Modelos De Justificativas Pena De Morte

grupo ou comunidade que está inserido. Um tipo de discriminação está na forma da população utilizar-se do pretexto de um sistema judiciário falho como justificativa para a sua própria justiça, ou seja, a vingança ou o fazer justiça com as próprias mãos. Conforme pesquisas, foi constatado que a maioria das pessoas é a favor da pena de morte, tortura e prisão perpétua, baseando-se no pensamento da preservação e defesa da sociedade. Os componentes da discriminação são: o…

DOS DELITOS E DAS PENAS O objetivo da obra de Cesare Beccaria, “Dos Delitos e das Penas”, é comover a sociedade, mas principalmente os governantes, a refletir e repensar por completo o sistema de punições ainda em vigor à sua época, qual seja, o século XVIII. É notória e contagiante a suprema indignação do autor com as práticas de punição então vigente, a que ele se recusa chamar de “leis”, referindo-se a elas como meras “orientações” friamente seguidas pelos governantes, oriundas de…

redigido por Léon Faucher para a “Casa dos jovens detentos em Paris” cerca de 1790; segundo o autor “exemplo de suplício e de utilização do tempo” e que ambos definem um estilo penal. O que mostraria uma abolição dos suplícios e uma humanização da pena, “uma certa descrição na arte de fazer sofrer”. “Desapareceu o corpo como alvo principal da repressão penal”, foi gradualmente substituído pela mente. Sendo citado, mais à frente, Mably: “Que o castigo, se assim posso exprimir, fira…

Moderador (exercido pelo imperador) O mandato dos senadores era vitalício Voto censitário (só para os ricos) e em dois graus (eleitores de paróquia / eleitores de província) Estado confessional (ligado à Igreja – catolicismo como religião oficial) Modelo externo – monarquias européias restauradas (após o Congresso de Viena) Foi a de maior vigência (durou mais de 65 anos) Obs.: foi emendada em pelo ato adicional de 1834, durante o período regencial, para proporcionar mais…

Direito Penal O Direito Penal,segundo JOSÉ FREDERICO MARQUES pode ser conceituado como o"conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena, como conseqüência, e disciplinam também as reações jurídicas daí derivadas, para estabelecer a aplicabilidade das medidas de segurança e a tutela do direito de liberdade em face do poder de punir do Estado". A finalidade do Direito Penal é a proteção dos bens mais importantes e necessários para a própria sobrevivência da sociedade,ou nas…

Nessa perspectiva introdutória, em face de sua amplitude, o trabalho pretende assentar algumas reflexões acerca da dignidade do ser humano. Para tanto, enfoca alguns reflexos no que diz respeito ao Direito Penal, ao Processo Penal e ao cumprimento da pena privativa de liberdade, mormente com o encarceramento. Em suma, o presente artigo pretende examinar algumas conseqüências da proteção da dignidade da pessoa humana no âmbito criminal, ainda que de maneira não exaustiva. Num primeiro…

norte-americana de drogas alavanca na aterrorização da pobreza urbana na periferia do vídeo-capital financeiro, pra homenagear o Gilberto Felisberto Vasconcellos. Sylvia Moretzsohn – Um pouco no sentido do que a Vera escreveu sobre a “estrela da morte”, quer dizer, é onde todos os discursos políticos se encontram, na questão criminal... Nilo Batista – Pois é, isso é chocante, são as mesmas propostas. Que parece ser uma coisa inocente, e eu não tenho dúvida de que existe muita gente que embarca

atrapalham essa possível realidade, o numero de assaltos e seqüestros seguidos de morte e alarmante, não temos mais o perfil de um criminoso, simplesmente basta coragem e uma arma na mão para que um individuo pratique um crime. Lamentavelmente os presídios não recuperam ninguém. As prisões são locais de violência, abuso sexual, degradação, e ganham os noticiários não por suas qualidades, mas pelas freqüentes rebeliões e mortes de detentos. Os problemas causados pela falha em nosso…

Alcatraz – Estabelecimento penal de segurança máxima. Sendo assim, conforme o nosso ordenamento jurídico, segue pena­base, reclusão de 4 à 10 anos, e multa. Iniciando em regime fechado (artigo 157 c.c 33, § 1º, a, do Código Penal). Após ter concluído alguns anos da sua pena, o presidiário fez uma tentativa de fuga junto à outros presos, porém frustrada pela delação de um dos presos – Rufus Mc Clain. Com fulcro na Lei nº 7.210/84, artigo 50, II; fuga é…

Orientadora: Prof. Cassira Lourdes de A. D. Ramos Jubé Goiânia 2013 sumário 1. INTRODUÇÃO 03 1.1 TEMA: SISTEMA CARCERÁRIO 05 1.2 OBJETIVOS 05 1.2.1 Objetivo Geral 05 1.2.2 Objetivos específicos 05 1.3 JUSTIFICATIVA 05 1.4 METODOLOGIA 06 2. SURGIMENTO DO SISTEMA CARCERÁRIO 07 3. HISTÓRIA ANTIGA DO SISTEMA CARCERÁRIO 08 3.1 ANTIGUIDADE CLÁSSICA 08 3.1.1 Grécia .........................................................................................