Monografia Art 260 Cp

valores materiais e de ordem ético-moral, visando uma justiça intergeracional, na qual não se admite que uma geração desperdice o que recebeu da anterior, ou 17 2.2. Análise crítica do desenvolvimento sustentável A Constituição Federal de 1988, no art. 225, caput 13 , albergou dois valores controversos e incompatíveis – o desenvolvimento econômico-social e a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado – que “conciliados” resultaram no Princípio do Desenvolvimento…

. . 36.4 Utilidade das decisões. . . . . . . . . . . . . . . . . 37. Instrumentalidade e acesso à justiça. . . . . . . . . . . 38. Temas fundamentais do processo civil moderno. .............. . . .............. 9 229 236 243 247 255 260 265 267 270 274 283 293 297 303 305 CONCLUSÊES......... .................. ........... . 309 BIBLIOGRAFIA .. . .......... . . .............. ..... 323 MINHA PROPOSTA O objetivo central desta obra é levar aos estudiosos do processo civil

pelo Conselho Nacional de Saúde, resolve: Art. 1º Aprovar a Política Nacional de Medicamentos, cuja íntegra consta do anexo desta Portaria. Art. 2º Determinar que os órgãos e entidades do Ministério da Saúde, cujas ações se relacionem com o tema objeto da Política agora aprovada, promovam a elaboração ou a readequação de seus planos, programas, projetos e atividades na conformidade das diretrizes, prioridades e responsabilidades nela estabelecidas. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor…

Estado no Direito Brasileiro, 258 O artigo 15 do Código Civil de 1916, 259 73.1 73.2 Precursores da responsabilidade objetiva do Estado, 259 73.3 A Constituição de 1946, 259 O § ó-" do artigo 37 da Constituição de 1988, 260 74 74.1 Acolhimento da teoria do risco administrativo, 260 74.1.1 A questão da bala perdida, 263 E:'i:clusão da responsabilidade estatal, 263 74.1.2 74.2 Concorrênda de causas. Culpa concorrente, 264 O sentido do vocábulo agente, 265 74.3 74.4 O sentido do vocábulo…

OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Conselho Estadual de Educação do Amapá, tendo em vista o disposto no art. 287 da Constituição do Estado, na Lei Federal 9.394/96 de 20 de dezembro de 1996, no Decreto Federal nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005 e na legislação nacional complementar aplicável. RESOLVE: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - A educação a distância nos termos a que se refere o art. 80 e parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º e incisos I, II e III da Lei nº 9.394/96,…

qualitativa de riscos ..................................................... 249 11.4 Análise quantitativa de riscos ................................................... 254 11.5 Planejamento de respostas a riscos......................................... 260 11.6 Monitoramento e controle de riscos.......................................... 264 Gerenciamento de aquisições do projeto........................................... 269 12.1 Planejar compras e…

inconstitucionalidade ADI-MC - medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade AI-AgR - agravo regimental em agravo de instrumento AG.REG.AI - agravo regimental em agravo de instrumento AGRESP - agravo regimental no recurso especial art. – artigo arts. – artigos apud – indica fonte de uma citação indireta Cfr. – confira-se CF – Constituição Federal cit. - citatum (citada) CPC – Código de Processo Civil CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil DJ – diário de justiça…

EDIÇÃO Uma palavra de explicação. Um depoimento. Minha carreira universitária desenvolveu-se na área do processo civil. Das aulas resultaram o Direito processual civil brasileiro em três volumes, editado pela mesma Saraiva, e algumas monografias. Todavia, minha formação foi, também, de processo penal. Meus primeiros trabalhos versaram sobre essa matéria, como A justa causa no processo penal, As conquistas do direito de defesa no Projeto Frederico Marques e…

INSTITUIÇÕES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MAPPA) Elaborado a partir:  princípios constitucionais aplicáveis ao processo administrativo;  legislação nacional e estadual;    normas internas revogadas por esta Resolução; monografias de cursos na PMMG acerca do tema;   normas internas em vigor; manuais de outras instituições; material colhido em diversas Unidades da PMMG durante supervisões técnicas;  banco de respostas da CPM às…

INSTITUIÇÕES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MAPPA) Elaborado a partir: • princípios constitucionais aplicáveis ao processo administrativo; • legislação nacional e estadual; • • • normas internas revogadas por esta Resolução; monografias de cursos na PMMG acerca do tema; • • normas internas em vigor; manuais de outras instituições; material colhido em diversas Unidades da PMMG durante supervisões técnicas; • banco de respostas da CPM às…