Monografia Art 260 Cp

na pue do Rio Grande do Sul. Pretendeu delimitar nesse universo o que denomina de provas atípicas. O título engana, entretanto. O que fez foi, com técnica louvável e respaldo doutrinário de mérito, versar todos os grandes temas da prova. Antes de monografia sobre pro­ vas atípicas, seu trabalho é um minitratado sobre ela, pois todos os grandes temas que lhe dizem respeito foram abordados. A leitura de sua obra serviu para comprovar o juízo que já fazia a seu respeito. Darci é um lídimo…

MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL TOMO 11 11 DO AUTOR I - Livros e monografias - Contributo para uma teoria da inconstitucionalidade, Lisboa, 1968; - Poder paternal e assistência social, Lisboa, 1969; -Notas Para uma introdução ao Direito Constitucional Comparado, Lisboa, 1970; - Chefe do Estado, Coimbra, 1970; - Conselho de Estado, Coimbra, I ~70; - Decreto, Coimbra, 1974; -Deputado, Coimbra, 1974; -A Revolução de 25 de Abril e o Direito Constitucional, Lisboa,…

judicial, injustificável resquício da resistência à implantação do divórcio no Brasil, infelizmente mencionado na própria Constituição da República (art. 226, § 6º), e de cuja reprovável permanência no ordenamento jurídico resultam soluções acomodadoras altamente insatisfatórias, como o prazo de apenas um ano de ruptura de vida em comum referido no § 1º do art. 1.572 do novo Código (mormente se comparado com o prazo de dois anos do divórcio direto) ou o procedimento meramente burocrático…

DAS NORMAS PROCESSUAIS CAPÍTULO I DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL Art. 1o O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código. Art. 2o O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. Art. 3o Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. §

e pacífica, e até onde se tem conhecimento não há prévia autorização para tal manifestação no Shopping Piracicaba”. O pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso foi indeferido. É o relatório. 1. Desnecessárias as providências previstas no art. 527, IV e V, do CPC, uma vez que o recurso se encontra em condições de julgamento. Tratando-se de agravo de instrumento oferecido contra decisão que indeferiu pedido formulado antes da citação dos agravados, desnecessária a intimação…

661 1. Conceito .. 661 2. Requisitos .. 662 VIII— DES APROPRIAÇÃO PARA URBANIZAÇÃO E REURBANIZAÇÃO .. 662 1. Conceito .. 662 2. Implantação de loteamento .. 663 3. Implantação de distrito industrial .. 664 4. Desapropriação nos termos do art. 182, § 4º, III da Constituição Federal .. 665 IX —PROCEDIMENTO EXPROPRIATÓRIO .. 667 1. As fases do procedimento .. 667 2. Declaração expropnatória .. 667 2.1. Conceito .. 667 2.2. Competência .. 668 2.3. Objeto .. 669 2.4.…

histórica........................................................ 6.2.2. A Constituição Federal de 1988................................... 215 217 217 218 220 221 224 226 230 233 234 238 240 247 248 249 256 256 259 259 260 9 Direito Civil brasileiro - parte geral - 001-018.indd 9 18/11/2011 10:57:00  6.2.3. Responsabilidade por atos omissivos........................... 6.2.4. Danos decorrentes de atos judiciais.............................

Maria Helena DINIZ emprega a expressão guarda legal em sentido diverso. Agregando o qualificativo concedida judicialmente, é a modalidade utilizada para “colocar menor em família substituta ou em associação, independente de sua situação jurídica (arts. 165 a 170), até que se resolva, definitivamente, o destino do menor.” ( v. V, p. 417). 88 A afirmação é feita, em sentido contrário, por Tânia da Silva PEREIRA. Entende a autora que os casos especiais contemplados no Estatuto da Criança e…

CONSPLAN – Conselho Consultivo do Planejamento CONSULTEC - Companhia Sul-Americana de Administração e Estudos Técnicos COPEG – Companhia Progresso do Estado da Guanabara COPESUL - Companhia Petroquímica do Sul COSINOR – Companhia Siderúrgica do Nordeste CP – Certificados de Privatização CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito Cr - Cruzeiro CREAI - Carteira de Crédito Agrícola e Industrial do Banco do Brasil CST - Companhia Siderúrgica Tubarão CUT – Central Única dos Trabalhadores CVM –…

convivência paterno/materno-filial; formular falsas denúncias de crimes de abuso sexual e Livros sobre o assunto 4 RT Informa • Setembro/Novembro 2010 www.rt.com.br lei, foi realizada uma pesquisa informal em São Paulo entre 500 juízes. Destes, 260 entenderam persistir a separação. “Para alguns operadores do Direito, a separação judicial deixou de existir passando a ser o divórcio a única forma de se romper o vínculo conjugal. Mas muitos autores dizem que a separação judicial…