Modos De Nascimento Do Estado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO. MANOELA BARROS DA SILVA, menor impúbere, nascida em 30/11/2012, representada por sua genitora cleuzenir barros da silva, brasileira, solteira, do lar, portadora da Cédula de Identidade de nº 020257082002-8.SSP-MA., devidamente inscrita no CPF/MF sob o nº 005.240.593-14, residente na Rua Geral do Povoado Imbiral s/nº , no município de São Miguel do Tocantins

inicial de que a vida biológica começa no momento da concepção, os impetrantes desenvolvem todo o seu argumento no sentido de que não há diferença ontológica entre um embrião fecundado in vitro e não introduzido no útero materno e um embrião fecundado de modo natural ou fecundado in vitro e introduzido no útero materno, para os fins da aplicação das disposições constitucionais que prescrevem o direito fundamental à vida, bem como à dignidade da pessoa humana e igualdade de tratamento. …

DIREITO - Disciplina – Ciência Política - 1º Bimestre CIÊNCIA POLÍTICA Bibliografia Básica: DE CICCO, Cláudio. Teoria Geral do Estado e Ciência Política. Cláudio De Cicco, Álvaro de Azevedo Gonzaga. – 3º edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 17º edição. São Paulo: editora Malheiros, 2010. DIAS, Reinaldo. Ciência Política. São Paulo: Atlas, 2008. Vade Mecum Humanístico/ Coordenação, Álvaro de Azevedo Gonzaga,…

ANTROPOLOGIA E EDUCAÇÃO – VALDIR ARAGÃO DO NASCIMENTO ANTROPOLOGIA E EDUCAÇÃO: Consensos e dissensos Valdir Aragão do Nascimento Segundo a professora Ana Lúcia Valente (1997) “a antropologia e a educação, por serem ciências humanas, encontram fácil e imediatamente a base comum sobre a qual constroem suas reflexões, isto é, o homem e seus embates para fazer valer a sua natureza, distinta de outros animais”. Tal assertiva suscita as seguintes indagações: em que medida se entrelaça a…

resultados que obteve do exame realizado, procurando agir sempre com o máximo de independência e absoluta ética. Os conflitos decorrentes da relação entre empregador e empregado são imensos e cada vez mais frequentes, necessitando da intervenção do Estado para elucidá-los. Nesse sentido, a perícia contábil aplicada ao Direito do Trabalho adquire um precioso papel: conhecer e apresentar a verdade dos fatos, auxiliando o juiz no processo em que for nomeado, para esclarecer e eliminar as…

AQUISIÇÃO DA CIDADANIA............................................................................................ 3 NACIONALIDADE ................................................................................................................ 3.1 MODOS DE AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE............................................................ 3.1.2 Nacionalidade Natural ou Originária................................................................................... 3.1.3 Nacionalidade…

Entenda a origem e como surgiu a tradição do Natal, o que se comemora nesta data tão especial, seu simbolismo. A origem do natal deve ser compreendida para vivenciarmos essa festa em toda sua plenitude. O Natal é a solenidade cristã que celebra o nascimento de Jesus Cristo. A data para sua celebração é o dia 25 de Dezembro, pela Igreja Católica Romana e, o dia 7 de Janeiro, pela Igreja Ortodoxa. Conheça um pouco mais sobre a história do natal. Após a celebração anual da Páscoa, a…

âmbito do Direito de Família, bem como os seus efeitos no que tange aos registros públicos. A filiação desenvolvida numa relação de convívio duradouro de amparo moral, afetivo e psíquico, e de identidade pessoal e familiares constitui um estado de posse de modo a ser protegida pelo ordenamento jurídico, especialmente à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, solidariedade e da paternidade responsável. No entanto não se pode impedir de o filho buscar a sua ascendência genética,…

SOCIEDADES E ORIGEM DO ESTADO PENSADORES DO ESTADO MODERNO HOBBES MAQUIAVEL “O Príncipe” Pai da Ciência Política “O Leviatã” Contratualista (direito divino do rei) estado de natureza (o homem é mau) x estado social (os homens renunciam seus direitos em favor do governante). Força da espada e poder absoluto do Estado, sem participação de mais ninguém (nem mesmo da nobreza) O contrato é assinado por aqueles que se tornarão súditos e não pelo soberano a propriedade não é direito natural.…

primeiramente, uma análise do componente humano da noção de Estado. Portanto, faz-se necessário, conceituar Estado, partindo de seus elementos constitutivos. O Estado, segundo Accioly e Silva (2000,p. 67), caracteriza-se, no plano internacional, pela soma dos seus elementos constitutivos, ou seja, um povo, vivendo num território dirigido por um governo. Na ausência de um dos seus três elementos (povo, território e governo), não se pode falar de Estado. Para se conceituar a…