípios são pontos básicos, que servem de ponto de partida ou de elementos vitais do próprio Direito. Indicam o alicerce do Direito e dos seus ramos, como por exemplo, a base em que está calcado o Direito Notarial. Revelam o conjunto de regras ou preceitos, que se fixam para servir de norma a toda espécie de ação jurídica, traçando, assim, a conduta a ser tida em qualquer operação jurídica. Nem sempre os princípios se inscrevem nas leis, mas porque servem de base ao Direito, são…

JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO INVENTÁRIO E PARTILHA – EXTRAJUDICIAL LEI 11.441/2007 RODRIGO CARLOS TRUPPEL Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Msc. Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes Itajaí (SC), maio de 2011 AGRADECIMENTO Primeiramente a minha família, com quem pude contar nas horas difíceis, minha mãe Izabel, meu pai Adiel, e meus irmãos Envino, Adiel…

AVM – FACULDADE INTEGRADA DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL CAROLINE WACHHOLZ MARTIN DE SOUZA A FUNÇÃO SOCIAL DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS Florianópolis/SC 2012 CAROLINE WACHHOLZ MARTIN DE SOUZA A FUNÇÃO SOCIAL DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS Monografia apresentada à Universidade, como exigência parcial à obtenção do titulo de especialista em…

anexa à Resolução n. 81 do CNJ. 5. Pedido que se julga parcialmente procedente.(CNJ � ­ Procedimento de Controle Administrativo nº 0006132­54.2010.2.00.0000 � ­ Rel. Leomar Barros Amorim de Souza � ­ DJ 13.05.2011) RELATÓRIO E VOTO I � ­ RELATÓRIO Trata­se de Procedimento de Controle Administrativo instaurado por Anderson do Carmo Silva e Evânio Berto em face do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina a objetivar a revisão ou anulação da Resolução n.…

Serviços de Qualquer Natureza sobre os Serviços Notariais e Registrais Santa Maria (RS) 2009 SÉRGIO JULIAN ZANELLA MARTINEZ CARO O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre os Serviços Notariais e Registrais Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Notarial e Registral, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Especialização em Direito Notarial e Registral.…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A FUNÇÃO NOTARIAL COMO FORMA DE PREVENÇÃO DE LITÍGIOS Ana Amélia Marquezi Machado Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A FUNÇÃO NOTARIAL COMO FORMA DE PREVENÇÃO DE LITÍGIOS Ana Amélia Marquezi Machado Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção…

III CURSO DE INTRODUÇÃO À ATIVIDADE NOTARIAL Organização: Apoio: SOBRE A TABELIÃ Anna Christina Ribeiro Neto Menegatti Foi aprovada por concurso público para tabeliã do Terceiro Tabelionato de Notas e Protestos de Lages/SC, lá exerceu suas atividades entre 1987 e 2012. Pós graduada em Direito pela UFSC em 1987 e 1998 e Direito Notarial em 2012 (Ibest). Exerceu o magistério superior no curso de Direito da UNIPLAC de 1986 a 1993, nas disciplinas de Instituições de Direito Público,…

Site: www.6oficiobh.com.br; Email : cartorio@6oficiobh.com.br Ata Notarial JOÃO TEODORO DA SILVA 6° Tabelião de Notas de Belo Horizonte Especialista em Direito Notarial e Registral [Texto revisto e ampliado (em setembro de 2008) da monografia incluída na coletânea Ata notarial, livro publicado sob a coordenação de Leonardo Brandelli, em co-edição IRIB-safE, Porto Alegre, 2004, 286 p.] Sumário 1) NOÇÕES INTRODUTÓRIAS…