Modelos De Peças Agravo De Instrumento Trabalhista

Von Adamovich RIO DE JANEIRO 2014 I. INTRODUÇÃO O tema que aborda a segurança e medicina do trabalho que, até a edição da Lei 6.514/77, era chamado de higiene e segurança do trabalho, é ramo da normatização trabalhista que procura estabelecer parâmetros legais de proteção à integridade do trabalhador, abarcando tanto a integridade física quanto a psicológica. Segundo art. 7º da Constituição Federal é garantia do trabalhador o direito à: Art.…

entendimentos jurisprudências relativos ao tema. Resultado Este trabalho possibilitou uma análise detalhada sobre a responsabilidade civil, suas teorias e as divergências doutrinarias quanto a aplicação do instituto, especificamente nas relações trabalhistas, em eventuais acidentes decorrentes do exercício profissional, onde apesar da Constituição Federal tratar da temática apontando a teoria subjetiva como regra geral, tem crescido a corrente que defende a objetivação da…

benefícios da Assistência Judiciária Gratuita para esta ação e em todos os procedimentos, atos e recursos, que se fizerem necessários para que se faça Justiça. DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA 1. A REQUERENTE foi contratada para serviço de modelo mediante suposto acordo extraordinário de trabalho, com relação distinta da que mantinha com a REQUERIDA, onde era funcionária. Muito embora este contrato não tenha sido perfeitamente concluído, constituindo-se em uma espécie…

família, enquanto a mulher se dedicava às prendas do lar. As transformações econômicas, sociais, culturais, políticas e familiares vêm promovendo alterações nas atribuições e nos papéis paterno e materno e, sobretudo, nas relações familiares. Aquele modelo em que a mãe ficava responsável pelos filhos e o pai pela manutenção da família fora substituído por outro, pelo qual as tarefas estão mais equilibradamente distribuídas pelos dois genitores, uma vez que as mulheres são uma força de…

Abril/2014 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18 a REGIÃO Concurso Público para provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto No de Inscrição Nome do Candidato Caderno de Prova ’A01’, Tipo 001 MODELO No do Caderno MODELO1 ASSINATURA DO CANDIDATO No do Documento 0000000000000000 00001−0001−0001 P R O VA O B J E T I VA S E L E T I VA Primeira Etapa INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno contém 100 questões, numeradas de 1 a 100. Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um…

formais do Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia. Conflitos e suas soluções. 4 Hermenêutica: interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. Métodos básicos de exegese. O papel da equidade. Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. Revogação. Irretroatividade. Direito adquirido. 5 Princípios do Direito do Trabalho. Princípios constitucionais do Direito do Trabalho. Distinção entre princípio e norma. 6 Renúncia e transação no Direito do…

CIVIL. POSSIBILIDADE DE SE CONHECER DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO INSTRUÍDO COM A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. O termo de abertura de vista e remessa dos autos à Fazenda Nacional substitui, para efeito de demonstração da tempestividade do agravo de instrumento (art. 522 do CPC) por ela interposto, a apresentação de certidão de intimação da decisão agravada (art. 525, I, do CPC). De fato, o art. 525, I, do CPC determina que o agravo de instrumento deve ser instruído,…

Tribunal e os seus membros, com a designação de Desembargadores Federais do Trabalho, o de Excelência. Parágrafo único. Os Desembargadores, os membros do Ministério Público do Trabalho e os Advogados usarão vestes talares nas sessões, na forma e nos modelos aprovados, facultandose o uso nas Varas do Trabalho. Art. 8º O Tribunal funcionará em composição plena ou dividido em Órgão Especial, Seções Especializadas e Turmas. Art. 9º Determinar-se-á a antiguidade dos Magistrados,…

conforme quadro abaixo: Nº. CONTRATO DATA DO PACTO VALOR FINANCIADO 38435662-2 13/05/2011 R$ 40.000,00 VALOR DA PARCELA INICIO QUANT. PARCELAS R$ 1.213,44 13/06/2011 60 Cujo objeto se deu sobre o veiculo, conforme quadro: MARCA/MODELO ANO/MODELO PLACA SAVEIRO 1.6 CE 2011/2012 NOV-7285 RENAVAM CHASSI 32675290-8 9BMLB05U08P002857 O financiamento se deu para adquirir veículo automotor, ocorre que o pacto não vem sendo observado legalmente pelo requerido, quanto à…

II Do Recurso de Revista (art. 226) 94 Seção III Do Agravo de Instrumento (arts. 227 ao 230) 94 CAPÍTULO IV Dos Recursos das Decisões Proferidas no Tribunal 96 Seção I Dos Embargos (art. 231) 96 Seção II Dos Embargos Infringentes (arts. 232 ao 234) 96 Seção III Do Agravo Regimental (arts. 235 e 236) 97 Seção IV Do Pedido de Concessão de Efeito Suspensivo (arts. 237 e 238) 98 Seção V Do Agravo (arts. 239 e 240) 99 Seção VI Dos Embargos de…