Modelos De Pratica Exame De Ordem Unificado Direito Constitucional

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA SEMESTRE 2013.2 HERMENÊUTICA - WALBER Aula 11.10.2013  HISTÓRIA DA EPISTEMOLOGIA E DA HERMENÊUTICA A disciplina hermenêutica não existia antigamente. MACHADO NETO diz, em sua obra, que havia 3 disciplinas que cumpriam um papel entrelaçado, eram elas IED I, II e III. A ideia era apresentar a história do pensamento jurídico, com o recorte referente à história da epistemologia jurídica (o que é o direito e qual o seu método?). O

conseqüentemente o atendimento se torna precário, os profissionais desconhecem a palavra Humanização. Portanto temos um compromisso permanente de busca do melhor atendimento de saúde. Baseando-se na Constituição Federal que garante que a saúde é um direito de todos e um dever do estado, mas nem sempre foi assim considerado ao longo da história. Esse trabalho tem como objetivo recuar no inicio da história das políticas de saúde no Brasil, relembraremos as transformações decisivas…

percorridos pela seguridade social até à Constituição de 1998? Quais os destaques no texto constitucional acerca da previdência social? Que dispositivos regulam o funcionamento e a estrutura da proteção social no país? 3. OBJETIVO O trabalho em tela visa analisar a evolução história da Previdência Social para compreender a formação da atual legislação pátria. Identificar os princípios constitucionais aplicáveis à Previdência Social. Demonstrar as leis atualmente em vigor no…

chamado Estado Liberal começa a se formar devido a um contínuo e progressivo desgaste do poder real e, por conseqüência, do modelo político absolutista. Entende-se por Liberalismo Político o pressuposto filosófico de que o os seres humanos têm por natureza certos direitos fundamentais, como o direito à vida, à liberdade e à felicidade. Cabe ao Estado respeitar, e não invadir esses direitos. Ou seja, o liberalismo é uma doutrina que limita tanto os poderes quanto as funções do Estado;…

atual e a percepção dos Delegados de Polícia sobre as fragilidades do modelo brasileiro de investigação criminal Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo1 Fernanda Bestetti de Vasconcellos2 Recebimento: 10.11.2010 1. Sociólogo, Professor dos Programas de Pós-Graduação em Ciências Sociais e em Ciências Criminais da PUCRS. 2. Socióloga, Doutoranda em Ciências Sociais pela PUCRS. Resumo: O presente artigo discute, inicialmente, o modelo de investigação criminal pré-processual adotado no…

Disciplina: CCJ0011 - DIREITO ADMINISTRATIVO II Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA SEMANA 1 OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: Compreender as hipóteses de Incidência da Responsabilidade Civil do Estado; Analisar os pressupostos para a Aplicação da Responsabilidade Objetiva; Solucionar questões relativas às causas de exclusão da responsabilidade civil do Estado. TEMA Responsabilidade Civil do Estado. Tipos de Responsabilidade. Aplicação da Responsabilidade Civil.…

33 A REFORMA SANITÁRIA E O SUS: TENDÊNCIAS E DESAFIOS APÓS 20 ANOS Nelson Rodrigues dos Santos RESUMO Neste texto busca-se identificar questões relevantes nas raízes e estrutura do financiamento, do modelo de gestão e nos decorrentes fluxos dos gastos públicos, que compelem a um modelo de atenção à saúde que não aquele definido pelos princípios e diretrizes da Constituição / 1988, com base no pacto social construído na época. Busca-se alertar contra uma lógica e rumos…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL O REGIME DE DRAWBACK NO BRASIL. EMANUELLE ROSSI MARTIMIANO DOURADOS 2007 2 EMANUELLE ROSSI MARTIMIANO O REGIME DE DRAWBACK NO BRASIL Trabalho de Conclusão do Curso de Direito da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul/Campus Dourados, apresentado como requisito parcial para aprovação e conclusão de Curso, sob a orientação do Professor Wilson do Prado. DOURADOS 2007 3 A Deus e a minha família pela…

Conteúdo do Primeiro Bimestre de Direito Empresarial  Direito Empresarial: o termo empresarial é recente, antes se usava a palavra comércio que é a troca de qualquer coisa por algo. Hoje o comércio/empresa é o estabelecimento com finalidade de compra e venda e era meio de satisfação da população em seus anseios. O direito comercial é um conjunto de regras jurídicas que regulam as atividades das empresas e dos empresários comerciais, bem como os atos considerados comerciais, mesmo que esses

EVOLUÇÃO DA HISTÓRIA DO DIREITO DO BRASIL COLÔNIA A ATUALIDADE Mário Ferreira Neto 1 “NÃO EXISTE SOCIEDADE SEM DIREITO” A ESTRUTURA JUDICIÁRIA COLONIAL 1- Matrizes Portuguesas Nas origens do Reino Português, a administração da Justiça era função do rei. Em muitos documentos e leis da época, a Justiça é considerada a primeira responsabilidade do rei. Como, na Idade Média, a corte real era ambulante, o rei trazia consigo juízes que o auxiliavam na função judicante. Esses…