Modelos De Habeas Corpus Substitutivo

dos exemplos, tudo se resolvesse na comédia mais ignóbil, de que nunca foi testemunha a nossa História. Não, senhores, de outro jeito não se explicaria que, quando todas as nações andam à competência, no campo da honra, em dar, qual a qual mais, em modelos ao universo atento, os seus maiores homens, as suas maiores ações e as suas maiores qualidades, a política brasileira elegesse este momento, para assombrar o mundo com a sua inveja, a sua tacanharia, a sua corrupção e a sua cegueira;…

das notas. Isto porque o crime protege a fé pública, de qualquer modo intangível e não quantificável, e a falsificação e circulação, em si, já é capaz de lesá-la, mesmo sendo de pequeno valor, como mostra a seguinte decisão: A Turma indeferiu habeas corpus em que condenado pela prática do delito previsto no art. 289, § 1º, do CP, por portar 10 cédulas falsas, cada uma com valor facial de R$ 5,00, pleiteava a aplicação do princípio da insignificância. Considerou-se que o paciente, ao…

se trata de um ser vivo, de uma pessoa, que é nosso parente e está acima de nós”, Alexandre Acosta, da aldeia de Cantagalo, Rio Grande do Sul. A invasão das terras indígenas promovida pelos mais variados grupos e setores, é hoje referendada por um modelo de desenvolvimento entendido como o único capaz de promover o crescimento e a projeção do Brasil ao patamar de grande nação. Tudo se converte em recurso na nova ordem desenvolvimentista – recursos ambientais, recursos culturais, recursos…

mesmo desse ou daquele jornalista em 18 / / V ADPF 130 / DF apartado. Seletividade, de sua parte, que opera como antídoto social que o tempo não cessa de aprimorar contra os abusos e desvios da imprensa dita burguesa; quer dizer, resquício de um modelo de imprensa que investe no atraso mental das massas e ainda se disponibiliza para o servilismo governamental, quando não para o insidioso desprestígio das instituições democráticas e o dogmatismo tão confessional quanto…

macroeconômica” inibidora do pensamento sobre desenvolvimento, ou seja, do debate sobre questões macroeconômicas que absorveu a maior parte das atenções dos economistas brasileiros. Nos últimos anos voltou-se a valorizar o debate histórico no Brasil sobre modelos de desenvolvimento a serem perseguidos. Na esteira deste processo estabeleceu-se a necessidade da retomada do trabalho de re­ cuperação do pensamento desenvolvimentista original e de investigação sobre seus desdobramentos…

como a televisão, o cinema, a imprensa, o rádio, o telefone, o telégrafo, os cartazes de propaganda, os desenhos, a música e tantos outros. Em todos, a língua desempenha um papel preponderante, seja em sua forma oral, seja através de seu código substitutivo escrito. E, através dela, o contato com um mundoque nos cerca é permanentemente atualizado. Nas grandes civilizações, a língua é o suporte de uma dinâmica social,que compromete não só as relações diárias entre os membros da…

.... 66 Cautelar – Petição Inicial .............................................................................................. 68 1|Página NÚCLEO PREPARATÓRIO DE EXAME DE ORDEM XVII Exame de Ordem Unificado - 2ª Fase Civil Parte II MODELO DE PEÇAS Modelos de redação, linguagem forense, estrutua (raciocínio jurídico) Petição Inicial – Rito Comum Ordinário ........................................................................ 69 Petição Inicial – Rito Especial ............................

o conceito de marianismo. Este, como aponta a autora Zaíra Ary (2000), compreende uma carga de valores e estereótipos que visam enquadrar as mulheres numa imagem perfeita para o que é pregado no discurso majoritário cristão, da Virgem Maria, o modelo católico/cristão que toda mulher deveria seguir. Elas estavam convencidas da necessidade de irem às ruas lutar em defesa da democracia, supostamente ameaçada pelo comunismo, mas, mais que isso, sabiam que essa era uma função a ser…

frequente, mas é possível. Um bom exemplo é um direito de locomoção. A liberdade de ir e vir, além de ser um direito fundamental, também é um direito da personalidade. Não raro, esse direito demanda uma conduta positiva do Estado, consistente no habeas corpus. 3. MOMENTO AQUISITIVO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Atenção nesse ponto. Não se pode confundir o estudo do momento aquisitivo dos direitos da personalidade com as teorias que explicam o nascituro. Às vezes esses pontos se…

curial, acarretará a confirmação da decisão recorrida. 0 3 . B REVES CO N S I D ERAÇÕ ES S O B RE O EFEI TO D EVO LU TI VO D O RECU RS O A doutrina aponta uma diversidade de efeitos nos recursos: devolutivo, suspensivo, translativo, expansivo, substitutivo. Dentre todos, sem dúvida que o efeito devolutivo é o que se revela mais ante, notadamente na prática recursal. Mas o que é esse efeito devolutivo? É o efeito que o recurso tem de levar (devolver) ao juízo a d q u e m o…