Modelos De Interpretação De Lei

patrimonialista, onde os gestores públicos agiam como verdadeiros donos do poder, o que dava margem para vícios críticos, como o nepotismo. O texto original da nossa atual Carta Política adotou inicialmente o modelo burocrático, de modo a se contrapor de forma radical ao modelo anterior. Acontece que o modelo adotado inicialmente pelo texto de 1988 trazia sérias amarras aos administradores, por isso as Emendas Constitucionais, mormente a Emenda Constitucional número 19, trouxeram uma…

Quanto a seus efeitos ou resultados, a interpretação pode ser: Extensiva: quando o intérprete conclui que o alcance da norma é mais amplo do que indicam os seus termos. Nesse caso, diz-se que o legislador escreveu menos do que queria dizer e o intérprete, alargando o campo de incidência da norma, aplica-la-á a determinadas situações não previstas expressamente em sua letra, mas que nela se encontram, virtualmente, incluídas. Às vezes, o legislador, ao exprimir seu pensamento, pode…

albores do regime republicano, o modelo difuso do controle de constitucionalidade. Em 1934, procedeu-se à introdução da ação direta, como procedimento preliminar do processo interventivo. E, somente em 1965, com a adoção da representação de inconstitucionalidade, passa a integrar o nosso sistema a modalidade de controle abstrato de normas (Emenda 16/65 à Constituição de 1946). No âmbito da unidade federada, a Constituição de 1967/1969 estabeleceu a representação de lei municipal, pelo…

Jurídica: Conceito, aplicação e particularidades. É pacífico que durante anos o instituto de interpretação dos dispositivos que compõem o ordenamento jurídico, sobretudo o brasileiro, foi olvidado por parte considerável dos centros de ensino e produtores de conhecimento jurídico. Não obstante, é facilmente percebida a importância da ciência da interpretação das leis na atualidade; entendendo o sentido da lei, sua finalidade, a base em que se sustentam os princípios que a regem etc.…

dos jusnaturalistas. Assim, a ciência jurídica desenvolve o caráter dogmático através da sistematização do Direito e da crítica à realidade social. No século XIX, estabeleceu-se uma nova sistemática da Ciência do Direito a partir de uma revisão do modelo jusnaturalista, surgindo assim a análise histórica do Direito. Esta tinha como objetivo tratar o direito positivo como um acontecimento histórico, sendo sua essência resultante da História. Concomitante a essa sistemática havia o…

CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO Marco Histórico A reconstitucionalização da Europa, após a Segunda Grande Guerra, restabeleceu a Constituição e a importância do direito constitucional sobre as instituições. As principais referências foram a Lei Fundamental de Bonn, de 1949, e a criação do Tribunal Constitucional Federal, de 1951, seguidas da Constituição da Itália, de 1947, com a instalação da Corte Constitucional em 1956. No Brasil, a Constituição de 1988 foi capaz de fazer…

Fundamentos da Interpretação. Por que interpretamos o direito? - Regras externas (heteronômicas) - A linguagem e suas ambiguidades. - O direito e seus elementos valorativos. - Texto e norma. - O papel do intérprete. Nós interpretamos o direito, não temos acesso ao legislador, não há possibilidade de questionar/tirar dúvida. A linguagem é ambígua, depende do CONTEXTO, há várias ironias, por exemplo. Nos comunicamos através da interpretação. Algumas vezes, nos expressamos mal, o ouvinte

hermenêutica? Hermenêutica,no seu sentido mais geral, é a interpretação do sentido das palavras.é um termo de origem grega. Hermenêutica na Bíblia é a compreensão das escrituras, para compreender o sentido das palavras de Deus. Hermeneutica está presente na filosofia e na área jurídica, cada uma com seu significado. 2- Em que acepções é usado o termo hermenêutica jurídica? A hermenêutica jurídica refere-se à interpretação do "espírito da lei", ou seja, de suas finalidades quando foi…

Para Lévi­Strauss a metáfora do caleidoscópio apresenta possibilidades de interpretação importantes para sua vertente antropológica. Julgue as opções a seguir sobre a metáfora do caleidoscópio segundo a visão de Lévi­Strauss: I. A existência de um certo número de materiais culturais sempreidênticos, que, como as cartas ou os elementos do caleidoscópio,podem ser qualificados de invariantes. II. Não são comparáveis à aplicação de leis gramaticais, o próprio desenrolar dos movimentos do…

A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO E OS CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS 1 – CONCEITO São palavras ou expressões indicadas na lei de conteúdo e extensão fluídos ou vagos, cujo conteúdo e extensão são em larga medida incertos. A dúvida no conceito vago não se origina na falta de informação sobre a situação na qual o mesmo é usado, mas no campo de aplicação de seu conteúdo. Um exemplo pode ser visto no Art. 581, CC/02, onde as palavras necessidade, imprevista e urgente dão margem a…