Modelos De Peças Direito Penal

Grátis, Monografias & Notas de Livros Trabalhos e Monografias Gerador de Citação Mais Página Inicial » Ciências Sociais Modelo resposta à acusação Assinar para acessar o trabalho completo Enviado por sonnaalta, abril 2012 | 2 Páginas (345 Palavras) | 612 Consultas | 4.5 12345 | Denunciar | ME CHAME TALVEZ... Envie Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga/DF Processo Criminal n.º: XXX…

MODELO DO RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO 2013-1 OBSERVAÇÕES GERAIS 1. O QUE ESTIVER GRIFADO E EM VERMELHO, DEVERÁ SER EXCLUÍDO; O QUE ESTIVER SOMENTE EM VERMELHO, DEVERÁ SER DEVIDAMENTE SUBSTITUÍDO PELAS INFORMAÇÕES RESPECTIVAS. 2. Todas as páginas já estão formatadas exatamente como devem ser impressas. NÃO ALTERAR. (Qualquer problema de desformatação, manter as orientações gerais). 3. As páginas são numeradas a partir da IDENTIFICAÇÃO (p.4), sendo as anteriores somente…

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE OLHO DA PEDRA PRETA – IMPEROSA (10 espaços) Processo nº70111226/06 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE IMPEROSA, nos autos do processo-crime que move contra ANTÔNIO JOSÉ SILVA, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 500 do Código de Processo Penal Brasileiro, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS nos seguintes termos: Os fatos imputados ao réu na denúncia foram integralmente comprovados ao…

esse Egrégio Tribunal, com fundamento no Art. 5º, inciso LXVIII da Constituição da República e na conformidade do Art. 647 e seguintes do Código de Processo Penal Brasileiro, impetrar o presente PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", tendo em vista encontrar-se o paciente preso na Cadeia Pública da Cidade de ...., à disposição da MM. Juíza de Direito da Comarca de ...., SOFRENDO VIOLENTA COAÇÃO EM SUA LIBERDADE, levando-se em consideração o seguinte: 1. O requerente foi preso no dia ....,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL DA CIDADE DE SÃO LUÍS NO ESTADO DO MARANHÃO. Inquérito nº _______. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, através de sua representante nesta ______ Vara Criminal, no uso de suas atribuições legais, vem à presença de Vossa Excelência, oferecer a presente DENÚNCIA contra JOANA MARIA LOPES, brasileira, solteira, natural de São Luís-MA,…

CONTEUDOJURIDICO.COM.BR RODOLFO SILVEIRA RODRIGUES O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL Monografia apresentada junto a Coordenação do Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil – Campus Torres, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em direito. Área de Concentração: Direito Processual Penal e Direito Constitucional. Professor Orientador: Jonathan Carvalho de Aguiar Torres 2010 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR FOLHA DE APROVAÇÃO A presente…

Queixa-crime Professora: Juliana Aprygio Bertoncelo Avaliação  Adequação da peça ao problema;  Capacidade de exposição e interpretação;  Raciocínio jurídico;  Fundamentação e sua consistência (tese apresentada de maneira lógica);  Correção gramatical;  Técnica profissional: montar a prática de acordo com a legislação. peça Análise  Leitura do problema: - Infração praticada; - Qual a ação penal; - Qual a sanção penal; - Qual o procedimento; - Qual o momento do procedimento…

DA INCONSTITUCIONALIDADE DE DENÚNCIA ANÔNIMA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO RESUMO: O estudo pretende questionar o uso de denúncia anônima ou apócrifa no âmbito do processo penal brasileiro. Para tanto, parte-se tanto de uma análise constitucional do processo penal, compreendendo-o como um instrumento de eficácia dos direitos fundamentais. Conclui-se pela inconstitucionalidade da utilização de denúncia anônima no sistema processual brasileiro por afronta direta à…

MODELO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de _________ - Estado de _________ Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ___ Vara Criminal Federal da Seção Judiciária_____ - Estado de ________ PROCESSO N. ____ X, qualificado nos autos a fls., por intermédio de seu procurador, que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante V. Exa. Com base no art. 310, I do Código de Processo Penal, art. 5º, LXV, da CRFB, requerer

Da Sentença no Processo Penal 1. Conceito A sentença é o resultado da pretensão punitiva do Estado, decisão terminativa do processo e definitiva quanto ao mérito, julgando procedente ou improcedente a imputação, encontrando-se a sua definição estrita no art. 381 do Código de Processo Penal. Sentença condenatória: julga procedente a acusação, impondo uma pena. Sentença absolutória: julga improcedente a acusação. Sentença absolutória imprópria: por ser inimputável, o réu não é