Modelos De Pratica Exame De Ordem Unificado Direito Constitucional

poderes e as atribuições destes frente aos direitos e garantias dos particulares. Podemos dizer, em linguagem simples e corrente, que a Constituição é o documento político-jurídico por excelência de um Estado, que nos regimes democráticos é redigido, aprovado e publicado por uma Assembléia Constituinte eleita pelo povo. É a lei fundamental, a lei magna, que retrata a forma de ser de um Estado e que confere direitos e garantias fundamentais,…

Geral (RGOAB) EXAME DE ORDEM UNIFICADO - Estrutura Após aprovação no Exame de Ordem, para obter a sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, deverá comprovar as condições descritas no art. 8º do EOAB perante a Seccional da OAB em que pretende estabelecer o seu domicilio profissional, nos termos do art. 10 do referido estatuto. Compreenderá a aplicação de prova objetiva e de prova prático-profissional, ambas de caráter eliminatório. É facultado ao bacharel em Direito que…

sumário 1 introdução 4 2 origem do direito do trabalho 5 2.1 História do Direito do trabalho no Brasil 7 2.2 Constitucionalização da Proteção do Emprego 9 3 conceito e princípios do direito do trabalho 10 3.1 Conceito 10 3.2 Princípios do Direito do Trabalho 11 3.2.1 Princípio da Proteção 12 3.2.2 Princípio do Dúbio Pro Misero 12 3.2.3 Princípio da norma mais favorável 12 3.2.4 Princípio da condição mais benéfica 13 3.2.5 Princípio da Irrenunciabilidade 13 3.2.6 Princípio da primazia da…

Considerando que o Direito Administrativo é um ramo do Direito Público, os termos função e dever se reiteram no exercício da função administrativa, em contraposição ao papel desempenhado pela vontade no que tange à manifestação do particular. Função é a prática de atos manejando interesse titularizado por outrem. Dever carrega conteúdo cogente, obrigatório, distanciado de subjetivismos e voluntarismos do agente. 1…

SANTA MARIA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS CURSO DE DIREITO A ISENÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS POR MEIO DE TRATADOS INTERNACIONAIS MONOGRAFIA DE GRADUAÇÃO Frederico Luiz Streppel Drehmer Santa Maria, RS, Brasil 2012 A ISENÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS POR MEIO DE TRATADOS INTERNACIONAIS por Frederico Luiz Streppel Drehmer Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito, da Universidade Federal de Santa Maria…

Sistema Acusatório A Conformidade Constitucional das Leis Processuais Penais EDITORA LUMEN JURIS EDITORES João de Almeida João Luiz da Silva Almeida CONSELHO EDITORIAL Alexandre Freitas Câmara Antonio Becker Augusto Zimmermann Eugênio Rosa Firly Nascimento Filho Geraldo L. M. Prado J. M. Leoni Lopes de Oliveira Letácio Jansen Manoel Messias Peixinho Marcello Ciotola Marcos Juruena Villela Souto Paulo de Bessa Antunes CONSELHO CONSULTIVO Álvaro Mayrink da…

O PARADIGMA EMERGENTE E O ENSINO DO DIREITO Ney José de Freitas(*) § 1º Paradigmas da Ciência. Por longo tempo vigorou na ciência o paradigma newtoniano-cartesiano, que apresentou como característica fundamental a fragmentação. A afirmação dessa forma de pensar o mundo surgiu com Galileu Galilei com a concepção do denominado método científico observação dos fenômenos, experimentação, regularidade matemática ) idéia que se acopla com visão de Descartes quando no discurso do…

commonlaw ( Direito comum), - Direito comparado, - As famílias do Direito, - Direito Internacional, O mesmo tem como objectivo saber o surgimento o funcionamento e a constituição de cada elemento acima expostos. Commonlaw Commonlaw ( do inglês "direito comum") é o direito que se desenvolveu em certos países por meio das decisões dos tribunais, e não mediante atos legislativos ou executivos. Constitui portanto um sistema ou família do…

Entre um dos fatores de grande relevância que assinalaram esse período de transformações podemos destacar o novo contexto econômico do período. No ambiente das cidades, os comerciantes burgueses eram malvistos pela Igreja. Segundo os clérigos, a prática da usura (empréstimo de dinheiro a juro) feria o sagrado controle que Deus tinha sobre o tempo. Além dos comerciantes, a própria crise econômica feudal também instigou a população a questionar os dogmas impostos pela Igreja. Os…

interdisciplinar, possibilitará interpretar a complexidade que envolve o Estado, o poder, a política, a democracia e o direito (e suas consequências para a Sociedade). Por isso, é necessário entender que a Ciência Política guarda uma inexorável relação com os demais ramos da ciência estudados pelo homem, que, de um modo ou de outro, produzem realidade(s), como o direito, a economia, a história, a psicologia, a sociologia, a filosofia etc. Vê-se, então, que como conteúdo, a Ciência Polícia,