Monografia A Penhora No Processo De Execução

e apreensão, em lugar da cobrança da parcela faltante. O adimplemento substancial do contrato pelo devedor não autoriza ao credor a propositura de ação para a extinção do contrato, salvo se demonstrada a perda do interesse na continuidade da execução, que não é o caso. Na espécie, ainda houve a consignação judicial do valor da última parcela. Não atende à exigência da boa-fé objetiva a atitude do credor que desconhece esses fatos e promove a busca e apreensão, com pedido liminar…

infrações à ordem econômica, que possuem leis próprias. • para que haja o redirecionamento da execução fiscal contra os sócios, é necessário que a Fazenda Pública interessada demonstre, efetivamente, que ele praticou os atos ilícitos do art. 135/CTN (STJ); • em caso de dissolução irregular de sociedade, presume-se a ocorrência de tais atos, sendo também possível o redirecionamento da execução (STJ); • o simples inadimplemento de tributo não configura infração à lei capaz de…

JURÍDICA / COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA TÍTULOS DE CRÉDITO: ASPECTOS DESTACADOS COM ÊNFASE NA NOTA PROMISSÓRIA. JACKSON PACHECO JAQUES Orientador: Professor Msc. Mário Slomp. Itajaí, 19 de novembro de 2009. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA / COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA TÍTULOS DE CRÉDITO: ASPECTOS DESTACADOS COM ÊNFASE NA NOTA PROMISSÓRIA. JACKSON PACHECO JAQUES Monografia submetida à…

divergência têm sido anotados pelos tribunais. Na indenização por ato ilícito vêm sendo admitida a ação revisional de alimentos, objetivando o reajuste de pensões a que foi condenado o acusado do dano, como nos fala o artigo 475 Q, § 3º do Código de Processo Civil. Portanto temos como fontes da obrigação alimentar: a Lei que é em razão do sangue, parentesco, matrimônio ou união estável, a Vontade do alimentante que pode ser por vontade do alimentante quando vivo, ou por…

DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Caxias do Sul – Rio Grande do Sul 2009 DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA RESPONSABILIDADADE TRIBUTÁRIA Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Tributário, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário. Universidade do Sul de

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS BACHARELADO EM DIREITO FIC - MINAS GERAIS 2009 CÉUMAR PEIXOTO RABELO A LEI DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS CONTRAPOSTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da FIC, Faculdades Integradas de Caratinga, como exigência parcial para obtenção de grau de bacharel em direito, sob a orientação da professora Alessandra Dias Baião Gomes.

DA POSSIBILIDADE DO PROTESTO DO AVALISTA Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Notarial e Registral – 6ª edição, da Faculdade Arthur Thomas em convênio com BB&G Sociedade de Ensino, como requisito parcial à obtenção do título de Especialista. Orientadora Profª. MSc. Mírian Saccol Comassetto LONDRINA 2007 SERGIO ALBERTO MOSER DA POSSIBILIDADE DO ROTESTO DO AVALISTA Monografia apresentada à Faculdade Arthur Tomas para obtenção do título

ESCOLHIDO O assunto escolhido para o presente estudo científico foi a aplicabilidade do processo eletrônico e seus reflexos no âmbito das varas do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, especificamente na Comarca de Porto Velho/RO. 1.1 Delimitação do Tema O assunto escolhido para a realização da pesquisa científica que resultará no trabalho de Curso será delimitado no estudo da implantação do processo eletrônico e seus reflexos no âmbito das Varas do Trabalho do…

PARA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS EM FACE DO PODER PÚBLICO Monografia apresentada a FAAP Pós-Graduação, como parte dos requisitos para aprovação no Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito Processual Civil. Orientador: João Bosco da Nóbrega Cunha Ribeirão Preto 2012 João Francisco Zoratti Brando TUTELAS DE URGÊNCIA COMO INSTRUMENTOS PARA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS EM FACE DO PODER PÚBLICO Monografia apresentada a FAAP Pós-Graduação, como parte dos…

CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – U.E. DE LORENA Amanda Alves Ribeiro da Silva Os Efeitos da Falência na Execução Trabalhista Lorena 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – U.E. DE LORENA Amanda Alves Ribeiro da Silva Os Efeitos da Falência na Execução Trabalhista Lorena 2013 Dedico esta, bem como todas as minhas demais conquistas, a minha mãe (Janina) por tudo que sempre fez e que eu sei que sempre fará