Modelos De Hc Substitutivo

Publicidade. Norteia a administração pública – gênero – o princípio da publi­cidade no que deságua na busca da eficiência, ante o acompanhamento pela sociedade. Estando em jogo valores, há de ser observado o coletivo em detrimento, até mesmo, do individual.” (HC 102.819, Rel. Min. Marco Aurélio, julgamento em 5‑4‑2011, Primeira Turma, DJE de 30‑5‑2011.) “STF, nos casos de inscrição de entidades estatais, de pessoas administrativas ou de empre­sas governamentais em cadastros de…

estrito. É também modelo teórico que isola a norma-padrão de incidência, formado por um descritor e um prescritor. No antecedente, temos o critério material, espacial e temporal. No consequente, o quantitativo (base de cálculo e alíquota) e o pessoal (sujeitos ativo e passivo da relação jurídica tributária). Enquanto as duas partes são ligadas por um conector neutro, o dever-ser que mantém a relação entre os sujeitos ativo e passivo está modalizado. Conforme o autor: O modelo…

melhor exemplo de Constituição não-escrita é a Constituição do Reino Unido. • Constituição escrita: é composta por um conjunto de regras codificadas e sistematizadas em um único documento. 2.3. Quanto à Extensão ou ao Modelo • Constituição sintética: é a Constituição concisa. A matéria constitucional vem predisposta de modo resumido[1] (exemplo: a Constituição dos Estados Unidos da América, que tem 7 artigos e 26 emendas). • Constituição…

......................................................................................................... 436 MANUTENÇÃO E EXTINÇÃO DA PATENTE ................................................................................................... 488 MODELO DE UTILIDADE ............................................................................................................................. 494 DESENHOS INDUSTRIAIS ..................................................................................

interação com os outros campos do conhecimento formal e da realidade que se interpenetram. De fato, a capacidade humana de compreender a realidade é limitada, o que suscita as inevitáveis segmentações dos objetos e relações sob exame e a criação de modelos simplificados para a sua análise. Vide artigo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de agora em diante simplesmente CR-88, cujo Título IV intitula-se “Da Organização dos Poderes”. A parte relevante do tema para…

mesmo desse ou daquele jornalista em 18 / / V ADPF 130 / DF apartado. Seletividade, de sua parte, que opera como antídoto social que o tempo não cessa de aprimorar contra os abusos e desvios da imprensa dita burguesa; quer dizer, resquício de um modelo de imprensa que investe no atraso mental das massas e ainda se disponibiliza para o servilismo governamental, quando não para o insidioso desprestígio das instituições democráticas e o dogmatismo tão confessional quanto…

inevitavelmente da pura razão humana, ou que se apoiam, em maior ou menor medida, num imperativo ético, parecendo imunes à prerrogativa estatal de manipulação. Pacta sunt servanda — o princípio segundo o qual o que foi pactuado deve ser cumprido — é um modelo de norrna fundada no consentimento perceptivo. Regras resultantes do consentimento criativo são aquelas das quais a comunidade internacional poderia prescindir. São aquelas que evoluíram em determinado sentido, quando perfeitamente…

inserção de novos comentários, bem como de ideias criativas vindas de outros autores, sempre com a devida e honrosa referência. A inédita união, em um único volume, da Parte Geral e da Parte Especial, cada qual com diferenciado formato de exposição, foi modelo acolhido por grande parte dos leitores, mantendo-se, pois, nesta edição. Mantemos o nosso compromisso de acolher sugestões e críticas, refletir sobre todas as contribuições que nos forem enviadas e dar a nossa modesta colaboração…

Crítica à defesa utilitarista da propriedade intelectual 4. A Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial – LPI) 5. Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) 6. Das patentes de invenção e de modelo de utilidade 6.1. Conceito e requisitos de patenteabilidade da invenção e do modelo de utilidade 6.2. Procedimento do pedido de patente 6.2.1. Legitimidade do autor do pedido de patente 6.2.2. Análise dos requisitos de patenteabilidade 6.2.3. Concessão da patente 6.2.4.…

intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas. Art. 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e Comercio, e afixado em lugar bem visível. Esse quadro será discriminativo no caso de não ser o horário único para todos os empregados de uma mesma seção ou turma. ORALIDADE –…